Portugal conta agora com um plano de acção para reverter até 2030 o declínio de polinizadores – abelhas, claro, mas também moscas-das-flores e borboletas nocturnas e diurnas. O documento “ambicioso” já foi aprovado, tem orçamento para os primeiros dois anos garantidos pelo Fundo Ambiental e promete apoiar a conservação de milhares de espécies fundamentais para a agricultura e o equilíbrio dos ecossistemas.
“Muitas pessoas não sabem que 75% dos alimentos a nível mundial dependem dos polinizadores. Nem lhes passa pela cabeça que, se os polinizadores desaparecessem, nós praticamente não tínhamos comida. Vivíamos do quê? Sobraria o peixe, a batata e pouco mais”, explica ao Azul Helena Ceia, técnica especialista do Instituto da Conservação da Floresta e da Natureza (ICNF).
Helena Ceia conta que este plano era tão urgente que até saltou uma etapa habitual – a da definição da estratégia – para ir directamente para as medidas no terreno. “Temos mesmo de tentar avançar ao máximo”, diz a especialista, que ajudou a coordenar a elaboração do documento com a equipa do projecto PolinizAcção.
O plano de acção estrutura-se em quatro eixos com 30 acções e 116 medidas – ou seja, um conjunto colossal de ambições que dificilmente podem ser alcançadas “todas ao mesmo tempo”. Daí a insistência de Helena Ceia na ideia de prioridades: o plano não é uma longa lista para cumprir de uma vez só até 2030, é antes uma sequência que obriga a escolher por onde começar.
A urgência deve-se, em parte, à situação de atraso relativo em que o país se encontra. Outros países têm mais informação científica de base; Portugal, não. Mas ficar à espera de um retrato perfeito dos nossos polinizadores pode significar perder tempo de que já não dispomos.
A “prioridade das prioridades”, segundo Helena Ceia, é pôr a funcionar um programa nacional de monitorização dos polinizadores. O motivo é duplo: por um lado, a falta de conhecimento nacional sobre identidade, distribuição e tendências das populações de insectos; por outro, a pressão de obrigações europeias que impõem métodos e prazos.
Paulo Lucas, especialista da associação ambientalista Zero, tem dúvidas em relação à primazia dada à monitorização. Embora reconheça que “o foco no conhecimento científico e na monitorização seja positivo”, o ambientalista teme um efeito de “paralisia por ausência de conhecimento”. Defende, assim, o “restauro imediato de habitats”.
“A Zero preferiria ver uma inversão de prioridades, onde a criação de corredores ecológicos e a gestão da flora autóctone se tornassem o foco da acção, em vez de se perder mais uma década apenas a contabilizar o desaparecimento das espécies”, refere o ambientalista, em resposta ao Azul.
Conhecer para proteger
Então não conhecemos os nossos polinizadores? “Esta é uma pergunta extremamente pertinente. E a resposta é não. Neste momento, a informação científica de base sobre a identidade dos polinizadores, a sua distribuição no território, o estado de conservação e as tendências destas populações é desconhecida. Não temos informação suficiente de base”, lamenta a bióloga Sílvia Castro, professora e investigadora do Centro de Ecologia Funcional da Universidade de Coimbra.
Sílvia Castro coordenou, ao lado do entomólogo João Loureiro, o projecto PolinizAcção. A equipa teve dois anos para delinear o Plano de Acção para a Conservação e Sustentabilidade dos Polinizadores, publicado há duas semanas em Diário da República.
Em linha com a metodologia seguida na Europa, o programa nacional de monitorização vai acompanhar quatro grandes grupos de polinizadores: abelhas selvagens (diferentes das abelhas melíferas), sirfídeos (conhecidos como moscas-das-flores), borboletas diurnas e borboletas nocturnas.
“Portugal alberga uma elevada diversidade de polinizadores, estando actualmente descritas 746 espécies de abelhas, 148 de borboletas diurnas, mais de 2600 de borboletas nocturnas e 221 de sirfídeos, entre outros grupos de polinizadores”, refere o despacho publicado a 31 de Março.
Helena Ceia explica que a recolha de dados assentará em transectos fixos e padronizados de um quilómetro, feitos por entomólogos experientes, em cerca de 70 pontos distribuídos pelo país, durante oito meses por ano.
Transectos são métodos de amostragem ecológica que consistem na definição de linhas imaginárias num terreno para monitorizar, contabilizar ou observar fenómenos. Quem participa na monitorização deve seguir este “itinerário” fixo quando conta ou observa os polinizadores.
Além dos transectos, o trabalho no terreno inclui varrimentos com rede, armadilhagem (no caso das borboletas nocturnas) e a análise de fotografias com recurso a inteligência artificial.
Este acompanhamento traz um dilema que o plano tenta acomodar: parte do trabalho existente apoia-se em voluntariado e ciência cidadã (por exemplo, nos censos de borboletas), mas a uniformidade territorial necessária pode obrigar a soluções profissionais onde não há voluntários.
Polinizadores como as abelhas estão em declínio devido, entre outros factores, o uso de pesticidas e a fragmentação ou perda de habitats
Nuno Ferreira Santos
Falta de entomólogos
Há ainda uma limitação estrutural que atravessa toda a ciência dos insectos em Portugal: a identificação de abelhas e sirfídeos é descrita como “muito complicada” e dependente de especialistas, num país onde “praticamente desapareceram” disciplinas de entomologia e onde escasseiam taxonomistas, diz Helena Ceia.
O plano de acção aponta, por isso, para o reforço de medidas de capacitação, incluindo a ambição de reintroduzir formação adequada nas universidades, e para a necessidade de criar equipas dedicadas à coordenação da monitorização.
Helena Ceia recorda que há, contudo, uma aposta metodológica que pode ajudar a acelerar o processo, sem substituir especialistas: o barcoding, ou “código de barras” genético. Esta abordagem do domínio da genética permite identificar rapidamente amostras com muitas espécies, embora dependa de bases de dados e de espécies já “codificadas”.
No que toca aos recursos necessários para tirar o plano do papel, Paulo Lucas preocupa-se com a capacidade operacional do ICNF. “Sendo a entidade coordenadora, o instituto carece historicamente de meios humanos e técnicos para uma implementação exageradamente vasta (30 acções e 116 medidas são um exagero que, muito provavelmente, irá redundar numa inoperância)”, afirma o ambientalista.
E o financiamento?
Este plano de acção, ao contrário de outros, já tem financiamento garantido para os dois primeiros anos. A verba prevista é de dois milhões de euros para 2026 e 2027. “Para o arranque do projecto, é um investimento excelente. Como é óbvio, o que vai ser muito importante é garantir a manutenção desse investimento de continuidade, a partir de 2028”, admite Sílvia Castro.
Se a conservação de insectos polinizadores tem um peso na agricultura e na economia nacional, então o financiamento e a responsabilidade não podem ser exclusivos do ambiente. Sílvia Castro defende que os investimentos “têm de ser feitos transversalmente” e podem exigir concertação entre diferentes sectores e ministérios.
É neste ponto – o financiamento – que entram outras críticas de Paulo Lucas sobre o plano que, apesar de “tecnicamente sólido”, é “politicamente insuficiente”. O dirigente da Zero aponta o dedo à desproporção entre o valor dos serviços ecológicos que os polinizadores oferecem à agricultura e o montante que o Estado está disposto a investir neles.
A bióloga Sílvia Castro e o entomólogo João Loureiro, coordenadores do projecto PolinizAcção
DR
“O investimento de dois milhões de euros para o biénio 2026-2027 é importante, mas irrisório perante os dois mil milhões de euros que estes insectos geram anualmente para a economia agrícola nacional”, afirma o ambientalista. Este desfasamento demonstra, para a Zero, que “o capital natural ainda não é levado a sério no Orçamento do Estado”.
A Zero incomoda-se também com o facto de um plano que promove biodiversidade chocar-se com um modelo agrícola que abraça cada vez a abordagem intensiva e o uso de pesticidas – uma das causas do declínio dos polinizadores, que incluem as alterações climáticas e a fragmentação (ou perda) de habitats.
Paulo Lucas defende, assim, uma reforma na aplicação dos fundos europeus do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) em Portugal, fazendo com que a protecção dos polinizadores passe a ser uma condição obrigatória para receber subsídios, “e não apenas uma opção voluntária”.
“Sem metas claras para a redução de pesticidas sintéticos, o plano corre o risco de ser apenas um exercício de maquilhagem verde. Deveria ser inclusive ponderada uma taxa sobre o uso de pesticidas, sendo o valor obtido com a mesma deveria reverter para a aplicação deste plano de acção”, sugere Paulo Lucas.
A adopção de práticas mais sustentáveis na agricultura é assumida como “difícil”, admite Helena Ceia, uma vez que, muitas vezes, dependente de incentivos. A responsável do ICNF liga essa dificuldade precisamente ao PEPAC, defendendo também que as medidas e apoios ao agricultor, ao agente florestal e até às câmaras municipais têm de incorporar o objectivo de conservar polinizadores.
Para sair do papel, o plano exige agora uma série de acções como assinalar pontos no mapa, montar equipas, lançar procedimentos, contratar, formar. Helena Ceia admite que o grande desafio imediato pode ser a máquina: entre “cadernos de encargos, avisos, contratações” e a pressa do calendário, há o receio de o plano ficar preso na burocracia, precisamente quando a monitorização europeia se aproxima.
“A monitorização obrigatória é a partir de 2027. Como é que nós, com dados de três anos, vamos fazer uma avaliação em 2030? Três anos não são suficientes para ter resultados fidedignos”, alerta Helena Ceia.
Apesar das dificuldades e incertezas, a especialista do ICNF diz não baixar os braços e manter os olhos postos no trabalho que as equipas têm pela frente. “Tive uma sorte enorme com a equipa fantástica com quem trabalhamos. O processo colaborativo foi óptimo e espero que daqui para a frente isso continue.”