O Banco de Portugal adverte que há uma entidade não habilitada, com a designação “Staline Lunga Pacheco”, a conceder, intermediar e efetuar consultoria de crédito em Portugal. A entidade está presente no Facebook.
Banco de Portugal informa sobre entidades autorizadas
O Banco de Portugal adverte que Staline Lunga Pacheco (NIF 309806062) que tem vindo a atuar com a designação comercial “Pequeno Empréstimo”, através do sítio na “internet”, acessível em http://pequenoemprestimo.com/, bem como através das redes sociais Facebook, Instagram e LinkedIn, respetivamente, acessíveis em https://www.facebook.com/profile.php?id=61561945511310, https://www.instagram.com/pequenoemprestimo/?hl=en e https://www.linkedin.com/in/pequeno-empr%C3%A9stimo/, não está habilitado a exercer, em Portugal, qualquer atividade financeira reservada às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, nomeadamente a concessão de crédito.
A atividade de concessão de crédito, prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, está reservada às entidades legalmente habilitadas para o efeito, conforme o disposto no artigo 8.º e no artigo 10.º do referido regime jurídico.
As listas das entidades autorizadas a conceder crédito, a atuar como intermediários de crédito e a prestar serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito podem ser consultadas no site do Banco de Portugal, em www.bportugal.pt, e no Portal do Cliente Bancário, em https://clientebancario.bportugal.pt.