Era uma reivindicação de muitos aforradores. O montante máximo aplicado em Certificados de Aforro (CA) da série F, a única que aceita novas subscrições, foi reforçado, passando de 100 mil euros para 250 mil euros, de acordo com um despacho do ministro das Finanças, publicado esta sexta-feira em Diário da Republica.
Também o montante máximo acumulado da série E com a actual série F foi alargado, passando de 350 mil euros para 500 mil euros.
No caso do reforço isolado da valor da série F, trata-se de uma reposição do limite que existiu até meados de 2023, altura em que foi reduzida pelo antigo ministro das Finanças, Fernando Medina para 50 mil euros, uma decisão que foi entendia como uma cedência ao sector bancário, que na altura oferecia taxas mais baixas nos depósitos. Já foi o actual Governo, em 2024, a duplicar o valor de 50 mil para 100 mil euros, ainda assim considerado o montante baixo, e o acumulado das duas séries de de 250 mil euros para 350 mil euros.
O tecto de 100 mil euros impedia, por exemplo, que uma parte dos aforradores replicasse montantes de séries anteriores que iam chegando à maturidade, o que se verifica desde a série C.
A alteração é justificada pelo actual ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, com o facto de “os limites de subscrição da série F permanecerem inferiores aos que têm sido tradicionalmente os limites de subscrição das séries anteriores de certificados de aforro”.
E ainda porque “os certificados de aforro são um instrumento de fomento à poupança a longo prazo, com uma remuneração crescente manifestada através do pagamento de um prémio de permanência, associada à possibilidade de mobilização antecipada, e sem risco de perda de capital”.
O actual alargamento, que já está em vigor, acontece numa altura em que a taxa de remuneração desta aplicação é mais atractiva que a oferecida pela média dos depósitos bancários, o que é positivo para os particulares.
Contudo, o reforço substancial do montante aplicado também coincide com um período em que o financiamento do Estado português no mercado de dívida tem ficado mais caro. Não só a dívida portuguesa, mas também a taxa de juro da dívida dos restantes países da zona euro tem subido por causa da expectativa de subidas de juro por parte do Banco Central Europeu (BCE).
A expectativa de aumento das taxas directoras tem feito subir as taxas Euribor, o que torna a rentabilidade dos CA mais atractiva, situando-se acima dos 2%. Em Janeiro, a taxa média dos depósitos estava em 1,32%.
O montante aplicado em CA tem vindo a renovar recordes históricos. Em Março, as novas subscrições atingiram 491 milhões de euros, e foram resgatados 213 milhões de euros (boa parte, por chegada à maturidade de séries mais recentes). O saldo total supera os 41 mil milhões de euros.