A Agência para o Clima continua com dificuldade em executar medidas financiadas pelo Fundo Ambiental e enquadradas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) devido à falta de técnicos, situação que gera atrasos na análise de candidaturas e na execução de pagamentos e “preocupa” a Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR.
“Temos vindo a acompanhar esta situação com preocupação – e a situação não melhorou, antes pelo contrário”, afirma Pedro Dominguinhos, presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR. “Têm vindo a sair pessoas, o que dificulta muito o trabalho que a Agência do Clima tem vindo a fazer”, relata ao Azul.
De acordo com documentos públicos, a antiga Secretaria‑Geral do Ambiente – agora extinta e absorvida pela Agência para o Clima – admitiu em 2022 por concurso 26 técnicos superiores em dois procedimentos. Desse total, permanecem apenas 19 trabalhadores, segundo o Ministério do Ambiente e da Energia, que tem a tutela da Agência para o Clima. E só um deles está encarregue de tratar das candidaturas associadas ao programa de apoio à instalação de janelas eficientes e painéis fotovoltaicos.
“Tendo presente o impacto destas saídas na capacidade operacional da agência, a Agência para o Clima tem vindo a desenvolver, desde meados de 2025, um conjunto de iniciativas com vista ao reforço dos seus recursos humanos, incluindo o lançamento das modalidades de recrutamento legalmente admissíveis nestas circunstâncias”, garante a tutela.
O Ministério do Ambiente assegura ainda que se encontram em curso “procedimentos de contratação de apoio externo, com o objectivo de assegurar a análise e resposta atempadas no âmbito dos apoios financeiros sob sua responsabilidade”.
O Azul tentou contactar a Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP) – o órgão responsável pela execução e controlo do PRR até 2026, ano de conclusão do plano – para obter mais detalhes, mas a entidade remete todos os esclarecimentos para a Agência para o Clima.
“No que respeita à EMRP, confirma-se que, dos trabalhadores afectos, um está dedicado ao Programa de Apoio a Edifícios Sustentáveis (PAES), contando este domínio igualmente com o apoio de equipas de avaliadores da Universidade Nova de Lisboa, do Instituto Superior Técnico e do Politécnico de Viana do Castelo, contratadas para o efeito; sendo que já não há qualquer candidatura submetida no PAES que esteja por avançar para análise neste momento”, afirmou o Ministério do Ambiente numa resposta por escrito.
Contratações à vista
A escassez de recursos humanos tem origem, sobretudo, na natureza precária dos contratos celebrados no âmbito do PRR, explica Pedro Dominguinhos. Trata-se de vínculos a prazo, uma vez que o PRR termina a 31 de Agosto de 2026. Sem garantia de integração futura, muitos trabalhadores qualificados procuram alternativas no sector privado ou noutros organismos públicos.
“A perspectiva de continuidade na agência é muito reduzida”, nota o presidente da Comissão de Avaliação do PRR, lembrando que a abertura de vagas permanentes depende da tutela das Finanças e que, até agora, apenas foram autorizadas mobilidades internas, acessíveis apenas a quem já tem vínculo à função pública.
O Ministério do Ambiente e da Energia afirma, contudo, que há contratações à vista fora da abrangência do PRR. “A Agência para o Clima foi reforçada recentemente com mais 36 trabalhadores, no âmbito de um processo de recrutamento que vai alcançar em breve as 69 pessoas, contribuindo para aumentar a sua capacidade operacional e assegurar a continuidade da execução”, referiu a tutela.
Recorde-se que a Agência para o Clima absorveu no ano passado diferentes competências relativas à gestão e aplicação dos fundos sob a responsabilidade do Ministério do Ambiente e Energia, incluindo o Fundo Ambiental, o Fundo Azul (cuja tutela transitou da área governativa da Economia), bem como as respectivas componentes do PRR.
Estas transferências de responsabilidades decorreram com alguns bloqueios administrativos, recorda Pedro Dominguinhos. Apesar de a agência ter sido criada oficialmente em Abril de 2025, por exemplo, os fundos do Fundo Azul só lhe foram transferidos em Setembro daquele ano, deixando a entidade meses sem acesso a verbas essenciais para pagar investimentos como o Hub Azul, nota o responsável.
Máquina de investimentos?
A Agência para o Clima, descrita inicialmente como uma “máquina” de investimentos, aquando da sua apresentação em 2024, acumula hoje atrasos significativos no estudo de processos ou execução de pagamentos de avisos associados ao PRR. Segundo Pedro Dominguinhos, os pagamentos podem arrastar-se por seis ou sete meses nalguns casos, deixando autarquias e outras entidades sem liquidez.
O Azul contactou diversos beneficiários dos Condomínios de Aldeia que entregaram despesas em 2025 e até hoje aguardam parte ou a totalidade do pagamento. Paulo Jorge Amaral, presidente da União de Freguesias de Côja e Barril do Alva, afirma continuar à espera dos 13 mil euros que faltam de um total de 45 mil investidos na limpeza florestal.
“O Governo simplesmente não cumpre, deixa sempre o interior com a corda na garganta. Para mim, serviu de experiência”, lamenta o autarca de Côja e Barril do Alva, freguesias do município de Arganil, distrito de Coimbra.
Paulo Amaral garante que o executivo anterior já saldou todas as dívidas aos fornecedores e que, passado tanto tempo, as freguesias já nem estão a contar receber o valor remanescente. “É claro que faz falta para fazermos face às nossas despesas correntes”, refere o presidente.
Resultados por divulgar
A falta de capacidade instalada também afecta concursos estruturantes. O segundo aviso para Comunidades de Energia Renovável, lançado em Novembro de 2024, continua sem resultados divulgados, sublinha Pedro Dominguinhos. “Há aqui um problema que já abordámos no último relatório e que agora se agudizou”, admite.
Apesar do empenho dos trabalhadores – “sei que trabalham imenso”, enaltece Dominguinhos –, o volume de processos ultrapassa largamente a capacidade da equipa. Ao mesmo tempo, parte das entidades apoiadas apresenta fragilidades técnicas, o que obriga a sucessivas correcções e prolonga ainda mais o ciclo de análise, segundo o responsável.
O volume de correcções exigidas também aumenta, sobretudo em programas ligados às florestas, onde muitas entidades apresentam níveis de qualificação insuficientes, observa Dominguinhos. “Há aqui também uma necessidade de reforço das competências dessas mesmas entidades”, acrescenta.
Soluções possíveis
Perante este cenário, a Comissão Nacional de Avaliação tem defendido dois caminhos. No curto prazo, a contratação de serviços externos que aliviem a pressão sobre a equipa interna, à semelhança do que aconteceu no Instituto para a Conservação da Natureza e das Florestas, que recorreu a duas empresas para apoiar a análise dos investimentos nas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem e nos Condomínios de Aldeia.
O próprio presidente da comissão nacional duvida, contudo, que haja tempo útil para lançar concursos públicos que respondam às urgências mais imediatas. A solução estrutural, sublinha, passa pela abertura de vagas e pela contratação externa para reforçar os quadros permanentes da Agência para o Clima — algo que depende da “vontade positiva” manifestada pela tutela do Ambiente e Energia, mas que continua sem autorização das Finanças.
A confiança das entidades executoras está também em risco. Numa reflexão pessoal, Pedro Dominguinhos acrescenta que, “tal como o Estado exige justiça moral aos cidadãos”, também o próprio deve ser responsabilizado quando ultrapassa prazos e compromete entidades que dependem dos reembolsos para fazer face às despesas e sobreviver.
O relatório da Comissão Nacional de Avaliação, que incluirá recomendações específicas, deverá ser aprovado na primeira quinzena de Abril e apresentado publicamente a 30 de Abril.