A União Europeia pode garantir o direito de transportar duas peças de bagagem de mão gratuitamente, após a aprovação de uma proposta pelo Parlamento Europeu. A norma, que ainda aguarda aprovação final, estabelece um item pessoal e uma bagagem principal, visando harmonizar as regras entre companhias aéreas. Até a implementação oficial, os passageiros devem verificar as políticas de cada companhia.
Viajar com bagagem de mão gratuita pode estar prestes a tornar-se um direito garantido para todos os passageiros na União Europeia. No entanto, tenha em conta que, apesar de já ter sido aprovada pelo Parlamento Europeu, a nova norma ainda aguarda aprovação final antes de entrar em vigor.
Recentemente, o Parlamento Europeu aprovou uma proposta para garantir aos passageiros o direito de transportar duas peças de bagagem de mão gratuitamente: um “item pessoal” (como uma mala ou mochila para colocar debaixo do assento) e um saco maior. Isto é, atualmente, uma promessa legislativa, mas ainda não totalmente aplicada. Tenha em conta os seguintes aspetos.
Quais são as novas regras aprovadas?
A proposta aprovada pelo Parlamento Europeu estabelece dois direitos mínimos de bagagem gratuita para todos os passageiros que viajam dentro da União Europeia ou em voos com origem/destino dentro do espaço comunitário:
1. Item pessoal gratuito
· Dimensões máximas: 40 × 30 × 15 cm
· Exemplos típicos: mala pequena, mochila compacta, pasta para portátil ou bolsa de mão.
· Colocação a bordo: a mala deve caber debaixo do assento da frente, evitando ocupar espaço no compartimento superior.
· Finalidade: garantir que todos os passageiros tenham direito a transportar objetos essenciais (documentos, eletrónica, medicamentos, carteira, etc.) sem custos adicionais.
A alteração proposta, evita assim que companhias aéreas cobrem por volumes pequenos, um problema comum nas “low-cost” onde, muitas vezes, até mochilas pequenas implicavam pagar extra.
2. Bagagem de mão principal gratuita
· Dimensão máxima total: 100 cm na soma das três medidas (altura + largura + profundidade).
· Peso máximo: 7 kg.
· Colocação a bordo: esta mala destina-se ao compartimento superior da cabine.
· Utilização típica: mala rígida ou de tecido adequada a viagens curtas (2 a 4 dias).
Tal que todos os passageiros possam transportar consigo uma mala “cabin size” razoável, sem necessidade de pagar tarifas de “priority boarding” ou “extra bag”.
Harmonização e fim das surpresas
Estas medidas criam um padrão único para todos os Estados-Membros, evitando as atuais discrepâncias entre companhias. Atualmente, cada companhia aérea define as suas próprias dimensões e pesos para bagagem gratuita, gerando confusão e custos inesperados.
Com a nova norma:
· As companhias não poderão reduzir as dimensões abaixo destes mínimos.
· Será mais simples comparar tarifas, pois os passageiros saberão de antemão o que está incluído.
· O objetivo é também reduzir litígios e reclamações junto de autoridades de defesa do consumidor e tribunais.
O que é que isto representa na prática?
O objetivo é evitar taxas injustificadas, reforçando que uma bagagem de mão razoável não deverá implicar custos extras, segundo jurisprudência do Tribunal de Justiça da EU.
As regras já estão a ser aplicadas?
Nem todas. A norma exige ainda negociações entre o Parlamento, o Conselho da UE e a Comissão Europeia. A aplicação das novas regras para a bagagem de mão ainda se encontra dependente da aprovação final.
Logo, posso já usufruir deste benefício?
Na maioria dos casos ainda não. As novas regras ainda não entraram em vigor, e mesmo entre companhias associadas à A4E, cada uma aplica as suas próprias políticas até que o regulamento seja formalmente aprovado e implementado.
Enquanto isso, o que se vê é uma crescente generalização voluntária, mas não obrigatória, das dimensões e franquias de bagagem gratuita por parte das companhias aéreas.
É certo que as novas regras representam uma mudança positiva na proteção dos direitos dos passageiros, garantindo um item pessoal e uma bagagem principal sem custos adicionais.
No entanto, ainda não são aplicáveis de forma generalizada. Antes de viajar, é sempre recomendável consultar as políticas da companhia aérea em questão, até que a legislação seja oficialmente aprovada e implementada em todos os Estados-membros.