Lei que mantém supermercados fechados aos domingos passa a valer a partir de 1º de marçoFoto: Reprodução/ND Mais
Os supermercados fechados aos domingos passam a ser realidade para os consumidores.
Este domingo (22) será o último com funcionamento normal antes da entrada em vigor das novas regras estabelecidas por convenção coletiva firmada no fim do ano passado entre representantes dos empregados e dos empregadores.
A mudança entra oficialmente em vigor no dia 1º de março e não atinge apenas grandes redes. A restrição também alcança mercearias, minimercados e atacarejos, que deverão manter as portas fechadas no primeiro dia da semana no Espírito Santo.
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A determinação se estende ainda ao comércio de material de construção, que também não poderá operar aos domingos.
Este domingo (22) é o último dia de supermercados abertos no primeiro dia da semanaFoto: Unsplash/Reprodução/ND MaisSupermercados fechados aos domingos afetam setor alimentício
Os supermercados fechados aos domingos não significam paralisação completa do comércio. Açougues e padarias continuam autorizados a abrir, já que os trabalhadores desses estabelecimentos não pertencem à categoria dos comerciários de supermercados.
Há também exceção para pequenos negócios administrados apenas por membros da família, sem empregados registrados, pois o acordo impede especificamente o trabalho de funcionários aos domingos.
O texto da convenção permite abertura em feriados, exceto em três datas: Ano-Novo, Natal e Dia do Trabalho.
As regras permanecerão válidas até 31 de outubro. Na época da assinatura, a Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) explicou que a principal motivação para a medida foi a dificuldade crescente de contratar mão de obra para atuar nessas jornadas.
O fechamento dominical não é novidade no estado. Entre 2009 e 2018, supermercados já haviam adotado o mesmo modelo por força de convenção coletiva.
Fechamento de supermercados aos domingos começa no dia 1º de marçoFoto: Reprodução/NDO que abre e o que fecha?
Quem fecha aos domingos:
- Supermercados (inclusive dentro de shoppings);
- Mercados;
- Atacarejos;
- Lojas de materiais de construção.
Ficam de fora das regras:
- Padarias;
- Açougues;
- Lojas de rua;
- Comércios familiares.
Esses estabelecimentos poderão continuar funcionando normalmente aos domingos, mantendo suas rotinas tradicionais de atendimento.