O secretário-geral da UGT, Mário Mourão, considera que há pontos do pacote laboral em que “ainda não foi possível chegar a acordo”, mas vai convocar o secretariado nacional na próxima quinta-feira, para decidir se dá o seu aval à proposta que está em cima da mesa. As confederações patronais e o Governo falam no “consenso possível” e consideram que cabe agora à UGT tomar uma decisão.
“Há matérias sobre as quais ainda não foi possível chegar a consenso”, afirmou Mário Mourão, no final da reunião que decorreu nesta sexta-feira no Ministério do Trabalho, revelando que as últimas propostas relacionadas com o banco de horas por acordo e com a jornada contínua, apresentadas pela central sindical, não tiveram o acolhimento dos patrões.
Na quinta-feira, o responsável tinha também enunciado a duração dos contratos a termo, o outsourcing ou a não reintegração de trabalhadores após despedimento de forma ilegal nas pequenas e médias empresas (além das micro que agora já têm um regime especial) como medidas em que não foi possível chegar a um consenso.
Será preciso esperar pelo documento final, que a ministra do Trabalho ficou de enviar aos parceiros sociais até segunda-feira, uma vez que na versão que foi entregue na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) de quinta-feira “faltavam várias matérias que já tinham sido consensualizadas”, segundo a UGT, e “tinha umas gralhas que foram, entretanto, corrigidas”, na versão da ministra.
“Vamos ver se, na versão final, vem alguma questão que nos possa surpreender”, destacou o líder da UGT.
Mário Mourão anunciou que vai convocar para a próxima quinta-feira (23 de Abril) uma reunião extraordinária do secretariado nacional, “para que se possa debruçar sobre esta versão final” do pacote laboral.
As confederações patronais deram as negociações por terminadas e ficam à espera da decisão da central sindical.
“Não sendo a versão que gostaríamos que fosse, é aquela que foi possível consensualizar”, resumiu Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP).
Do lado da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes também valoriza o consenso alcançado nas propostas. “Agora a UGT tem de dizer se é suficiente para subscrever o acordo”, desafiou.
Sem acordo, proposta ficará “a meio caminho”
Do lado do Governo, a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, tem a expectativa de que “este processo tenha um final traduzido num acordo”.
Mas deixa um aviso. Se isso não acontecer, a proposta de lei que o Governo enviará para o Parlamento “será uma coisa a meio entre o anteprojecto apresentado no Verão [do ano passado] e a versão a que chegámos hoje”.
Palma Ramalho “não dá este tempo [das negociações] como infrutífero, mesmo que não haja acordo”, acrescentando que o anteprojecto “foi enriquecido por contributos muito relevantes das confederações sindicais, das confederações patronais e também da sociedade civil”.
“Este projecto envolveu muitas aproximações e cedências e, portanto, não é aquele que o Governo considera mais adequado para os objectivos a que se propôs. Em todo o caso, como valoriza muito o acordo, achou que valia a pena fazer este caminho”, sublinhou.
A ministra garantiu que a versão final do pacote laboral será enviada à CGTP que, nesta sexta-feira, à hora em que decorria a reunião com os restantes parceiros sociais estava na rua, com uma manifestação que terminou na Assembleia da República.