“Lá acordaram a convocação de uma reunião entre autoridades diplomáticas e consulares para buscar maneiras de atender às justificadas preocupações da comunidade brasileira, e de reduzir ou eliminar essas diferenças de tratamento nas normas de nacionalidade e migração dos dois países”, destaca o embaixador. A reunião foi agendada já para 21 de agosto, “diante da urgência do assunto”, por videoconferência. “As discussões terão continuidade e serão aprofundadas no âmbito da Subcomissão Bilateral de Assuntos Consulares e Circulação de Pessoas”, complementa Carreiro.
O embaixador ressalta que vê com preocupação as possíveis consequências destas mudanças. “Vemos com preocupação as mudanças propostas, uma vez que aprofundam as diferenças já existentes no tratamento dispensado a brasileiros em Portugal e a portugueses no Brasil, tanto nos requisitos para concessão de residência e reagrupamento familiar, como para a naturalização. Em nossa avaliação, o aumento dessas diferenças é contrário ao espírito do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, assinado em 2000 entre Brasil e Portugal”, explica Carreiro.
Atualmente, os portugueses podem entrar no Brasil inicialmente como visitantes, sem necessidade de visto para estadias curtas e, estando no Brasil, solicitar a autorização de residência junto à Polícia Federal em até 90 dias. “O fim do regime português que conferia tratamento semelhante para brasileiros é uma dessas diferenças”, aponta o embaixador. “A formalização da exigência de visto prévio determinada pelo Governo português, aliada às dificuldades da rede consular portuguesa para atender à demanda pelos vistos, agravou ainda mais esse desequilíbrio e a insegurança jurídica de parte da comunidade brasileira que ainda não obteve a regularização migratória”, detalha.
Já no reagrupamento familiar, portugueses no Brasil não precisam de um tempo mínimo de residência para fazer a solicitação, “ao passo que as propostas de mudanças na legislação portuguesa resultariam em exigências passíveis de gerar esperas superiores a três anos para o reagrupamento familiar”, ressalta o representante do governo brasileiro em Portugal.
No caso da nacionalidade, Carreiro ressalta que “a legislação brasileira, a começar pela Constituição Federal de 1988, prevê grandes facilidades para a naturalização de portugueses, exigindo apenas um ano de residência legal e idoneidade moral para que possam obter a nacionalidade brasileira”. A lei prevê atualmente que imigrantes com cinco anos de residência legal no país possam pedir a naturalização – com a nova regra proposta, o prazo passará para sete anos. “Espero que a legislação portuguesa ora em discussão na Assembleia da República seja sensível a esta questão, ressalvando aos brasileiros um tratamento equivalente ao que os portugueses têm na legislação brasileira”, afirma o embaixador.
Na visão do governo, as instituições brasileiras, baseadas no Tratado da Amizade, podem questionar sobre o assunto. “Há riscos reais de questionamentos, pelas instituições brasileiras, à legislação em vigor que prevê facilidades a nacionais de países de língua portuguesa, como consequência das medidas migratórias recentemente propostas em Portugal. Poderão prosperar iniciativas legislativas nesse sentido, em detrimento de interesses dos cidadãos portugueses”, contextualiza Raimundo Carreiro.
Aos brasileiros que vivem em Portugal, o embaixador assegura que “está atento às suas necessidades e empenhado em sensibilizar o Governo português em uma discussão que possa permitir uma redução nas diferenças mencionadas e um regime diferenciado para brasileiros, que leve em conta o tratamento privilegiado concedido aos cidadãos portugueses no Brasil”.
Ao mesmo tempo, confirma que Portugal reconhece os contributos da comunidade brasileira em Portugal. “As autoridades portuguesas reconhecem a contribuição determinante da comunidade brasileira para o mercado de trabalho, a dinâmica demográfica e a sustentabilidade do sistema previdenciário em Portugal. O Brasil abriga parte importante da diáspora portuguesa no mundo, que, da mesma forma, é reconhecida por enriquecer nossa sociedade, nossa cultura e nossa economia”, explica.
De acordo com o embaixador, “esses vínculos são reflexo de séculos de laços históricos, culturais e afetivos entre nossos países. A valorização e a proteção desses vínculos são cruciais para promover oportunidades mútuas de desenvolvimento”.
amanda.lima@dn.pt