O ministro da Administração Interna anunciou esta quarta-feira, 15 de abril, que o Governo vai elaborar um novo Código da Estrada e reativar a Brigada de Trânsito da GNR (extinta em 2007) em resposta ao elevado nível de sinistralidade nas estradas nacionais. Luís Neves disse que serão implementadas 40 medidas a curto prazo, entre elas mais fiscalização, passando as operações ‘stop’ das forças de segurança de deixar de ser anunciadas, mais radares de velocidade e alterações nas penas e contra-ordenações.
“Connosco não haverá mais qualquer operação stop que seja avisada previamente”, disse o ministro, frisando que a fiscalização tem de ser “ainda mais visível, mais eficaz, inabalável e intransigente”.
Luís Neves anunciou também que serão alargados os critérios de cassação das cartas de condução e a condução sob o efeito de álcool terá “uma punição agravada”. Garantiu ainda que vai lutar contra as prescrições dos processos de contraordenação rodoviária, anunciado que vai aumentar o prazo de prescrição para um “limite inédito”, o máximo permitido por lei.
Na semana passada, o MAI tinha prometido apresentar um pacote de medidas estratégicas em reação ao balanço trágico das operações da PSP e da GNR nas estradas nacionais durante a Páscoa, em que se registaram 20 mortes. “É tempo de uma reflexão séria. Mais que isso, é tempo de agir. É o que faremos muito em breve com a apresentação de um pacote de medidas estratégicas, a médio e longo prazo, e outras mais imediatas”, anunciou na nota de imprensa, na qual considera que “nenhuma morte na estrada é aceitável”.
A PSP e a GNR registaram, na operação Páscoa, 2.602 acidentes rodoviários, nos quias morreram 20 pessoas e outras 53 pessoas terem ficado gravemente feridas.
Segundo dados provisórios da Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária, este ano já se registaram mais de 44 mil acidentes de viação, dos quais resultaram 146 vítimas mortais, 641 feridos graves e mais de 10 mil feridos ligeiros.
Em atualização