Para substituir as tarifas que o Supremo Tribunal considerou ilegais na semana passada, a Administração Trump colocou nesta terça-feira em vigor novas taxas alfandegárias gerais de 10%, um valor que, pelo menos para já, fica abaixo dos 15% que o Presidente norte-americano acabou por dizer que iriam ser aplicados.

A introdução das novas tarifas aconteceu logo durante a madrugada nos EUA e foi anunciada pela autoridade aduaneira norte-americana (U.S. Customs and Border Protection). A medida já era esperada porque, logo a seguir à decisão do Supremo Tribunal de considerar inválida a maior parte das tarifas aplicadas por Donald Trump durante o seu mandato, o Presidente anunciou que iria substituí-las imediatamente recorrendo a uma nova base legal: a secção 122 da Lei do Comércio de 1974, uma disposição que confere ao Presidente poderes para responder a défices da balança de pagamentos “grandes e graves”.

A surpresa na forma como esta medida anunciada por Trump foi passada à prática está no valor das tarifas de 10%.

É verdade que o Presidente, na sexta-feira, na primeira reacção à decisão do Supremo, referiu-se efectivamente à introdução de taxas de 10%, mas logo no dia a seguir subiu a parada para 15%, que é precisamente o limite máximo permitido pela secção 122.

Fica agora a dúvida se a nova taxa alfandegária a aplicar pelos EUA será mesmo só de 10% ou se, mais tarde, acabará por subir para os 15% com que o Presidente ameaçou. De acordo com o Financial Times, que cita fonte oficial da Casa Branca, uma subida das tarifas de 10% para 15% está a ser preparada e irá acontecer mais tarde.

Há, para além disso, outras dúvidas que subsistem. Na nota emitida pela autoridade aduaneira dos EUA, é referido, como cita a agência Reuters, que os produtos importados pelos EUA “serão sujeitos a uma taxa ad valorem adicional de 10%”.

A referência a uma taxa “adicional” significa que a tarifa efectivamente aplicada será já superior a 10% em diversos casos, já que os 10% agora anunciados acrescem às tarifas já em vigor antes da chegada de Donald Trump à Casa Branca.

Em alguns casos, para os países da União Europeia, as taxas efectivas poderão mesmo superar já os 15%, que foi o limite máximo estabelecido no acordo comercial com os EUA. E isso tornar-se-á ainda mais certo, se a taxa adicional aplicada pelos EUA acabar por subir para os 15%.

A nota parece por outro lado dar a indicação de que as isenções de tarifas existentes para alguns bens importados pelos EUA se deverão manter, algo que é particularmente importante para os países da UE, já que, no acordo comercial, produtos como os automóveis, os aviões e a cortiça escapavam às tarifas máximas de 15%.

A manutenção dos acordos recentemente estabelecidos é algo que tanto os EUA como os seus parceiros comerciais têm vindo a assumir ser a sua preferência. Do lado da União Europeia, os principais responsáveis têm assumido como posição central, na sequência da decisão do Supremo, a sua total oposição a que se registe um aumento de tarifas face ao que tinha sido estabelecido no acordo recentemente estabelecido entre Washington e Bruxelas, defendendo que esse entendimento se mantém em vigor. Ainda assim, no Parlamento Europeu, a intenção parece ser a de congelar o processo de ratificação do acordo, à espera de uma clarificação da situação.

Do lado dos EUA, Donald Trump avisou na segunda-feira que os países que decidirem abandonar os acordos estabelecidos serão alvo de tarifas ainda maiores, aplicadas com recurso a outras normas legais.