O secretariado nacional da UGT rejeitou por unanimidade a última versão do pacote laboral. Nos minutos finais da reunião desta quinta-feira, os membros do secretariado nacional votaram contra a proposta de revisão da lei laboral que está em cima da mesa, uma decisão que terminou com aplausos.
“O secretariado nacional rejeitou a proposta. Mas também ficou decidido que se o Governo tiver uma proposta que ainda queira fazer, no sentido de trabalhar para um acordo, a UGT está totalmente disponível em sede de concertação social [para a analisar]”, afirmou Mário Mourão, secretário-geral da UGT.
“A rejeição foi por unanimidade”, acrescentou.
O líder da UGT enunciou alguns dos pontos que continuam sem avanços “significativos”. “Há questão do outsourcing, do banco de horas, da jornada contínua, da remissão abdicativa [de créditos laborais], a não reintegração do trabalhador tendo sido despedido ilicitamente”, exemplificou.
Mourão afastou divergências dentro da central sindical, insistindo que a rejeição foi unânime. “A UGT não está dividida, está reforçada e mais unida”, afirmou.
Ao contrário do que aconteceu na reunião do secretariado nacional de Abril, do encontro desta quinta-feira não saiu uma resolução ou qualquer outro documento.
A 9 de Abril, o secretariado nacional pronunciou-se negativamente em relação em relação a uma proposta com data de 24 de Março. A UGT lamentava “o reduzido avanço” em várias questões.
É o caso do alargamento da duração e dos fundamentos dos contratos a termo; a eliminação da garantia de reintegração em caso de despedimento ilegal; a reintrodução do banco de horas individual; as mudanças na contratação colectiva; a generalização dos serviços mínimos; as restrições à actividade sindical nas empresas sem trabalhadores filiados, assim como a possibilidade de mudar o trabalhador de categoria com perda de retribuição por deferimento tácito da Autoridade para as Condições do Trabalho.