O Ministério das Finanças vai apresentar uma proposta de lei para que as compensações às vítimas de abusos sexuais por membros da Igreja não sejam tributadas.

Em comunicado, divulgado este sábado, o ministério de Miranda Sarmento acrescenta ainda que este “exclusão” terá uma aplicação mais abrangente. “Será igualmente aplicável às compensações financeiras atribuídas por abusos sexuais a menores e adultos vulneráveis em outras situações similares, reconhecidas por despacho do membro do governo responsável pela área da justiça.”

Depois de ter suscitado polémica a informação de que as compensações atribuídas às vítimas seriam alvo de uma tributação (um corte), o Governo diz agora que “pretende assegurar que as compensações em causa mantenham integralmente a sua natureza compensatória e de apoio às vítimas, sem qualquer penalização fiscal”.

O anúncio do Ministério das Finanças surge depois de, já esta semana, os bispos terem apelado a uma iniciativa do Governo no sentido de não tributar as compensações de vítimas de abusos. E também na sequência da apresentação de projetos de lei, pelo PAN e pelo Bloco de Esquerda, que prevêem que estas compensações sejam consideradas equivalentes às indemnizações determinadas por tribunais.

“Preferia não ter sabido.” Revoltada com corte feito pela Igreja, vítima de abusos pede ao Governo que não cobre imposto sobre compensação

“O Estado poderá arrecadar 320 mil euros em receita fiscal”, referia o partido liderado por Inês de Sousa Real, no projeto de resolução entregue no Parlamento. As contas baseiam-se no enquadramento fiscal português e nos dados divulgados pela Igreja Católica, que já revelou que as primeiras 57 vítimas a ter os seus casos aprovados vão receber, cada uma, entre 9 mil e 45 mil euros — o que representa um gasto total superior a 1,6 milhões de euros por parte da Igreja.

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