A sucessão de tempestades, com ventos que chegaram a ultrapassar os 200 km/h, e a chuva intensa que tem provocado inúmeras cheias em diversas regiões do país levaram o Governo a determinar que o “Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), proceda, com carácter prioritário e urgente, à promoção de uma avaliação técnica independente às infra-estruturas da rede rodoviária nacional e às infra-estruturas da rede ferroviária nacional”.
Isso mesmo foi decidido pelo ministro das Infra-estruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, num despacho assinado nesta quarta-feira e publicado há algumas horas no Diário da República. O ministro já tinha feito o anúncio desta avaliação técnica na passada segunda-feira, mas só a formalizou no dia em que desabou um troço da Auto-estrada 1 (A1), a principal do país, que cedeu após o rompimento de um dique no rio Mondego, na região de Coimbra.
A avaliação deve incidir sobre os pontos críticos de infra-estruturas como pontes, túneis, viadutos, passagens hidráulicas, passagens desniveladas, muros de contenção e taludes, “com prioridade para as infra-estruturas localizadas nas zonas mais afectadas pelos fenómenos meteorológicos extremos”.
O ministro determina um prazo de 30 dias para o LNEC apresentar ao Governo os critérios de selecção dos pontos críticos das infra-estruturas a avaliar, bem como o planeamento das acções necessárias, dando um prazo não superior a um ano para o relatório final da auditoria ser apresentado. O laboratório nacional fica ainda obrigado a apresentar ao Governo relatórios mensais sobre o progresso dos trabalhos.
Miguel Pinto Luz justifica a decisão com “a necessidade premente de, em face das ocorrências extraordinárias registadas e impactos sentidos ao nível das infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias nacionais, se realizar uma avaliação técnica rigorosa, completa, célere e independente, para aquilatar das condições estruturais, de segurança e de operacionalidade das várias infra-estruturas, independentemente de estas apresentarem ou não sinais visíveis de patologias”.
O LNEC, que terá um papel determinante neste processo, fica autorizado, na medida do necessário, a recorrer à aquisição de serviços externos, designadamente a nível internacional.
No que respeita à rede de infra-estruturas rodoviárias concessionadas, o Governo dá ordens ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes e à Infra-estruturas de Portugal para que emitam recomendações a estas entidades no sentido de levarem a cabo avaliações técnicas independentes às infra-estruturas integrantes das respectivas concessões, de forma a avaliar as suas condições de segurança e operacionalidade, devendo os relatórios produzidos ser enviados ao LNEC. Estas entidades poderão também pedir àquele laboratório nacional que faça uma avaliação técnica independente às suas infra-estruturas.
O despacho indica ainda que o “LNEC deve manter-se disponível para prestar apoio aos municípios, às áreas metropolitanas, comunidades intermunicipais e à Associação Nacional de Municípios Portugueses”, na realização das avaliações técnicas nas redes de estradas municipais.
No fim, o ministro salvaguarda que, apesar da determinação desta avaliação urgente, tal não afasta a responsabilidade das entidades gestoras das infra-estruturas rodoviárias ou ferroviárias, “incluindo o seu dever de manter ou reforçar a monitorização das infra-estruturas e, se for caso disso, aplicar as medidas preventivas ou correctivas que se considerem adequadas para salvaguardar a integridade ou segurança das mesmas”.