O BCP vai submeter à Assembleia Geral Anual, marcada para 7 de maio de 2026, uma proposta de redução do capital social em até 240 milhões de euros. O objetivo é extinguir ações próprias já adquiridas ou que venham a ser adquiridas no âmbito do programa de recompra de ações anunciado ao mercado a 25 de fevereiro de 2026.
O Banco Comercial Português vai apresentar à Assembleia Geral Anual de 7 de maio de 2026 duas propostas interligadas que visam permitir a extinção de ações próprias adquiridas no âmbito do programa de recompra de ações, mantendo simultaneamente o montante do capital social em 3.000 milhões de euros e simplificando a estrutura do balanço.
O BCP vai submeter à Assembleia Geral Anual uma proposta de redução do capital social em até 240 milhões de euros. O objetivo é extinguir ações próprias já adquiridas ou que venham a ser adquiridas no âmbito do programa de recompra de ações anunciado ao mercado a 25 de fevereiro de 2026.
A redução, que representa até 8% do capital social atual (correspondente a um máximo de 1.184.370.167 ações), tem como finalidade especial o cancelamento de ações próprias e será feita sem alteração da situação líquida do banco. De acordo com a convocatória publicada no site da CMVM, após a operação, a situação líquida continuará a exceder o novo capital social em mais de 20%, cumprindo assim o previsto no artigo 95.º do Código das Sociedades Comerciais.
A proposta inclui ainda a constituição de uma reserva especial, sujeita ao regime da reserva legal, no montante equivalente ao valor de emissão das ações a extinguir. Em consequência, será alterado o n.º 1 do artigo 4.º dos Estatutos, que passará a refletir o novo capital social de 2.760.000.000 euros (2,76 mil milhões) e o correspondente número de ações (13.620.256.922 ações nominativas escriturais sem valor nominal), com ajuste automático e proporcional caso a redução efetiva seja inferior ao montante máximo aprovado.
No ponto sete da ordem de trabalhos, o banco propõe de imediato o aumento do capital social de volta para 3.000.000.000 euros (3 mil milhões), através da incorporação total dessa mesma reserva especial, sem emissão de novas ações. O número de ações permanece o resultante da extinção (13.620.256.922 ações nominativas escriturais sem valor nominal). Desta forma, mantém-se o montante original do capital social, simplifica-se a estrutura do balanço e não se altera a situação líquida do banco.
As duas deliberações estão condicionadas entre si e à aprovação prévia das contas do exercício e à obtenção de autorização d0 supervisor bancário. A execução final fica ainda dependente de condições de mercado e da situação financeira e contabilística do banco.
As aquisições de ações no âmbito do Programa de Recompra continuarão a ser realizadas nos termos já aprovados e comunicados ao mercado.
Ambas as propostas foram aprovadas pelo Conselho de Administração do Millennium BCP e constam da ordem de trabalhos da Assembleia Geral Anual de 2026.