Numa altura em que a tecnologia se infiltra discretamente em quase todos os aspetos do quotidiano, os tribunais começam a enfrentar um novo tipo de desafio. Num caso recente, em Londres, dispositivos aparentemente inofensivos, como óculos inteligentes ligados a um smartphone, foram usados para contornar regras fundamentais do sistema judicial.
A juíza Raquel Agnello KC, do Tribunal de Insolvência e Sociedades (em inglês, ICC) do Reino Unido, redigiu o relatório sobre o incidente após este ter ocorrido em janeiro, tendo o blog de investigação jurídica britânico Legal Futures sido o primeiro a noticiá-lo.
O caso dizia respeito à liquidação de uma empresa lituana co-detida por um homem chamado Laimonas Jakštys, que compareceu em tribunal para retirar a sua empresa de uma lista de insolvência e para voltar a assumir o seu controlo.
O que chamou a atenção não foi o caso em si, mas a forma como Jakštys parecia responder às perguntas.
Sendo um produto ainda de nicho, os óculos inteligentes são dispositivos wearable que integram tecnologia como câmaras, microfones, altifalantes e ligação à Internet diretamente numa armação convencional. Permitem, por exemplo, fazer chamadas, ouvir áudio, gravar vídeo, aceder a assistentes virtuais ou até visualizar informação em tempo real sem recorrer ao telemóvel.
Óculos inteligentes foram úteis em tribunal
Segundo um acórdão escrito, a juíza do ICC, Raquel Agnello KC, notou logo na contra-interrogação que Jakštys fazia pausas frequentes antes de responder a perguntas que lhe eram dirigidas.
Essas pausas tornaram-se suficientemente longas para que a advogada de defesa, Sarah Walker, levantasse a preocupação de que ouvia interferência na área em redor da testemunha e solicitasse a remoção dos óculos, observando que existem óculos inteligentes capazes de comunicação áudio.
Depois disso, a intérprete lituana, por via da qual estava a ser feito o depoimento, relatou que ouvia vozes a sair dos próprios óculos, levando a juíza a identificá-los como óculos inteligentes e a ordenar que fossem retirados.
A juíza Agnello registou que, depois de os óculos terem sido removidos e enquanto a intérprete traduzia outra pergunta, o telemóvel de Jakštys começou subitamente a emitir uma voz a partir do bolso interior do casaco.
O tribunal observou que o áudio correspondia claramente a alguém a falar com Jakštys e ordenou que tanto os óculos inteligentes como o telemóvel fossem entregues ao seu advogado.
Jakštys negou ter recebido respostas através dos óculos e que os óculos estivessem ligados ao seu telemóvel enquanto prestava depoimento.
Contudo, no dia seguinte, quando apareceu em tribunal a usar novamente os óculos inteligentes, foi-lhe dito para os desligar.
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Depoimento foi rejeitado
Entretanto, os seus registos telefónicos indicavam múltiplas chamadas de um contacto guardado com o nome “abra kadabra”, várias das quais coincidiram com períodos em que Jakštys estava a depor.
Quando questionado, afirmou que “abra kadabra” se referia a um taxista, mas não conseguiu explicar porque tantas chamadas ocorreram enquanto prestava depoimento, respondendo apenas que não se lembrava, uma resposta que a juíza observou ter sido dada com frequência.
Segundo ele, durante o processo, o seu telemóvel ter-lhe-ia sido roubado. Contudo, não conseguiu fornecer um relatório policial que o corroborasse.
O padrão de chamadas repetidas para um dispositivo emparelhado durante o testemunho, combinado com o comportamento de encaminhamento de áudio observado, levou o tribunal a concluir que ele estava a ser assistido ou orientado em tempo real.
No acórdão escrito, a juíza Agnello considerou que os óculos inteligentes estavam “claramente ligados” ao telemóvel e que uma chamada estava ativa durante a contra-interrogação até que o telemóvel fosse removido fisicamente.
Além disso, concluiu que o seu depoimento era “pouco fiável e não verdadeiro”, não apenas por causa da orientação, mas porque não aceitou que o conteúdo das suas declarações refletisse o seu próprio testemunho.
Como resultado, rejeitou na íntegra o seu depoimento, tratando a orientação como uma violação fundamental da integridade do processo, em vez de uma irregularidade periférica.
Ele mentiu relativamente à forma como utilizou os óculos inteligentes e ao facto de ter recebido instruções através desses óculos. Na minha opinião, com base no que ocorreu em tribunal, é evidente que foi feita uma chamada, ligada aos seus óculos inteligentes, e que esta continuou durante o seu depoimento até que o telemóvel lhe foi retirado.
Quando questionado sobre isto, a sua explicação foi que pensava que tinha sido o ChatGPT que fez com que a voz fosse ouvida a partir do seu telemóvel assim que os óculos inteligentes lhe foram retirados. Isso carece de qualquer credibilidade.
O acórdão não tentou identificar quem estava do outro lado da linha, considerando isso desnecessário, uma vez que a existência de orientação foi estabelecida pelo comportamento do dispositivo e pelas respostas dele.