O Conselho de Ministros de 16 de abril formalizou o enquadramento legal que faltava para que fabricantes, operadores e centros de investigação possam testar veículos autónomos, em contexto real, nas estradas portuguesas.
O Governo português deu ontem um passo decisivo para colocar Portugal no mapa da mobilidade autónoma. Em Conselho de Ministros, foi aprovado um decreto-lei que cria as condições legais para a realização de testes com veículos de condução autónoma na via pública, abrangendo todos os níveis de automação. O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que sublinhou que “estes testes utilizam sistemas automáticos de condução e que apenas alguns países na Europa e no mundo têm este regime, que permite inovação e a atração de investimento estrangeiro no setor da mobilidade autónoma”.
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A aprovação deste decreto-lei concretiza o que tinha sido anunciado em janeiro, quando o Governo apresentou o plano Mobilidade 2.0 com a intenção de criar um enquadramento legal para testes em ambiente urbano real. Os pedidos de teste de condução autónoma serão submetidos ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para validação técnica, cabendo às autarquias a emissão de pareceres sobre os percursos e horários em contexto urbano. Posteriormente serão os gestores da rodovia quem se pronunciam nos restantes casos, em articulação com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).
Portugal avança com legislação para aprovar testes de carros autónomos nas cidades
O Governo português aprovou o licenciamento de testes com veículos autónomos em via pública, uma medida integrada no plano Mobilidade…
O ministro António Leitão Amaro detalhou que é necessário realizar “licenciamentos” para permitir a circulação de veículos autónomos na via pública, “com requisitos claros para condutores, operadores do sistema e veículos, com vista a assegurar a segurança”. Os testes abrangem veículos de passageiros, individuais e de mercadorias, e destinam-se a fabricantes, operadores e centros de investigação que pretendam desenvolver e validar estas tecnologias em ambiente real.
Este será um passo considerado essencial antes de uma eventual aprovação para uso comercial. Portugal junta-se assim a países como a Alemanha, França e Espanha, que já têm enquadramentos legais próprios para este tipo de ensaios. A nível global, a competição é intensa. Esta semana a Tesla conseguiu aprovação para a utilização de sistemas de condução autónoma com supervisão humana nos Países Baixos, tornando-se o primeiro país na Europa a autorizar este tipo de tecnologia, após mais de 18 meses de testes.
A FI Group by EPSA Portugal participa no BERTHA Project, iniciativa europeia que recebeu um financiamento de 7,9 milhões de euros do programa Horizon Europe, para o desenvolvimento de modelos de comportamento humano em sistemas de condução automatizada.
A decisão surge também num momento em que Portugal já demonstra investimento concreto nesta área. A FI Group by EPSA Portugal participa no BERTHA Project, um consórcio europeu financiado pelo programa Horizon Europe, cujo objetivo é desenvolver um modelo comportamental do condutor.
Este será um sistema probabilístico e escalável que procura reproduzir computacionalmente aquilo que os condutores fazem de forma intuitiva, desde a interpretação do ambiente rodoviário à adaptação a variáveis como a fadiga, o stress ou os níveis de atenção. Com o novo decreto-lei aprovado, o trabalho de investigação que se faz em Portugal passa agora a ter também espaço para ser validado nas próprias estradas do país.
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