Uma fonte do Ministério do Comércio indiano no domingo, refere a agência noticiosa Reuters, salientou que a decisão de adiar a visita foi tomada “após discussões” entre as autoridades dos dois países, acrescentando que “nenhuma nova data” para a visita foi definida.
Indian Prime Minister Narendra Modi speaks as he attends a news conference during the German-Indian government consultations at the Chancellery in Berlin, Germany May 2, 2022. REUTERS/Lisi Niesner
A Índia adiou os seus planos de enviar uma delegação aos Estados Unidos depois do Supremo Tribunal norte-americano ter anulado as tarifas norte-americanas, na sexta-feira, avançou uma fonte do Ministério do Comércio indiano no domingo, de acordo com a agência noticiosa Reuters.
A mesma fonte salientou que a decisão de adiar a visita foi tomada “após discussões” entre as autoridades dos dois países”, acrescentando que “nenhuma nova data” para a visita foi definida.
De acordo com a Reuters a delegação que era suposto partir no domingo para negociações de modo a finalizar um acordo comercial provisório, depois de Estados Unidos e Índia terem acordado a redução de tarifas para os 25% sobre algumas exportações indianas ligadas às compras de petróleo russo feitas pela Índia. As tarifas norte-americanas sobre os produtos indianos deveriam ter sido reduzidos para os 18%, depois da Índia ter concordado em comprar produtos norte-americanos no valor de 500 mil milhões de dólares (424,1 mil milhões de euros à taxa de câmbio atual) ao longo de cinco anos.
Supremo Tribunal anulou tarifas
Na sexta-feira o Supremo Tribunal norte-americano anulou as tarifas impostas pela administração dos Estados Unidos, referindo que estas violavam a lei federal, com seis votos favoráveis (Ketanji Brown Jackson, Elena Kagan e Sonia Sotomayor,Amy Coney Barrett, Neil Gorsuch e John Roberts) e três votos contra (Brett Kavanaugh, Samuel Alito e Clarence Thomas).
Os juízes consideraram que o presidente excedeu a sua autoridade ao impor tarifas abrangentes através de uma lei reservada para situações de emergência nacional, tendo realçado que a Lei de Poderes Económicos de Emergência Internacional “não autoriza o presidente a impor tarifas”.
“O presidente afirma ter o poder extraordinário de impor unilateralmente tarifas de montante, duração e âmbito ilimitados. À luz da amplitude, do historial e do contexto constitucional dessa autoridade reivindicada, deve identificar uma autorização clara do Congresso para a exercer”, disse o presidente do Supremo Tribunal, John Roberts.
A lei para as situações de emergência, de 1977, invocada por Trump “não cumpre” os requisitos de aprovação do Congresso, pelo que o Supremo considera a decisão nula.
Estados Unidos sobe tarifa global para 15%
No sábado, depois da decisão do Supremo Tribunal norte-americano, o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que a tarifa global vai subir de 10% para 15%, que é o máximo permitido pela lei e que a medida tem “efeitos imediatos”.
Países asiáticos reagem a anulação das tarifas
Diversos países e regiões da Ásia reagiram hoje à decisão do Supremo Tribunal dos EUA que anulou as tarifas impostas pelo Presidente, bem como à nova taxa global de 10% que Donald Trump instituiu após a decisão judicial.
Tóquio descarta que a invalidação das taxas afete os investimentos previamente acordados, segundo o jornal económico Nikkei, enquanto Taiwan e Hong Kong preveem um efeito “limitado” da nova tarifa global. A China ainda não se pronunciou.
O Japão indicou que a decisão do Supremo Tribunal não afetará os primeiros investimentos previstos no acordo comercial alcançado em julho entre Tóquio e Washington, que inclui compromissos avaliados em cerca de 550 mil milhões de dólares (cerca de 466,5 mil milhões de euros) e a redução de 25% para 15% das tarifas sobre produtos japoneses, incluindo automóveis.
A informação foi divulgada pelo jornal económico Nikkei, citando uma fonte governamental, cuja identidade não foi revelada, adiantando que os primeiros projetos anunciados esta semana, avaliados em 36 mil milhões de dólares (cerca de 30,5 mil milhões de euros), serão mantidos por serem “necessários para o crescimento e a segurança económica do Japão”.
A Coreia do Sul afirmou que o acordo comercial com Washington, que prevê compromissos como um investimento sul-coreano de 350 mil milhões de dólares (cerca de 300 mil milhões de euros) e tarifas de 15% por parte de Washington, continua intacto.
Segundo a agência de notícias Yonhap, as autoridades sul-coreanas convocaram uma reunião de emergência para avaliar o impacto da invalidação das tarifas.
Os governos de Taiwan e Hong Kong consideram que a tarifa global de 10% anunciada por Trump terá um “impacto limitado” nas suas economias.
A porta-voz do Executivo taiwanês, Michelle Lee, afirmou que Taipé, que este mês assinou um acordo comercial com Washington que reduz de 20% para 15% as tarifas para a ilha, acompanhará “de perto” a evolução da política tarifária dos Estados Unidos.
O secretário de Serviços Financeiros e do Tesouro de Hong Kong, Christopher Hui, afirmou que a estrutura económica do centro financeiro, fortemente centrada no setor de serviços, reduz significativamente a sua exposição direta às tensões comerciais internacionais.
A Indonésia, que na quinta-feira assinou um acordo comercial com os EUA, indicou que manterá “novas conversações” com Washington diante das “dinâmicas que estão a ocorrer”.
O porta-voz do Ministério dos Assuntos Económicos da principal economia do Sudeste Asiático, Haryo Limanseto, disse que a continuidade do pacto, que mantém em 19% as tarifas de Washington para Jacarta, exceto para determinados produtos têxteis e agrícolas isentos de impostos, entre eles o óleo de palma, “continua a depender da decisão de ambas as partes”.
O acordo também inclui compras de produtos norte-americanos no valor de 33 mil milhões de dólares por parte da Indonésia e cooperação em minerais críticos e terras raras, num contexto marcado por esforços globais para reduzir a dependência da China nesta matéria.
A Malásia assegurou que “continuará a diversificar as suas relações comerciais e a reforçar a cooperação económica regional e multilateral”, apesar da decisão que invalida grande parte das tarifas de Trump.
Empresas norte-americanas exigem reembolso das tarifas
A associação norte-americana de pequenas empresas “We Pay the Tariffs” reagiu à decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos de invalidar grande parte das tarifas impostas pela administração Trump, argumentando que o governo deve indemnizar as empresas prejudicadas.
O diretor executivo da associação, Dan Anthony, afirmou que “uma vitória legal não significa nada sem um alívio real para as empresas que pagaram estas tarifas”, citado pela EFE.
A associação “We Pay the Tariffs” (“Nós pagamos as tarifas”), uma das mais fortes opositoras das políticas tarifárias do Presidente Donald Trump, exige indemnizações por perdas económicas, embora ainda não seja claro como serão calculados os danos.
Por sua vez, o vice-presidente do Centro de Estudos de Política Comercial do Cato Institute, Scott Lincicome, afirmou que a decisão do Supremo Tribunal “é uma boa notícia para os importadores americanos” e para a economia dos EUA.
Lincicome considerou que “o governo federal deve reembolsar as dezenas de milhares de milhões de dólares em direitos alfandegários” impostos às empresas pela lei económica de emergência de 1977, que foi hoje derrubada pelo Supremo Tribunal, e que resguardava a imposição de tarifas ao México e à China por alegada participação no tráfico de fentanil.
“O processo de reembolsos poderia ser simples, mas parece mais provável que exija mais litígios e procedimentos burocráticos”, disse ainda.
A Federação Nacional de Retalho (NRF) também emitiu um comunicado após a decisão do Supremo Tribunal, manifestando a sua satisfação pela decisão.
“Proporciona a tão necessária segurança para as empresas e fabricantes norte-americanos”, declarou David French, vice-presidente executivo de relações governamentais da federação.
Acrescentou que o reembolso dos montantes pagos “servirão como um impulso económico e permitirão às empresas reinvestir nas suas operações, nos seus trabalhadores e nos seus clientes”.
Embora o cálculo do valor dos potenciais reembolsos seja muito difícil de fazer, a consultora Capital Economics estima que os pedidos das empresas possam chegar aos 120 mil milhões de dólares (cerca de 102,1 mil milhões de euros), segundo o jornal The New York Times.