Com a mortalidade infantil a atingir máximos de seis anos — uma realidade que fez soar os alarmes junto da comunidade médica —, a Direção-Geral da Saúde (DGS) anunciou, em janeiro de 2025, a criação de uma comissão de acompanhamento para estudar os casos de mortes abaixo dos 18 anos, identificar tendências e propor medidas de correção. Isto num momento em que a própria DGS admitia que os ganhos conseguidos por Portugal nesta área estavam a estagnar ou mesmo a caminhar numa trajetória de reversão. Contudo, mais de um ano depois da criação da comissão para estudar a mortalidade infantil, ainda não foram publicadas quaisquer conclusões ou feito qualquer balanço do trabalho realizado. Ao Observador, os bastonários dos Médicos e dos Enfermeiros criticam o atraso nos trabalhos da comissão e pedem celeridade nas conclusões, de forma a que o país possa conhecer as causas do aumento da mortalidade infantil e, consequentemente, atuar sobre elas.
Foi a 31 de janeiro do ano passado que a diretora-geral da Saúde, Rita Sá Machado, fez publicar um despacho no site da DGS a dar conta da criação da Comissão de Acompanhamento da Mortalidade Fetal, Infantil e abaixo dos 18 anos. Os objetivos? Caracterizar os óbitos fetais, infantis e abaixo dos 18 anos em Portugal; identificar tendências nacionais e regionais; propor medidas corretivas e elaborar um relatório de acompanhamento. Segundo o despacho, o objetivo da comissão é fazer uma análise detalhada das mortes, nomeadamente consoante a a “área geográfica, fatores demográficos e socioeconómicos do agregado familiar, cuidados de saúde acedidos e prestados, e enquadrando no ambiente envolvente, entre outros”. Esta análise, refere o despacho, iria permitir “traçar uma imagem detalhada das circunstâncias específicas que conduzem ao óbito e identificar melhorias a implementar, desigualdades regionais e grupos vulneráveis”.
A comissão de acompanhamento surgiu numa altura em que o tema do aumento da mortalidade infantil estava na ordem do dia, depois de terem sido divulgados, no início do ano passado, os dados do número bruto de mortes (até ao primeiro ano de vida) referentes ao ano de 2023, e que mostravam um aumento acentuado das mortes em relação a 2022. No despacho, a DGS alerta mesmo para a deterioração do desempenho de Portugal neste indicador ao longo dos últimos anos. “Após ganhos expressivos ao longo das últimas décadas na diminuição da mortalidade fetal, infantil e juvenil na Europa e em Portugal, tem-se verificado nos últimos anos uma estagnação ou inversão nesta tendência“, refere o despacho.
A taxa de mortalidade infantil registada em Portugal aumentou 20% em 2024, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Nesse ano, morreram três bebés com menos de um ano por cada mil nascimentos, o que se traduziu em 252 óbitos nesta faixa etária. As três mortes por cada mil nascimentos representam um agravamento face às 2,5 por mil nascimentos registadas em 2023 (ano em que morreram 210 bebés). É preciso recuar até ao ano de 2018 para encontrar uma taxa de mortalidade infantil mais elevada do que a de 2024: nesse ano, foram registadas 3,3 mortes por cada mil nascimentos, num total de 287 óbitos de bebés. Nos últimos doze anos, o valor apurado em 2024 é aliás o terceiro pior registo de mortalidade infantil em Portugal (só superado por 2018 e por 2016, ano em que morreram 282 bebés). Em 2025, os dados provisórios do INE apontam para uma diminuição do número de mortes, para as 241 (menos 11 do que em 2024).
No início de 2025, tanto a Ordem dos Médicos como a Ordem dos Enfermeiros mostraram preocupação com o aumento da mortalidade infantil e pediram ação, nomeadamente a “constituição de um grupo de trabalho multidisciplinar para investigar as causas específicas da mortalidade fetal e neonatal”, como defendeu, numa audição na Assembleia da República, o bastonário da Ordem dos Enfermeiros, Luís Barreira. Também o bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, defendia, em janeiro de 2025, a “absoluta necessidade de de uma comissão permanente junto da DGS” para analisar o tema.
Poucos dias depois, a DGS respondeu ao apelo criando uma comissão, nomeada por um período de três anos, com representantes da Direção de Serviços de Informação e Análise da DGS, Comissão Nacional da Saúde Materna, da Criança e do Adolescente, Comissão Técnica Nacional do Diagnóstico Pré-natal, Ordem dos Médicos, Ordem dos Enfermeiros, Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde e Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge e ainda com várias sociedades médicas, como a de Pediatria, Neonatologia, Obstetrícia e Medicina Materno Fetal e também com a Associação Portuguesa de Diagnóstico Pré-Natal, Associação Nacional de Medicina Geral e Familiar e Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública, além de dois especialistas em epidemiologia e estatística.
No entanto, passado mais de um ano, não se conhecem ainda quaisquer resultados concretos da comissão de acompanhamento da DGS sobre mortalidade infantil. O Observador questionou a entidade liderada por Rita Sá Machado, por mais do que uma vez, de forma a perceber a que conclusões chegaram os peritos, mas não obteve resposta. Ainda assim, o Observador sabe que a comissão já reuniu, embora só ainda tenham sido produzidos documentos preliminares de trabalho.
Os bastonários dos Médicos e dos Enfermeiros reforçam a necessidade de a comissão apresentar resultados o mais rapidamente possível, de forma a que se apurem as causas do aumento da mortalidade infantil e sejam tomadas medidas, e criticam a demora na apresentação de resultados. “Era preciso não termos uma comissão de avaliação a posteriori, mas sim de acompanhamento no dia a dia”, diz Carlos Cortes, considerando que “o trabalho não pode ser feito desta forma”. “Esta comissão está há um ano a tentar perceber as causas e já vamos atrasados“, refere o bastonário dos Médicos. Lembrando que “cada morte é importante”, o bastonário defende que é preciso perceber as causas que levaram a essas mortes e “propor medidas de correção”, de forma a, se possível, o país poder “prevenir” esses óbitos. “Não serve de nada a comissão apresentar o relatório ao fim de três anos”, critica Carlos Cortes.
Já o bastonário dos Enfermeiros, Luís Barreira, considera “preocupante” Portugal continuar sem conhecer as causas da evolução desfavorável dos dados relativos à mortalidade infantil e pede celeridade à DGS. “Não podemos atuar no que poderá levar a esse aumento se não conhecermos as causas. Por isso, era importante que a comissão pudesse divulgar rapidamente as conclusões“, sublinha o responsável.
Já em 2019, quando foram conhecidos os dados de 2018 (que apontavam para um aumento acentuado da mortalidade), a DGS determinou a constituição de um grupo de trabalho, também constituído por especialistas, para analisar as causas da mortalidade infantil desse ano. O esboço de um relatório foi entregue à DGS pelos peritos, mas não teve resultados práticos: a DGS não emitiu quaisquer conclusões ou recomendações nem publicou o relatório que lhe foi entregue. Ao Observador, alguns dos autores do relatório avançaram que o trabalho apontava para uma mudança do “perfil da grávida e da gravidez”, com gestações em idade mais avançada, associada a um maior número de patologias, o que faz aumentar também a prematuridade dos bebés. Os especialistas também apontavam para o aumento de partos feitos em casa.
Embora ainda não existam certezas quando às causas que explicam o aumento da mortalidade infantil em Portugal, o bastonário da Ordem dos Médicos e a então presidente da Sociedade Portuguesa de Neonatologia associavam, há poucos meses, o fenómeno a um conjunto de fatores, nomeadamente à falta de vigilância das gravidezes (nomeadamente em zonas com maior carência de médicos de família), à falta de capacidade de muitos hospitais na realização de ecografias de 2º trimestre ou os constrangimentos nas urgências de Ginecologia/Obstetrícia, que diminuem o acesso das grávidas aos cuidados urgentes e emergentes. No ano passado, a própria ministra da Saúde, Ana Paula Martins, admitia que “ninguém pode dizer que [o aumento da mortalidade infantil] não está relacionado, mais do que com as urgências [encerradas], com a diminuição, nos últimos anos, daquilo que tem sido o investimento na área materno-infantil”.
Ana Paula Martins, ministra da Saúde garantiu, quando foi conhecida a criação da comissão de acompanhamento nesta área, que o Governo iria seguir as recomendações da DGS, que tardam em chegar.