A disputa travada na Justiça por Rafa Kalimann e a empresa BRF, dona da Perdigão, acaba de ganhar mais um capítulo. Isso porque as autoridades estipularam que a famosa deveria pagar uma multa de R$ 190 mil a sua antiga contratante e ela apresentou um apelo para reverter essa decisão.
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O embate começou quando a ex-BBB ainda mantinha um vínculo com a marca e foi vista participando de uma ação patrocinada pela Seara em um camarote, sendo que as duas empresas são concorrentes diretas.
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A BRF, então, processou a influenciadora digital alegando quebra de contrato. Inicialmente, Rafa Kalimann conseguiu que a multa fosse de R$ 38 mil, mas a Justiça acabou aumentando esse valor.
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Rafa Kalimann apresentou recurso
De acordo com a coluna de Fábia Oliveira no Metrópoles, a defesa de Rafa Kalimann apresentou algo chamado de “recurso especial”, protocolado no dia 1º de agosto. De acordo com o documento, a cobrança da multa, da maneira que está feita, viola diretamente um artigo do Código Civil.
Essas normas, de acordo com a defesa da famosa, ditam que a multa pela quebra da exclusividade com a Perdigão pode ter seu valor reduzido, e não ser cobrada em sua totalidade.
A defesa de Rafa Kalimann diz ainda que cobrar R$ 190 mil é uma forma de permitir que a empresa enriqueça ilicitamente. Ela alega que cumpriu a maior parte do que seu contrato com a marca previa.
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Ainda de acordo com os advogados da influencer, a cláusula de exclusividade comum aos contratos de marketing digital não pode estar acima da lei. Ou seja, esse tipo de multa pode ser reduzido quando se apresentarem de forma excessiva.