A Uber foi condenada a pagar uma indemnização de 8,5 milhões de dólares (cerca de 7 milhões de euros) a uma passageira que foi agredida sexualmente pelo motorista em Novembro de 2023, numa viagem na cidade de Tempe, no estado do Arizona. O veredicto histórico responsabiliza a plataforma electrónica de reserva de transporte e pode ditar o desfecho de outros milhares de processos semelhantes.

O processo, apresentado por Jaylynn Dean, foi o primeiro de 3000 casos similares contra a Uber a ir a tribunal. Este julgamento — designado como bellwether — serve para testar teorias jurídicas e ajuda a avaliar o valor de futuros acordos e indemnizações. Ao concluir que o motorista era um “agente” da plataforma, o júri do tribunal de Phoenix, no Arizona, responsabilizou a empresa, criando um precedente decisivo.​ ​

A defesa de Jaylynn Dean, que tinha 19 anos quando o crime ocorreu, pedia mais de 140 milhões de dólares (cerca de 120 milhões de euros) em indemnizações. Contudo, o júri fixou a indemnização em 8,5 milhões de dólares.

Sarah London, advogada de Dean, declarou que o veredicto “valida os milhares de sobreviventes que se apresentaram, assumindo um grande risco pessoal, para exigir responsabilização da Uber pela sua aposta no lucro em detrimento da segurança dos passageiros”.


As acções da Uber caíram 1,5% nas negociações pós-fecho do mercado. As acções da rival Lyft, que enfrenta processos com alegações semelhantes, desceram 1,8%.

Num comunicado, um porta-voz da Uber afirmou que a empresa irá recorrer e sublinhou que o júri rejeitou outras alegações de Dean, nomeadamente que a empresa tinha sido negligente ou que os seus sistemas de segurança eram defeituosos. “Este veredicto confirma que a Uber actuou de forma responsável e investiu de modo significativo na segurança dos passageiros”, afirmou o porta-voz.

Dean, residente em Oklahoma, processou a Uber em 2023, um mês após a alegada agressão no Arizona. A autora afirmou que a Uber tinha conhecimento de uma vaga de agressões sexuais cometidas pelos seus motoristas, mas não adoptou medidas básicas para melhorar a segurança dos utilizadores.

Alexandra Walsh, também advogada de Dean, afirmou nas alegações finais do julgamento que a Uber se tinha promovido como uma opção segura para mulheres que viajavam à noite, particularmente se tivessem consumido álcool. “As mulheres sabem que o mundo é perigoso. Sabemos do risco de agressão sexual”, disse Walsh. “Fizeram-nos acreditar que este era um espaço seguro face a esse risco.”

Uber afirma não ser responsável pelos actos dos motoristas

A Uber, que tem enfrentado numerosas controvérsias relacionadas com a segurança, incluindo alegações de verificação insuficiente dos motoristas e de uma cultura que, segundo críticos, privilegia o crescimento em detrimento da protecção dos passageiros, tem defendido que não deve ser responsabilizada por conduta criminosa de motoristas que utilizam a sua plataforma, argumentando que as suas verificações de antecedentes e divulgações sobre agressões são suficientes.

A empresa sustenta que não pode ser responsabilizada pelos actos dos seus motoristas, alegando que são prestadores de serviços independentes e não funcionários.

“Ele não tinha quaisquer antecedentes criminais.”, afirmou Kim Bueno, advogada da Uber, referindo-se ao motorista durante as sessões finais em tribunal, acrescentando que este tinha realizado dez mil viagens na aplicação e tinha uma classificação quase perfeita na aplicação. “Isto era previsível para a Uber? A resposta tem de ser não.”


A acção judicial de Dean refere que a jovem se encontrava intoxicada quando solicitou um motorista da Uber para a transportar da casa do namorado até ao hotel onde estava alojada. De acordo com a defesa, que citou depoimentos e provas apresentadas no julgamento, o motorista interrompeu a viagem e agrediu sexualmente Jaylynn Dean no banco traseiro do automóvel, aproveitando-se do facto de a jovem estar incapacitada, cita o The Wall Street Journal.

O juiz distrital norte-americano Charles Breyer, habitualmente colocado em São Francisco, supervisionou o caso de Dean em Phoenix. Breyer está a gerir todos os processos federais semelhantes contra a Uber, que foram centralizados no seu tribunal em São Francisco. A empresa enfrenta ainda mais de 500 processos em tribunais estaduais da Califórnia. No único desses casos que foi a julgamento até ao momento, em Setembro, um júri decidiu a favor da Uber. O júri concluiu que, embora a empresa tivesse sido negligente nas medidas de segurança, a negligência não foi um factor substancial para causar danos à mulher.