O Governo espanhol contestou e exigiu a anulação da medida do PP (Partido Popular), inspirada nas ideias do Vox, que proíbe a realização de celebrações muçulmanas em instalações municipais, em Jumilla (Múrcia), avança o El País.
Através da sua delegada em Múrcia, María Dolores Guevara, o Governo apresentou um pedido, acompanhado de um relatório jurídico, para que se anule a moção. Para além disso, sublinhou que é imperativo que se defendam os direitos fundamentais e a liberdade religiosa, postos em causa com esta medida promovida pelos partidos conservadores e de extrema-direita espanhóis.
O Governo central acredita que a medida que iria impedir a celebração do Eid al-Fitr (fim do Ramadão) e o Eid al-Adha (a festa do sacrifício) é “uma nova violação dos direitos e liberdades” e que é necessária a sua intervenção para preservar a coexistência e valores democráticos.
Segundo avançam os meios de comunicação espanhóis, o Governo explica no requerimento que “sem se prever uma perturbação na ordem pública ou conflitos de utilização” a medida é injustificada e abusiva, “não correspondendo a critérios técnicos ou de organização, nem a nenhum outro que não a finalidade ideológica da exclusão religiosa”
Ángel Victor Torres, ministro da Política Territorial e Memória Democrática, recorreu ao X para explicar a situação e relembrar que “o PP e o Vox não podem decidir quem tem e quem não tem liberdade de culto. É um direito constitucional”. O ministro garantiu, na mesma publicação, que o requerimento governamental seria enviado na manhã desta segunda-feira.
Também Félix Bolaños, ministro da Presidência, Justiça e Relações com o Parlamento, na mesma rede social, disse que o executivo irá “lutar contra as medidas extremistas, como fizemos com o aborto em Castela e Leão e a censura em Múrcia”.
Em causa está a medida aprovada a 28 de Julho. O Partido Popular, inspirado numa ideia promovida pelo Vox, aprovou a modificação do regulamento para o uso de instalações municipais, espaços estes onde normalmente decorrem os momentos de oração colectiva. A emenda pretendia que “as instalações do Governo promovam actividades, campanhas e propostas culturais que defendam a nossa identidade e protejam os nossos valores e manifestações religiosas”.
A presidente da Câmara de Jumilla, Severa González, explicou que o regulamento pretendia restringir a utilização dos espaços apenas para defender as tradições locais, sem discriminar nenhuma religião específica. No entanto, vários membros do Vox promoveram a medida nas redes sociais como “a primeira em Espanha a impedir as festas islâmicas em espaços públicos”.