O primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez anunciou um pacote de medidas para travar os preços dos combustíveis que em nada se assemelha à redução do ISP anunciada por Portugal. Lisboa já fez saber noutras ocasiões que não pode mexer no IVA sem autorização de Bruxelas. Mas Espanha pôde
Os preços dos combustíveis não param de aumentar desde o início da guerra no Irão, e não é só em Portugal. Os efeitos colaterais da guerra e do encerramento do Estreito de Ormuz, por onde passa um quinto do petróleo mundial, fazem sentir-se em diferentes partes do globo. Por isso mesmo, no caso da Europa, vários países anunciaram já medidas temporárias para tentar travar a subida dos valores dos combustíveis e dos produtos energéticos.
Alemanha e França, por exemplo, optaram por respostas muito distintas. Se Berlim procurou estreitar as regras de mercado, para impedir a especulação e dar alguma previsibilidade aos consumidores (os operadores deixam de poder mexer nos preços várias vezes ao dia como até aqui), França apostou na fiscalização e montou uma operação nacional de inspeções em postos de combustível do país inteiro, procurando detetar e travar aumentos abusivos. Já Espanha anunciou na última sexta-feira um pacote de oito dezenas de medidas de apoio aos consumidores e aos empresários, que passam pela redução do IVA e também do imposto sobre os hidrocarbonetos (IEH da sigla em espanhol), o equivalente ao ISP português. Portugal, à semelhança do que fez em 2022, aquando do começo da guerra na Ucrânia, não mexeu no IVA e reduziu apenas o ISP e na proporção necessária para anular os ganhos do Estado com o IVA dos combustíveis. Em 2022, o Governo português alegou que não podia mexer no IVA por estar sujeito às regras europeias.
A redução acumulada do ISP, desde que a medida foi anunciada, traduziu-se em 9,4 cêntimos por litro, no caso do gasóleo, e 5,1 cêntimos no caso da gasolina. Mas o gasóleo já tem um aumento acumulado de 40 cêntimos e a gasolina de 21. O impacto no bolso dos consumidores é, assim, pouco notado.
Autorização prévia de Bruxelas
Mas se Espanha pode mexer no IVA porque não o pode fazer Portugal? Na verdade, a Diretiva 2006/112/CE (conhecida como Diretiva do IVA) limita a liberdade dos Estados-membros de mexerem no Imposto sobre o Valor Acrescentado, impondo taxas mínimas obrigatórias, bens e serviços que podem ter taxas reduzidas e regras comuns de aplicação do imposto. Todos os países têm três níveis de taxação do IVA – a taxa normal (em Portugal é de 23%), a taxa reduzida (em Portugal é de 13%) e a taxa muito reduzida, aplicada a determinados bens essenciais (em Portugal é de 6%). Os países têm alguma margem de manobra, mas não podem criar novas taxas ou aplicar isenções ou mesmo reduções fora das regras europeias e precisam de aprovação do Conselho da União Europeia, em regra geral, por unanimidade.
Espanha avançou, porém, com uma descida do IVA dos combustíveis (que não estão na lista de bens essenciais) sem autorização prévia de Bruxelas, invocando a situação de emergência e a eminente crise energética com ameaças sem precedentes à economia e sublinhando que é uma medida temporária. A medida já foi publicada no Boletín Oficial del Estado, terá ainda de passar no parlamento, onde deve ter aprovação certa.
O analista de política Internacional e assuntos europeus Manuel Serrano, também comentador da CNN Portugal, acredita que o Governo português só ainda não avançou para uma solução semelhante à de Espanha “por uma questão política”. “Acho que é, sobretudo, um tema de prioridade política. E Portugal tinha sempre a possibilidade de dizer ‘eu não quero cumprir’. Não me parece uma ótima ideia, obviamente. Portugal preza por se apresentar como um bom aluno da União Europeia e quer cumprir”, acrescenta.
E é política, insiste Manuel Serrano, porque “o tema não é apenas o nível dos impostos”. “É o nível dos impostos, mas é também o seu peso relativo nos rendimentos e a forma como agrava o impacto nas empresas e na economia”, argumenta.
Descer o ISP ou o IVA, qual a melhor solução?
O fiscalista Jaime Esteves concorda e sublinha que se trata de “uma decisão política e eventualmente económico-financeira”. Acredita mesmo que Portugal poderia reduzir o IVA dos combustíveis “até aos 13%”, sem ferir as regras europeias. “Portugal tem capacidade de se aproximar muito de Espanha na intervenção ao nível do perfil dos impostos. Só não o faz por uma decisão que se pode justificar com o receio de que as coisas ainda vão esperar muito para ficar melhores e até podem piorar ou porque precisa desesperadamente da receita”, diz.
Ainda assim, considera que a economia portuguesa e os consumidores teriam mais a ganhar com uma redução ou até eventual isenção temporária do ISP do que com a descida do IVA.
“O ISP reduzido acaba por ter pouco impacto na receita do Estado, ao contrário do IVA. Diria que, para o consumidor particular, o benefício da descida de um ou de ou de outro é equivalente. Já para um consumidor que tenha a capacidade de deduzir o IVA, a descida do ISP seria mais interessante, porque, mais à frente ainda poderia deduzir o IVA”, explica.
O especialista acrescenta ainda que “o problema da mexida das taxas de IVA é sempre perceber se, depois do preço estar testado, a descida do IVA se vai repercutir no preço ou não”, mas há sempre o risco de ambição excessiva de quem vende. “Num cenário de concorrência real, o preço desceria, mas nunca se sabe”, resume.
Jaime Esteves não duvida do impacto que o aumento dos combustíveis e a manutenção dos preços assim tão elevados vai ter na economia portuguesa e pode até trazer impactos a fazer recordar a troika. Mas isso deve-se também ao facto de Portugal ter aprendido muito pouco com as lições do passado: “A minha intuição é que devíamos ter aproveitado os últimos dez anos para alterar significativamente a despesa do Estado. Não o fizemos e isso significa que ao primeiro apertão vamos entrar novamente em descalabro financeiro. Andámos a aumentar a despesa pública durante estes anos, quando a deveríamos ter reduzido ou estabilizado.”