O fenómeno da “merdificação” está a preocupar a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco), que exige ao Governo que ponha um travão na degradação da qualidade dos serviços digitais.

Num comunicado, a Deco denuncia que a degradação de produtos e serviços se tornou numa “estratégia de negócio” assente na dinâmica de maximização de lucro: “Este fenómeno – já apelidado de “merdificação” (ou enshittification) – começa com um serviço inovador e útil que conquista o consumidor e depois piora a sua experiência, corta funcionalidades, impõe anúncios, cria barreiras e, por fim, aumenta os preços. No fim, só pagando é que o consumidor consegue voltar a ter acesso à qualidade mínima com que aderiu inicialmente”, explica.

O fenómeno está a preocupar 13 organizações europeias, que se juntam para dizer “basta” à merdificação.

Em declarações à TSF, o jurista Paulo Fonseca detalha que o que a Associação para a Defesa do Consumidor está a exigir junto do Executivo é que o “direito à qualidade” – consagrado na lei – possa ser “densificado” de forma a proibir as empresas de diminuir a qualidade dos seus serviços, através de “downgrades injustificados”.

“Isto são regras básicas que nós pomos junto do Governo para que o mesmo efetivamente garanta estes mínimos aos consumidores. Há mínimos que têm de ser garantidos”, assinala.

Mas há mais. Paulo Fonseca pede um “papel mais ativo” da Autoridade da Concorrência no mercado e deixa um conselho aos consumidores para que também eles possam dizer “basta”.

“É fundamental que os consumidores deixem de tolerar, porque tolerar é compactuar com este processo. E aquilo que estamos a dizer hoje aos consumidores é efetivamente que se ‘desemerdem’ e, portanto, que deixem este processo, que obriguem as empresas também a garantir estes mínimos de qualidade do próprio serviço, que reclamem, denunciem, façam-nos chegar o seu descontentamento, porque é isso que nós estamos a apelar. São sobretudo os consumidores que estão fartos deste processo”, sublinha.

A qualidade dos serviços digitais não é uma opção, sublinha a Deco. E apresenta como exemplos deste fenómeno de “merdificação” o feed do Instagram e do Facebook, que “deixou de priorizar conteúdos de amigos para favorecer publicidade e conteúdos pagos”, ou as pesquisas pouco “transparentes” no Google, “densas em resultados patrocinados”.

“Plataformas de streaming transformaram assinaturas em vitrinas de upselling, com catálogos fragmentados e ofertas adicionais pagas. Serviços de mobilidade que começaram como soluções ‘premium’ face à oferta no mercado tradicional tornaram-se sinónimo de degradação do serviço”, completa a associação.

A Deco afirma temer que a “merdificação” esteja a “aumentar e a espalhar-se” em Portugal para outras áreas, como a mobilidade e as comunicações eletrónicas.