Depois de terem morrido pelo menos 20 pessoas nas estradas portuguesas durante a semana de Páscoa — “pelo menos” porque a contabilidade só fica fechada ao fim de 30 dias —, o Ministério da Administração Interna disse que era “tempo de agir” e prometeu “um pacote de medidas estratégicas” na segurança rodoviária.

Uma parte dessas medidas foi apresentada nesta quarta-feira pelo ministro Luís Neves durante a tomada de posse do novo presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

Os principais anúncios do ministro:

Operações stop sem pré-aviso e reactivação da Brigada de Trânsito da GNR

Apesar de ter reconhecido que “a fiscalização cresceu nos últimos anos, mas [que] isso não tem sido suficiente” para melhorar os números da sinistralidade rodoviária, Luís Neves anunciou um reforço da fiscalização, nomeadamente da sua “visibilidade”, para que seja “implacável”.

As operações stop vão deixar de ser anunciadas com antecedência e a Brigada de Trânsito da GNR, que foi extinta em 2009 pelo Governo de José Sócrates, vai ser reactivada — embora ainda não se saiba quando, nem em que moldes.

Novo Código da Estrada

O ministro explicou que não se trata somente de actualizar o Código da Estrada, mas de reescrever integralmente o documento, incluindo nele “todos os diplomas dispersos” que foram sendo aprovados ao longo dos anos. Segundo Luís Neves, a última revisão de fundo do Código da Estrada foi há 32 anos e, entretanto, o paradigma da mobilidade mudou muito: há mais gente a circular de moto, de bicicleta e de trotineta nas cidades.

Luís Neves não quis antecipar que medidas podem vir a constar no novo código. Disse que agora é tempo de “ouvir os especialistas”, mas sublinhou que este “não será um trabalho para durar anos”.

Mais radares de velocidade

Existem actualmente 123 locais com radares de velocidade, dos quais 100 de velocidade instantânea e 23 de velocidade média. Serão sobretudo estes últimos que vão ser instalados nos próximos tempos, disse o ministro, dando o exemplo da Ponte Vasco da Gama, em Lisboa, onde “deixou de haver vítimas graves” desde a instalação de radares de velocidade média. Em 2024, no primeiro mês após a instalação, a GNR apanhou um condutor a circular a 246 km/hora.


Punições mais pesadas e fim das prescrições

Foi o ponto em que Luís Neves mais insistiu, lançando vários avisos directos aos condutores que têm “comportamentos de risco” de que passará a haver “mais exigência” no momento de os punir.

O ministro quer, especificamente, “alargar os critérios para a cassação de cartas [de condução]” e “agravar as penas para os reincidentes”, além de querer também penas mais duras para quem conduz sob o efeito de álcool e outras substâncias. No entanto, nada disto foi para já detalhado, nem se estabeleceu um prazo de concretização.

Luís Neves também prometeu medidas para “impedir prescrições”, porque há hoje muitos condutores, acusou, que recorrem a “formas ardilosas”, a “todos os estratagemas” e até a “esquemas mafiosos” para garantir que nunca são punidos. “Não é admissível que continuemos a assistir a isto de forma alegre.”

Planos municipais de segurança rodoviária

Classificando a sinistralidade rodoviária como “uma chaga nacional que exige uma resposta de todos”, o ministro pediu responsabilidade às câmaras municipais, porque é dentro das localidades que ocorrem mais de metade das mortes na estrada.

Assim, as autarquias terão de criar ou reforçar planos municipais de segurança rodoviária que, entre outras, incluam medidas de acalmia de tráfego, como a criação de mais zonas de circulação onde a velocidade é limitada a 30 km/h.