A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, adiantou mais detalhes sobre a operacionalização da Estratégia TERRA+ (Transformação Eficiente de Resíduos em Recursos Ambientais), um programa de investimento prioritário concebido para corrigir as falhas estruturais do país na gestão de resíduos e colocar Portugal na rota do cumprimento das exigentes metas comunitárias.
Uma das medidas de maior impacto no quotidiano será o fim gradual dos sacos de plástico ultraleves transparentes, habitualmente disponibilizados nas secções de frescos dos supermercados, que deixarão de ser utilizados em Portugal a partir de 1 de Janeiro de 2027.
A ministra tinha anunciado em Janeiro a proibição progressiva destes sacos plásticos ao longo deste ano, evitando assim aplicar uma nova taxa. A mudança voltou a ser mencionada pela governante ao Parlamento durante o debate sectorial na passada sexta-feira.
O Governo está em diálogo com a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e com as cadeias de supermercados para incentivar a oferta de alternativas sustentáveis e reutilizáveis, como as redes reutilizáveis ou sacos fabricados a partir de matérias recicladas (como têxteis). Um dos pontos centrais da negociação actual com os supermercados, afirmou a ministra no início do ano, prende-se com o custo destas novas alternativas, em particular numa primeira fase.
Apesar da necessidade de eliminar os sacos muito leves, Portugal já apresenta um bom desempenho no cumprimento das metas europeias nesta matéria. A Directiva Europeia dos Sacos de Plástico estabeleceu como meta que o consumo anual não devesse exceder os 40 sacos leves por pessoa até ao final de 2025. Em 2021, Portugal registava um consumo de apenas nove sacos de plástico leves por habitante.
Reduzir resíduos
Apresentada no âmbito da acção governativa para o Ambiente, a Estratégia TERRA+ estrutura-se em torno de três eixos centrais: a prevenção da produção de resíduos, o reforço da capacidade das infra-estruturas e a melhoria da actuação institucional.
O plano prevê uma intervenção profunda na rede nacional de tratamento de lixo, com investimentos prioritários estimados entre 2,1 e 3,7 milhões de euros. O objectivo imediato é responder ao risco de esgotamento dos aterros, através de soluções de reengenharia e optimização da capacidade existente. Em paralelo, o Governo promoverá a partilha de infra-estruturas de triagem para vários materiais e de valorização orgânica entre diferentes sistemas de gestão, procurando maximizar a eficiência dos recursos instalados.
As unidades de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB) serão modernizadas e requalificadas, com o propósito de aumentar a eficácia na recuperação de materiais recicláveis e da fracção orgânica. O programa aposta ainda na ampliação da capacidade de valorização energética e na produção de Combustível Derivado de Resíduos (CDR) a partir do lixo não reciclável.
Para garantir a equidade territorial, a estratégia regulamenta um mecanismo de compensação financeira destinado aos municípios que acolham infra-estruturas de tratamento nas suas áreas. O plano contempla ainda a criação de um novo Sistema de Incentivo à Recolha dos Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (REEE).
Com a execução deste roteiro, o Executivo quer inverter os desempenhos insuficientes que têm marcado o sector, impulsionando a economia circular, a redução do desperdício e a valorização de materiais que, até agora, eram subaproveitados em aterro.