Trabalhadores da petrolífera recordam encerramento da refinaria do Porto e receiam perda de controlo maioritário, considerando que a decisão “acarreta riscos severos para a soberania e economia nacional”.
A Comissão de Trabalhadores (CT) da Galp receia que o negócio com a Moeve “condene” a refinaria de Sines a “um encerramento progressivo”.
A maior preocupação da CT é que perda de controlo maioritário pela Galp “acarreta riscos severos para a soberania e a economia nacional: a retirada da Refinaria de Sines do Grupo Galp torna a infraestrutura mais frágil perante a política de eliminação progressiva da refinação na União Europeia, reduzindo drasticamente a sua capacidade de investimento autónomo”.
A operação entre a Galp e a Moeve vai juntar a refinaria de Sines a duas refinarias na Andaluzia que ficarão na sociedade RetailCO, onde a Galp ficará com uma participação de 20%, com o restante capital nas mãos dos americanos do fundo americano Carlyle Group e dos emiratis do Mubadala, os acionistas da Moeve.
Recordando o fecho da refinaria do Porto, “teme-se que este arranjo acionista — onde a Galp terá apenas cerca de 20% de participação — condene a unidade de Sines a um encerramento progressivo para salvaguardar margens de lucro de fundos internacionais”.
A refinaria de Sines abastece 90% dos combustíveis consumidos em Portugal, sendo crucial para a independência energética do país. É a maior empresa exportadora a nível nacional.
No comunicado divulgado, a CT aponta que a “cessação do modelo integrado elimina a capacidade de usar os lucros da exploração petrolífera para alavancar a produção nacional e financiar a descarbonização necessária, deixando os ativos industriais expostos às variações adversas do mercado”.
“A CCT considera que este negócio privilegia o retorno imediato aos acionistas em detrimento da estabilidade dos postos de trabalho e da autonomia energética de Portugal, configurando o que classificamos como um “crime económico e social” contra o país”, pode-se ler.
Com 6.500 postos de trabalho diretos e indiretos ligados à refinaria de Sines, a CT considera que a “história mostra que quando se fecha uma refinaria, não se perde apenas uma unidade industrial — perde‑se emprego, conhecimento, economia local e capacidade estratégica do país”.
“O modelo de negócio proposto é incerto e pode fragilizar ainda mais Portugal. A aposta na exportação de hidrogénio para o centro da Europa, dependente de subsídios e de infraestruturas ainda por construir, não garante viabilidade económica nem estabilidade para os trabalhadores.
Este negócio, tal como está desenhado, parece servir sobretudo os interesses imediatos dos acionistas, deixando para trás a soberania energética, a capacidade produtiva e a segurança laboral”, segundo a CT.
Na sua análise, a CT da Galp reconhece que há um “contexto adverso na União Europeia” contra as refinarias, pois o setor industrial tem de reduzir as suas emissões em mais de 60% em 2030 face aos níveis de 2005.
Este é também o último ano em que vigoram as licenças gratuitas de carbono: a partir de 2027 terão de ser pagas e o número de licenças disponíveis vai também cair 8%, sendo de prever uma subida dos preços das licenças com impacto negativo nos bolsos dos consumidores que vão ter de pagar isto tudo.
Refinarias europeias lutam pela sobrevivência contra o resto do mundo, avisa co-CEO da Galp
As refinarias europeias estão a lutar por sobreviver perante a feroz concorrência do resto do mundo, numa altura em que as metas de descarbonização apertam e colocam pressão sobre o setor refinador.
O alerta foi deixado no final de janeiro pela Galp semanas depois de ter anunciado a fusão da sua refinaria de Sines com as da Moeve, que conta com duas refinarias na Andaluzia.
“A criação deste cluster ibérico permite ganhar escala e capacidade de otimizar investimentos. As refinarias na Europa lutam contra outras refinarias em todo o mundo. E lutam para sobreviver na próxima década, de forma sustentável e com os retornos certos”, disse a co-CEO da petrolífera Maria João Carioca a 27 de janeiro.
“Estamos a diversificar no nosso portfólio: ainda há crescimento na exploração de petróleo&gás, mas vamos construir na Ibéria uma plataforma” que vai contribuir para a “independência energética europeia”, afirmou a gestora em entrevista à “CNBC”.
Refinaria de Sines portuguesa? “É melhor”, defende ministra do Ambiente
A ministra do Ambiente e da Energia disse a 23 de janeiro que “é melhor” ter uma refinaria de Sines controlada por Portugal.
“Estamos coordenados ao nível do Governo. Do ponto de vista de independência energética, é uma solução melhor. Vamos ver os mecanismos que existem”, disse Maria da Graça Carvalho na altura.
A governante foi questionada sobre a posição do ministro da Economia que disse esta semana que era “melhor” que a refinaria de Sines fosse “totalmente controlada” a partir de Portugal.
Agora, Maria da Graça Carvalho destacou o tema da independência energética do país. “[Vamos] ver as ferramentas que existem. Claro que é melhor [refinaria controlada por Portugal]. Estamos a estudar os assuntos, será comunicado em conjunto com todo o Governo. Os ministros coordenam-se”, afirmou a ministra à margem de um evento organizado pela ATIC – Associação Portuguesa de Cimento.
“Estamos num mercado interno com as suas regras, na Organização Mundial do Comércio (OMC). Isso é algo que está a ser estudado com o acompanhamento do primeiro-ministro, ministro das Finanças, ministro da Economia e eu”, acrescentou.
Segundo o acordo não-vinculativo assinado recentemente, a refinaria de Sines vai pertencer a uma sociedade em que a Galp fica com 20% e os restantes 80% ficam nas mãos da espanhola Moeve, que é controlada pelo fundo soberano de Abu Dhabi (Mubadala), com mais de 61%, e pelo fundo norte-americano Carlyle Group, com 38%.
Espanha conta com oito refinarias: quatro da Repsol, duas da Moeve e uma da BP. O país foi o terceiro maior produtor europeu de produtos petrolíferos em 2023.
O Estado detém 8% da Galp, com a família Amorim a deter 20% e a Sonangol a ter 16%. O negócio deve ser fechado este ano, mas tem de ser aprovado por reguladores.
Governo procura condicionar negócio da refinaria de Sines
Tal como o JE revelou a 23 de janeiro, há um cenário em cima da mesa que passa pela exigência de garantias por parte do Governo às duas petrolíferas, que pode passar pela exigência de cláusulas a garantir que a refinaria não será vendida no futuro ou que as empresas continuam a investir no desenvolvimento desta unidade, numa espécie de acordo parassocial.
Mais. Portugal tem uma ‘bomba atómica’ que dá armas ao Governo em funções para travar a venda de ativos estratégicos do país. Visa impedir que investidores de fora da União Europeia metam a mão em setores cruciais, como a energia. Foi criada há 12 anos, mas nunca foi usada. A dúvida agora é saber se pode vir a ser usada no negócio Galp/Moeve.
Há condições a cumprir para usar esta ‘bomba atómica’, como provar a existência de ameaças, neste caso, ao funcionamento da refinaria de Sines, ao pipeline que vai até Aveiras (para abastecer a região de Lisboa) e ao abastecimento de combustível ao país.
O ministro da Economia, Castro Almeida, já defendeu que seria “melhor” ter “uma refinaria totalmente controlada a partir de Lisboa.”
Recorde-se que a ministra do Ambiente e da Energia (que tutela o setor) chegou a aplaudir o negócio, considerando que a Galp fica a ganhar com a participação numa sociedade que fica com três refinarias, uma em Portugal, duas em Espanha. Curiosamente, o ministério da Economia demorou quase uma semana após o negócio ser revelado para reagir em comunicado, apesar de nem deter a tutela da refinaria.
Para a ‘bomba atómica’ ser usada há condições a cumprir. No cenário de o Governo decidir cancelar o negócio, uma decisão mal fundamentada será previsivelmente contestada em tribunal e revertida.
Após a assinatura do contrato, o Governo tem 30 dias para dar “início a um procedimento de avaliação, mediante decisão fundamentada, a fim de avaliar o risco de tal operação para a defesa e segurança nacional ou para a segurança do aprovisionamento do País em serviços fundamentais para o interesse nacional”.
O regime de salvaguarda de ativos estratégicos estabelece que o Conselho de Ministros “pode opor-se (…) à realização de operações das quais resulte, direta ou indiretamente, a aquisição de controlo, direto ou indireto, por uma pessoa ou pessoas de países terceiros à União Europeia (…) nos casos em que se determine que possam pôr em causa, de forma real e suficientemente grave, a defesa e segurança nacional ou a segurança do aprovisionamento do País em serviços fundamentais para o interesse nacional”.
Quais as ameaças visadas pela lei? Ameaças à “segurança física e integridade dos ativos estratégicos”; à “permanente disponibilidade e operacionalidade”.
Mas o poder está lá: “O Conselho de Ministros (…) pode decidir opor-se à operação, através de decisão fundamentada (…) e no respeito pelos princípios legais aplicáveis, em particular o princípio da proporcionalidade”. A legislação prevê que a empresa compradora possa solicitar ao Governo a “confirmação de que não será adotada uma decisão de oposição à mesma”.