Com as redes sociais a funcionarem como verdadeiros “radares comunitários”, é cada vez mais comum ver publicações a alertar para Operações STOP em determinadas zonas. Mas afinal… é legal partilhar este tipo de informação?

As Operações STOP são ações de fiscalização rodoviária realizadas pelas autoridades, nomeadamente pela PSP e pela GNR. O objetivo:

  • Combater a condução sob efeito de álcool ou drogas
  • Fiscalizar excesso de velocidade
  • Verificar documentação
  • Reforçar a segurança rodoviária

Em muitos casos, estas operações têm caráter preventivo e até são divulgadas previamente pelas próprias autoridades.

 

Divulgar nas redes sociais as operações das autoridades é ilegal?

Em Portugal, não há uma legislação específica para sancionar a criação de grupos em redes sociais com o intuito de alertar outros condutores sobre operações policiais. A resposta é claramente NÃO, não é ilegal divulgar nas redes sociais as operações das autoridades.

No entanto, o Código da Estrada proíbe, por exemplo, o uso indevido das luzes dos veículos, incluindo os “sinais de luzes” para alertar outros condutores sobre operações policiais. Esta infração pode resultar numa coima entre 60 e 300 euros. Para o meio digital não há nada indicado no Código da Estrada.

Embora não seja ilegal, as autoridades (GNR e PSP) alertam frequentemente para os riscos desta prática:

  • Fuga de criminosos: Ao avisar de uma operação STOP, pode estar a ajudar não só condutores sem documentos, mas também criminosos, pessoas com mandados de detenção ou condutores sob o efeito de álcool/drogas que podem causar acidentes graves mais à frente.
  • Segurança: Muitas destas operações servem para detetar viaturas roubadas ou transporte de substâncias ilícitas.

O cenário internacional (Espanha)

É importante ter cuidado se viajar para fora. Em Espanha, a lei é muito mais rigorosa. Recentemente, condutores foram multados em valores elevados (até 30.000€ em casos graves) por avisarem sobre controlos policiais em grupos de Telegram ou WhatsApp, ao abrigo da Lei de Segurança Cidadã espanhola, que proíbe a partilha de imagens ou dados que possam pôr em perigo a segurança dos agentes ou o sucesso de uma operação.