A Worten, empresa de distribuição não alimentar com foco na eletrónica de consumo e informática, entrou no mercado de pequenas reparações em casa. O serviço está disponível aos clientes desde o início deste ano, mas há uma situação que distingue neste momento a empresa dos prestadores tradicionais. O IVA cobrado aos clientes é a taxa normal de 23%, quando a mão de obra associada a este tipo de trabalhos de remodelação é taxada a 6%.
Fonte oficial da empresa confirma ao Observador que, “provisoriamente”, está a aplicar a taxa de 23% nos serviços de remodelação”, mas assegura que está a a fazer o “seu melhor para o que o cliente não seja prejudicado por esta questão, absorvendo a diferença do IVA” no preço final. A Worten acrescenta que está em curso um processo de análise para a implementação da taxa reduzida de IVA a estes serviços.
Em causa estará o facto de o CAE (código de atividade económica) na qual a empresa de retalho está inserida não permitir atividades com IVA reduzido.
A empresa sublinha que o “processo de implementação da taxa reduzida de IVA tem como condicionante o enquadramento fiscal e legal aplicável à atividade em causa e nesse sentido a Worten está a analisar o tema para garantir que cumpre as suas obrigações legais e fiscais, mas tendo como foco ir sempre ao encontro das expectativas dos clientes”. É um tema que tem “um enquadramento fiscal e legal relativamente complexo” e que conta ter resolvido ainda no terceiro trimestre deste ano, acrescenta a mesma fonte.
Até lá, e “para garantir o cumprimento da lei fiscal, a cobrança de IVA a 23% apenas prejudica a margem da Worten, dado que garantimos um preço competitivo para os clientes e estarmos, muito pontualmente, a pagar mais imposto ao Estado do que nos seria devido”.
A empresa explica ainda que os serviços que poderiam ter a taxa reduzida só começaram a ser prestados este ano e representam um peso residual na faturação total.
Obras em casas pagam IVA reduzido mesmo que não fiquem em zona de reabilitação
A aplicação da taxa de 6% a estes serviços em casa foi objeto de uma informação vinculativa elaborada pela Autoridade Tributária em 2019, segundo a qual a taxa reduzida se aplica a” empreitadas de beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação, realizadas em imóveis afetos à habitação”. Estão excluídos da taxa reduzida os trabalhos de limpeza, de manutenção dos espaços verdes e das empreitadas sobre bens imóveis que abranjam a totalidade ou uma parte dos elementos constitutivos de piscinas, saunas, campos de ténis, golfe ou minigolfe ou instalações similares. Os materiais usados nestas reparações podem ser taxados a 23%, no caso de ultrapassarem 20% do custo total.
Em 2021, a Worten comprou a Zaask, uma plataforma agregadora de prestadores de serviços de canalização, eletricidade e remodelações, mas esta operação é distinta do novo segmento de atividade que está integrado nos serviços disponibilizados pela empresa do grupo Sonae aos clientes.
A Worten lançou-se na oferta de serviços para a casa no ano passado, tendo acrescentado a componente de obras e remodelação em 2025. Esta “oferta de serviços é importante para o cliente porque vai ao encontro do que procura”. A oferta foca-se em três áreas: serviços complementares aos produtos core (eletrodomésticos e eletrónica de consumo), com a finalidade de prolongar a vida útil e otimizar a sua performance, soluções para a casa e serviços de proteção de equipamentos e soluções financeiras.
Numa recente entrevista ao Diário de Notícias, a responsável pela área operacional (chief operating officer da área de serviços), Joana Ribeiro da Silva, explicou que a estratégia é oferecer cada vez mais produtos e serviços aos clientes, que vão desde reparações, manutenção até limpezas domésticas e seguros. Uma estratégia que também tem passado pela aquisição de empresas especializadas em cada uma das áreas e cujo objetivo é disponibilizar todo um conjunto de serviços para além dos associados aos produtos comercializados nas lojas.
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