André Ventura vai ter de esperar. Os sociais-democratas não estão disponíveis para abrir um processo de revisão constitucional neste momento. Em rigor, Luís Montenegro nunca afastou em definitivo a hipótese de revisitar a Lei Fundamental, mas este nunca foi o calendário pensado pelo presidente do PSD e primeiro-ministro. A acontecer, sabe o Observador, tal só deverá ser discutido na segunda metade da legislatura e a partir da terceira sessão legislativa.
Na verdade, os sociais-democratas já antecipavam que fosse esse o plano de André Ventura. Numa altura em que o Parlamento anda embrulhado com a escolha dos juízes para o Tribunal Constitucional e em que a Constitução da República celebra 50 anos, o núcleo mais duro do PSD pressentia que o líder do Chega iria tentar marcar a agenda política e mediática com um processo de revisão constitucional que é, para os sociais-democratas, a todos os títulos extemporânea.
No dia em que tomou posse como primeiro-ministro, Luís Montenegro deixou claro que a revisão constitucional poderia seria estudada mas não estava no topo de prioridades do PSD. Daí para cá, sabe o Observador, nada mudou: primeiro, importa responder e resolver problemas mais prementes dos portugueses; só depois, e caso estejam reunidas as condições necessárias, Montenegro admitirá então olhar de novo para o dossiê da Lei Fundamental.
Um processo que nunca será feito nos termos e nos prazos que o Chega propõe. Os sociais-democratas não querem ser arrastados para discussões como a instituição da prisão perpétua ou de revisões profundas de modelo de organização do sistema político-partidário. A acontecer essa mesma revisão constitucional, esta será feita respeitando a agenda do PSD e em articulação com todas os outros partidos — não ignorando que existe, neste momento, uma maioria de dois terços singular à direita dos sociais-democratas.
Na terça-feira, e depois de muitas promessas nesse sentido, André Ventura prometeu dar, já nos próximos dias, o “pontapé de saída” para um processo em que espera contar com PSD e IL, aproveitando a “maioria histórica” de direita que existe no Parlamento. O líder do Chega prometeu mesmo ter pronto um texto final de revisão constitucional ainda antes do final deste ano.
Ventura comprometeu-se, entre outras coisas, a limpar a “carga ideológica” da Constituição, rever o modelo económico, rever o sistema político-partidário e abrir espaço para a reforma da Justiça que pretende. “Penso que o PSD aceitará participar nele, e temos aqui alguns meses, temos 90 dias para iniciar um diálogo entre partidos com vista a produzir um texto que chegue a uma revisão constitucional. Acho que não deve passar deste ano a materialização de um texto final de revisão constitucional”, antecipou Ventura. Não parece ser esse, no entanto, o plano de Luís Montenegro.