O Congresso dos Deputados, em Espanha, tornou-se palco de um aceso debate automóvel. Em cima da mesa estão duas propostas que afetam diretamente os condutores, e uma delas pode mudar para sempre a forma como as multas de trânsito são calculadas.
O que começou como uma questão técnica, substituir os triângulos de emergência por um dispositivo luminoso homologado, transformou-se num dos temas mais quentes da política automóvel, em Espanha.
O dispositivo V16, obrigatório desde 2026, divide condutores, associações e, agora, também partidos políticos.
O VOX levou o assunto ao Congresso com propostas concretas: o partido quer suspender a obrigatoriedade do dispositivo até que existam estudos técnicos independentes e conclusivos que provem que ele funciona melhor do que os triângulos em condições reais, ou seja, com visibilidade reduzida, chuva, nevoeiro ou estradas de montanha.
Enquanto isso não acontecer, o partido defende que os triângulos tradicionais devem continuar a ser aceites como alternativa válida.
A sustentar esta perspetiva do VOX está ainda a componente económica: muitos condutores já tinham investido em material de segurança e são agora obrigados a comprar um novo dispositivo cujo custo-benefício, segundo o partido, ainda não está demonstrado.
O V-16 é um dispositivo de sinalização de emergência para automóveis, concebido para substituir os tradicionais triângulos de emergência. Trata-se de uma luz intermitente homologada que o condutor coloca no topo do veículo quando este fica imobilizado na estrada. Com ele, a sinalização é feita sem sair do carro, de forma mais rápida e salvaguardando a segurança do condutor.
As propostas do partido resumem-se a três pontos:
- Suspender a obrigatoriedade do V16 até haver evidências técnicas sólidas;
- Manter os triângulos de emergência como opção legal;
- Questionar o impacto financeiro da medida para os milhões de condutores espanhóis.
Para o VOX, a norma foi apresentada como inevitável sem que a sua viabilidade prática superior esteja comprovada em todos os cenários.
Multas à medida de cada carteira
Do outro lado do espetro político, o partido Sumar entrou no debate com uma proposta diferente: tornar as coimas de trânsito progressivas em função dos rendimentos do condutor. A iniciativa foi apresentada como proposição de lei e pretende alterar o artigo 81.º da Lei de Trânsito.
Inspirada no modelo finlandês, onde este tipo de coimas já existe há décadas, a medida propõe que quem ganha mais, paga mais pela mesma infração. O partido tem em cima da mesa os seguintes agravamentos:
- De 150% para rendimentos entre 70.000 e 85.000 euros anuais;
- De 300% para quem ganhe entre 85.000 e 100.000 euros;
- De até 500% para rendimentos superiores a 100.000 euros.
A proposta prevê ainda reduções para os rendimentos mais baixos:
- 30% de desconto para quem aufira até 1,5 vezes o salário mínimo;
- 15% para rendimentos entre 1,5 e 2,5 vezes o salário mínimo.
Conforme citado pelo espanhol El Independiente, o argumento é que 200 euros de coima por estacionamento indevido têm um impacto muito diferente na carteira de um gestor de topo e de um trabalhador com o salário mínimo.
As críticas a esta proposta chegaram sobretudo do PP, do próprio VOX e de setores liberais, sob o argumento de que pode violar o princípio constitucional da igualdade perante a lei. Afinal, a mesma infracção teria consequências financeiras distintas consoante o rendimento do condutor, o que levanta sérias questões jurídicas.
Entretanto, o futuro do dispositivo V16 e a eventual aplicação de coimas progressivas vão continuar a gerar discussão, pelo que resta acompanhar os trabalhos para perceber até onde a política espanhola vai levar os dois temas.