A Ordem dos Advogados está a criar uma bolsa de voluntários para prestar apoio jurídico às vítimas dos incêndios rurais que assolam parte do país, trate-se de particulares ou empresas.
“Face à dimensão humana, social e económica desta tragédia, a Ordem dos Advogados considera que o apoio jurídico constitui um instrumento essencial para auxiliar as populações neste momento de extraordinária vulnerabilidade”, diz a instituição em comunicado. O bastonário João Massano acrescenta que, estando a advocacia ao serviço da sociedade, não pode alhear-se de uma situação desta gravidade: “Não pode ficar indiferente”.
Nesse sentido, a Ordem dos Advogados já comunicou a sua intenção ao gabinete do primeiro-ministro Luís Montenegro, à ministra da Administração Interna e à presidente da Associação Nacional de Municípios. O líder da bancada parlamentar social-democrata também foi informado.
A ideia, explica João Massano, é aproveitar a rede dos municípios e as delegações da Ordem dos Advogados para fazer chegar apoio personalizado a quem mais dela precisa, sob a eventual coordenação do ministério liderado por Maria Lúcia Amaral.
A bolsa de advogados voluntários “oferecerá assistência jurídica abrangente, desde questões relacionadas com seguros e indemnizações até ao auxílio na navegação dos complexos procedimentos administrativos para acesso aos apoios públicos disponíveis”, refere o mesmo comunicado.
A Ordem dos Advogados está à espera de resposta das entidades oficiais para avançar para o terreno: “Avançaremos assim que tivermos luz verde da Associação Nacional de Municípios e do Governo”, prossegue João Massano, que não teme que os colegas não adiram à iniciativa. Já o fizeram, e em número significativo, quando em 2022 chegaram a Portugal os refugiados da guerra da Ucrânia. Também nessa altura foi lançada uma acção de solidariedade idêntica.
As perdas sofridas nos incêndios “transcendem os danos materiais e compreendem também a limitação no acesso a direitos e garantias fundamentais”, razão pela qual se revela urgente, para a Ordem dos Advogados, colocar estes recursos ao serviço das comunidades mais necessitadas.
O bastonário não está certo de que o aumento de penas para os incendiários anunciado pelo primeiro-ministro seja o caminho mais adequado para prevenir os fogos, e dá como exemplo a forma como Inglaterra tem vindo a lidar com os hooligans do futebol para sugerir uma solução idêntica: “A colocação de pulseiras electrónicas em quem tenha essas tendências e esteja, por exemplo, a cumprir pena suspensa durante a época dos fogos”. Sem esquecer o acompanhamento terapêutico de quem actua num quadro de doença mental. Por outro lado, defende João Massano, os processos judiciais relacionados com o fogo posto deviam ter carácter urgente, o que permitiria uma tramitação mais célere nos tribunais, para que não se instale a sensação de impunidade.
Por fim, o representante máximo dos advogados chama a atenção para o efeito de imitação que pode ter a transmissão horas a fio, pelas televisões, de imagens de fogo em directo, provocando fascínio a alguns dos que as visionam, e orgulho a quem cometeu o crime, quando a origem das chamas é dolosa. “Não sei se não se devia reduzir esta proliferação exaustiva de imagens”, observa João Massano.