O pedido entrou no Supremo no dia 23, visando a libertação imediata do detido, por o defensor do arguido considerar que a sua prisão é ilegal. O arguido, de 34 anos, foi condenado a oito anos e sete meses de prisão, que começou a cumprir este mês na cadeia de Évora.
O indivíduo, que foi expulso da Guarda em agosto de 2023, entregou-se na cadeia de Évora a 14 de fevereiro, dois dias depois de o Tribunal de Beja ter emitido o mandado de detenção para cumprimento de pena.
O processo teve origem num jantar, na última noite de setembro de 2018, num restaurante de Almograve (Odemira), que juntou guardas da GNR, trabalhadores agrícolas e o patrão. Após o jantar, os trabalhadores foram levados para o posto de Vila Nova de Milfontes, onde foram agredidos, sujeitos a diversas práticas físicas degradantes e retidos contra a sua vontade e sem qualquer acusação. Cinco militares, entre os quais João Miguel Lopes, foram detidos em 8 de maio de 2019.