Ao fim de mais de três horas de reunião, sem a CGTP, no Ministério do Trabalho (que recebeu aquela central sindical à parte), o presidente da principal confederação patronal do país, a CIP, parecia um dirigente satisfeito e esperançado.

“Hoje foi um dia bom”, declarou Armindo Monteiro, líder da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, que na semana passada anunciou a ruptura nas negociações de uma reforma laboral entre patrões e sindicatos, sob proposta do Governo. “Hoje foi um dia bom, porque pareceu que havia maior disponibilidade para nos entendermos”, continuou.

“Foi a reunião número 50”, frisou Monteiro, destacando depois que graças a “essa disponibilidade dos três” lados, houve “propostas em que concretamente avançámos e avançámos bastante”, insistiu.

A UGT é a única central sindical a participar nas reuniões com patrões e Governo e, à saída, o secretário-geral, Mário Mourão, confirmou que a reunião tinha tocado “nos pontos fracturantes” (banco de horas, contratos a termo, entre outros). Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal, adiantara que tinham sido debatidos cerca de metade dos pontos sem acordo na reforma. A UGT não quis revelar o que tinha sido tratado. A CIP, no entanto, afirmou que pode estar perto um consenso em que os patrões e o Governo consigam subir o limite das horas extraordinárias de 200 para 300, ao mesmo tempo que se comprometem a que haja uma compensação.

Para Armindo Monteiro, o país está em pleno emprego mas tem um problema de produtividade. Nesse sentido, argumenta, para produzir mais é preciso pedir mais horas de trabalho aos trabalhadores existentes, mas “esse esforço tem que aumentar a remuneração”, reconheceu. Actualmente, um trabalhador pode “facilmente” subir de escalão com o acréscimo de rendimento pelo trabalho suplementar, “desincentivando o trabalho extraordinário”. “A nossa produtividade assim não aumenta e só é possível pagar mais se houver mais retorno”, afirmou Armindo Monteiro, em declarações que também remetem directamente para o Governo, ao implicar a questão fiscal na solução.

Não há detalhes sobre a solução concreta em cima da mesa. A ministra do Trabalho, que pôs o tema na agenda em Julho passado, diz que há 80 artigos da proposta que “estão consolidados”. E por isso continua a acreditar num acordo. Rosário Palma Ramalho desvendou que há “dez a 15 normas muito importantes” ainda por fechar, sem dizer quais.

O secretário-geral da CGTP não participou na reunião, mas esteve no Ministério. Depois de ter participado num pequeno protesto à porta do edifício, foi recebido por duas pessoas do gabinete da ministra, segundo descreveu a RTP.

A UGT notou “uma atitude diferente” nesta ronda, que se realizou depois do apelo do Presidente da República, António José Seguro, para um regresso às negociações. Um apelo feito na semana passada, precisamente depois de os patrões terem dito que este processo de oito meses tinha ruído.

Mário Mourão não quis levantar a ponta do véu e disse que levava propostas para analisar e discutir primeiro com os órgãos internos daquela central sindical. Mas apreciou a “vontade negocial” que foi demonstrada, “de todas as partes”. Lembrando que os “pontos fracturantes” tinham ficado “para último”, o líder da UGT entende que houve “progressos”. Porém, não revelou mais. “Houve avanços que nos permitem dizer que estamos num patamar diferente daquele foi a última reunião.”

A reforma da legislação laboral em torno dos contratos a termo é um dos pontos que dividem os parceiros convidados pelo Governo a negociar o seu anteprojecto. O líder da CIP deu a entender que aqui também pode ter havido uma maior aproximação, e a ministra do Trabalho, olhando para as propostas em cima da mesa, fala mesmo numa “nova proposta” de reforma.

Haverá mudanças? Não ficou claro. À entrada para esta reunião, a proposta apontava para uma duração máxima de 2,5 anos (e não três, como queria o Governo) deste tipo de contratos. O presidente da CIP quis “dar uma tranquilidade” ao país, após esta reunião, sobre o tema. “É importante que o regime do trabalho a prazo seja a excepcionalidade que é. Hoje, na lei, [este] regime é um regime excepcional, que tem de ser garantido, na duração.”

Insistindo na “excepcionalidade”, Armindo Monteiro disse que era preciso encontrar uma duração “mínima”, de “um ano” em vez de seis meses. Quanto às justificações para contratos a termo certo, o mesmo dirigente empresarial reconhece que eles são muitas vezes a porta de entrada no mercado de trabalho, mas alertou que não se pode transformar numa “armadilha”.

“É importante que um jovem tenha acesso a um contrato a termo, mas que não entre numa armadilha, que não sai de lá.”

Monteiro deu como “fechado” o acordo sobre a duração mínima de um ano. Sobre a duração máxima, ainda não há decisão.