A frase

“Negaram um pedido da própria Noélia de extensão do prazo em 6 meses para pensar melhor sobre a decisão.”
Rita Matias, deputada do Chega, no X

O contexto

No dia 26 de Março morreu Noelia Castillo, a jovem espanhola que desde 2024 esperava pela morte medicamente assistida. O pedido foi aceite rapidamente, mas ao longo dos últimos anos Noelia travou uma batalha legal com o pai, que alegava que a jovem não tinha capacidades para tomar a decisão.

Vários tribunais deram razão a Noelia. Após o Tribunal Europeu de Direitos Humanos ter chumbado o último recurso apresentado pelo pai, representado por uma equipa de advogados cristãos, o desejo da jovem prevaleceu.


A deputada do Chega, Rita Matias, comentou o caso logo no dia 26 de Março, através de um vídeo no X. Disse que “o Estado falhou a esta jovem em toda a linha”, mencionando vários momentos da vida de Noelia. Após o divórcio dos pais, a jovem viveu numa instituição. Mais tarde, foi abusada sexualmente várias vezes, tentou o suicídio e acabou por ficar paraplégica. De acordo com o El País, foi considerado pela comissão que supervisiona os pedidos de eutanásia que a jovem se encontrava numa situação clínica “não recuperável”, que lhe provocava “dependência grave, dor e sofrimento crónico incapacitante”.

Num primeiro momento, Rita Matias criticou a decisão dos tribunais por considerar que Noelia “ainda não tinha esgotado todos os meios possíveis”. Dias depois, a 31 de Março, escreveu no X: “Negaram um pedido da própria Noélia de extensão do prazo em 6 meses para pensar melhor sobre a decisão. Está tudo dito. A sua morte dava jeito a muita gente.” A alegação surge como resposta a um tweet no qual a utilizadora comentava uma notícia sobre a médica que avançou com a eutanásia de Noélia ser coordenadora de transplantes. Dizia a utilizadora: “Eutanásia nunca. Porta aberta ao tráfico de órgãos. Uma perspectiva que entre todas as que me assombram nunca me tinha ocorrido”.

Os factos

É falso o que diz Rita Matias. O que se sabe sobre o suposto pedido de adiamento é o que foi dito por Polonia Castellanos, presidente dos Abogados Cristianos, a associação que defendeu o pai de Noelia Castillo, numa entrevista transmitida no canal de YouTube de Albert Castillón, um jornalista que, não raras vezes difundiu desinformação (ver aqui e aqui). Castellanos afirmou que a mãe terá feito um pedido de adiamento que foi negado pelo hospital “porque os órgãos já estavam destinados a outros doentes”. Até à data de publicação, a mãe da jovem não comentou nada sobre o suposto pedido.

O Hospital Residencial Saint Camil, em Barcelona, onde Noelia Castillo morreu, não consta da lista de centros autorizados para a “captação/transplante de órgãos, tecidos e células” da Organização Nacional de Transplantes (ONT).


Quando se faz o pedido de morte medicamente assistida, só é possível decidir sobre a doação de órgãos depois de esse pedido ser aceite. A eutanásia é permitida em Espanha desde 2021. O Protocolo Nacional de Doação de Órgãos, actualizado em 2024, diz que o requerente pode, em qualquer momento do processo, “revogar o consentimento” para a doação de órgãos previamente dado “sem necessidade de justificação e sem prejuízo de receber os serviços de morte assistida”.

Por outro lado, a chamada Lei da Eutanásia espanhola, lei orgânica 3/2021, também prevê no seu artigo 6.º que quem solicitou e viu autorizado o pedido para morte medicamente assistida por revogar o seu pedido a “qualquer momento”. Pode igualmente pedir o adiamento a qualquer altura.

Ou seja, a questão supostamente colocada pelos médicos não tem qualquer contacto com a realidade, nunca é demasiado tarde para mudar de ideias. Um hospital não pode legalmente pressionar uma pessoa a ser submetida a eutanásia por já estar decidido para que doente serão doados os órgãos.

A alegação parte de uma acção judicial dos Abogados Cristianos contra a médica que processou o pedido de eutanásia, na qual alegam que houve má conduta e conflito de interesses, por ser, alegadamente, coordenadora de transplantes.

Mas em Espanha, como explicou à AFP o médico José Gómez Rial, chefe do serviço de imunologia do Complexo Hospitalar Universitário de Santiago de Compostela, “quem avalia e autoriza a eutanásia não é a mesma pessoa que coordena a doação e o transplante. Tampouco existe designação prévia de órgãos nem condicionamento do processo em função da doação”.

O veredicto

Não é verdade que Noelia Castillo tenha pedido para adiar o processo de eutanásia — se assim fosse teria sido imediatamente interrompido. O que a associação de advogados cristãos diz é que a mãe fez esse pedido e foi recusado porque os órgãos de Noelia já estariam destinados a outro doente. Mas qualquer pessoa pode, em qualquer momento do processo, “revogar o consentimento” para a doação de órgãos previamente dado “sem necessidade de justificação e sem prejuízo de receber os serviços de morte assistida”.