Seguro, que esta segunda-feira está em visita oficial a Espanha e que na terça recebe em Lisboa o presidente do Brasil, Lula da Silva, irá reunir os parceiros sociais na quarta-feira, em Belém.
O Presidente da República, António José Seguro, vai receber na quarta-feira, 22, os parceiros sociais em Belém. No dia seguinte a UGT reúne o secretariado nacional para aprovar, ou não, a versão final do pacote laboral.
O Presidente já havia informado a sua vontade em reunir com os participantes da Concertação Social para ouvir os intervenientes e ajudar a ultrapassar a falta de acordo sobre as alterações à lei laboral que tem prevalecido nas mais de 50 reuniões e encontros realizados nos últimos meses.
No final de sexta-feira, após uma reunião com as confederações patronais e o Governo, a UGT informou que irá reunir o secretariado nacional para decidir se dá o aval às últimas alterações feitas à lei laboral que tem vindo a ser discutida.
“Há ainda matérias sobre as quais ainda não foi possível chegar a consenso”, admitiu Mário Mourão, secretário-geral da UGT, escusando-se, no entanto, a adiantar medidas concretas enquanto não receber a versão final do documento.
Armindo Monteiro, presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal indicou, na sexta-feira, que deu “luz verde” a mais recente versão do documento. Sem querer entrar em detalhes sobre medidas concretas, preferiu falar do conjunto de medidas “espero que este documento seja distribuído para que os trabalhadores portugueses vejam o que está em causa e que não tenham medo de que alguns setores procuraram incutir. Não está em causa despedimentos, desregular o trabalho, mas sim encontrar alguma forma de equilibrio para as dificuldades que hoje existem no código laboral”.
No final da reunião as confederações patronais anunciaram ter dado “luz verde” às últimas alterações na lei laboral. No mesmo dia, a ministra do Trabalho, Maria Rosário da Palma Ramalho, informou que, caso o acordo não seja assinado, levará o anteprojeto na forma de proposta de lei ao Parlamento”.
Sem um acordo de concertação social, no entanto, o primeiro–ministro terá de negociar com o Chega. André Ventura já afirmou estar disponível se o PSD “voltar atrás a tempo — antes de submeter a proposta ao Parlamento”. Para isso, a revisão laboral deveria salvaguardar “que o trabalho por turnos e o trabalho extraordinário são apropriadamente valorizados” e garantir “que os despedimentos não são a regra”.
A CGTP que não foi convidada a participar na reunião de sexta-feira, – no qual participaram o Governo e as confederações patronais e a UGT – vai ser recebida pelo Presidente da República. Contido, a intersindical liderada por Tiago Oliveira indicou que não haverá processo válido sem o acordo da intersindical. “Tentar afastar os trabalhadores e as suas organizações representativas da discussão sobre o pacote laboral e, à socapa, fingir que existe abertura para discutir, quando o que querem é tornar a legislação laboral ainda pior, demonstra bem com quem estamos a lidar”
Recorde-se que a intersindical organizou uma manifestação como protesto ao pacote laboral que paralisou algumas ruas de Lisboa durante a tarde e terminou em frente à Assembleia da República.
Na véspera, quinta-feira, aquando da reunião da Concertação Social, a CGTP denunciou um “simulacro” de negociação, indicando que a ministra esteve reunida com os líderes patronais e a UGT antes da reunião de Concertação Social, deixando a central sindical de fora.
UGT assinala divergências
Resta saber qual será o papel do Presidente da República nas reuniões que terá com todos os participantes da Concertação Social e se influenciará a UGT que tem alegado que existem temas ainda para chegar a acordo, como a jornada contínua, bancos de horas, duração de contratos e outsourcing, sendo que estes dois últimos pontos já integravam a proposta consensualizada na última reunião no ministériodo Trabalho.
A central sindical admite a aplicação do banco de horas por acordo nas empresas, mas apenas no âmbito da negociação coletiva, excecionando os pais com filhos mais pequenos e prevendo o pagamento de um acréscimo de 50% em caso de saldo favorável ao trabalhado. A UGT quer ainda que a jornada contínua seja considerada um direito para o trabalhador com filho menor de oito anos (ou, independentemente da idade, com deficiência, doença crónica ou doença oncológica) que com ele viva em comunhão de mesa e habitação. Já para os trabalhadores com filhos entre nove e 12 anos, admite que o regime possa ser aplicado “se previsto em convenção coletiva de trabalho ou, subsidiariamente, por acordo com o empregador”.