E esta medida diminui a competitividade? 
O que lhe posso dizer é que a média etária dos trabalhadores na agricultura portuguesa está nos 64 anos. Na União Europeia está nos 57 anos. Aliás, um dos pontos em que o governo português se opõe, e muito bem, nas propostas que a Comissão Europeia tem vindo a pôr em cima da mesa para a reforma da Política Agrícola Comum, no âmbito do próximo quadro financeiro plurianual, é a exclusão dos agricultores reformados desta Política Agrícola Comum. Isso não faz sentido nenhum e, portanto, é preciso ter muito cuidado, porque os números são estes. Nós temos que nos perguntar, e uma vez mais voltamos à noção da economia e da competitividade, como é que conseguimos trazer jovens para o setor agrícola? Como é que conseguimos fazer a renovação geracional para um setor que está com a média de 64 anos. Se isto não é essencial, então o que é essencial? Poucas pessoas sabem, mas o rendimento médio do agricultor na União Europeia é 40% inferior ao rendimento médio do conjunto das outras profissões. É evidente que assim é muito difícil trazer jovens para a agricultura. Mas a pergunta seguinte é, como eu não posso ser autónomo estrategicamente na Europa, sem ter soberania alimentar, como é que eu consigo manter soberania alimentar na Europa se não inverter esta tendência…

Disse que estão abertos para negociar com o Chega, naturalmente. Já têm mantido previamente conversas com o Chega ou com outro partido, se já se estão a mexer nesse sentido ou se já foram contactados pelo Chega ou por outros partidos sobre o pacote laboral?
Os parceiros sociais não negociarão com os partidos e será o Governo a negociar com os partidos.

Mas há contactos?
Contactos haverá com todos os partidos e a partir do momento em que se encerrem, em sede de concertação social, as discussões e elas passem para o parlamento, é óbvio que a CAP pedirá encontros com os vários partidos, incluindo o Chega, mas também com o PSD, com o CDS, com a iniciativa liberal, o PS, etc, para explicar as nossas posições e procurar chamar a atenção para aquilo que nos parecem ser os pontos mais importantes de uma reforma laboral. Gostava de terminar salientando isto: não há deputados mais legítimos do que outros.

Durante quanto tempo é que acha razoável que o tema se prolongue no Parlamento?
Isto é uma questão do Parlamento.

Antes do próximo Orçamento do Estado?
O que me parece é que esta é uma matéria que deve ser tratada com a celeridade possível, que deve avançar. Mas isso é uma questão em que é preciso respeitar a autonomia parlamentar. Isso é uma questão do Parlamento. Pela nossa parte, nós estaremos interessados, desde o primeiro dia, em falar com todos os partidos.

Foram recebidos na semana passada pelo Presidente da República. Que questões colocou António José Seguro sobre o tema? E acha que o Presidente está a fazer pressão para que exista um acordo?
O senhor Presidente recebeu-nos, como recebeu outros parceiros sociais. Nós já tínhamos pedido para sermos recebidos pelo senhor Presidente da República e não apenas para falar sobre o pacote laboral. Mas o senhor Presidente da República teve a amabilidade de nos perguntar as nossas opiniões sobre várias questões. E uma delas, muito importante, é a questão da competitividade da nossa economia. E foi sobre esse prisma que a CAP procurou apresentar a questão da reforma das leis laborais, procurando chamar a atenção do senhor Presidente da República para as medidas que contribuem, em sede de legislação laboral, para o aumento da competitividade da economia. Notando-se que a reforma das leis laborais é apenas uma parte das medidas necessárias para aumentar a competitividade da economia. Mas é uma parte integrante.

Falámos, por exemplo, ao senhor Presidente da República no aumento das horas suplementares, que contribui para o aumento da competitividade da economia da economia portuguesa e que para a CAP é muito importante, porventura mais importante do que para algumas outras confederações, dada a enorme falta de mão de obra que existe para a agricultura e para o setor florestal. É muito importante aumentar o limite máximo das horas de trabalho suplementar. Note-se, a este propósito, que muitas vezes são os próprios trabalhadores, e entre eles os trabalhadores estrangeiros, que nos pedem para trabalhar mais horas. E porquê? Pela mesma razão com que os trabalhadores portugueses que há 40 ou 50 anos emigraram para França, queriam trabalhar lá mais horas porque, obviamente, queriam ganhar dinheiro. Para isso é que tinham emigrado. E queriam ganhar dinheiro para remeter para as suas famílias, para amanhã poderem construir a sua casa, etc…

Nós temos hoje em Portugal uma situação com trabalhadores estrangeiros muito parecida com a que os trabalhadores portugueses passaram nos anos 60, 70, quando emigraram para França, para a Alemanha. É muito importante que a lei não proíba esse trabalho suplementar. Dou um exemplo. Nós propusemos que o limite das horas suplementares passasse para 300 horas, mas a verdade é que todos nós ouvimos dizer nas notícias que no INEM se fazem 500 horas de trabalho suplementar. Que os trabalhadores de saúde fazem ainda mais. Eu pergunto, mas em que país vivemos? Vivemos num país em que temos umas leis que são apenas indicativas? É algo que sempre me fez muita impressão. Talvez por ter uma formação de base de jurista.

A minha conceção é que as leis são para cumprir e, portanto, é muito importante aumentar o número de horas suplementares que o trabalhador pode fazer por sua livre vontade, no caso de querer ganhar mais dinheiro, em vez de se incentivar à violação da lei, estabelecendo limites artificialmente reduzidos. Portanto, há aqui uma preocupação da parte da CAP com a legalidade, com criar aqui incentivos para o trabalho suplementar, que é uma forma, como eu dizia, de aumentar a competitividade da nossa economia. Em todas estas 200 horas eu nunca vi uma palavra de preocupação da UGT em relação aos trabalhadores migrantes.

E para mim os trabalhadores migrantes são tão trabalhadores como os trabalhadores portugueses. São trabalhadores. E nós não podemos esquecer aqueles que representam, no setor agrícola e florestal mais de 40% do trabalho assalariado. Tenhamos bem consciência do país em que vivemos. Não podemos prescindir desta mão de obra estrangeira, mas só temos direito a acolher no país aqueles trabalhadores que sejamos capazes de acolher dignamente e, portanto, é preciso criar também legislação que tenha em conta o interesse desses trabalhadores.

A nova lei dos estrangeiros pode levar a que falte mão de obra na agricultura sobretudo tendo em conta as necessidades sazonais do setor? Isso preocupa-vos?
Em primeiro lugar, é preciso reconhecer o mérito deste Governo com a política em relação às migrações, porque nós não podíamos continuar com uma imigração descontrolada, em que não se sabia muito bem quem vinha e para o que vinha. E o Governo teve o mérito, não posso deixar de reconhecer, de criar um sistema que é o sistema da via verde, através do qual, só para a agricultura, foram concedidos já mais de 2.200 vistos para trabalho através do processo de via verde. Vistos que passaram pela pela própria CAP.

E não é pouco?
É preciso acolher trabalhadores estrangeiros porque não temos trabalhadores nacionais, mas é preciso acolher, tendo condições para os acolher. Há aqui uma responsabilidade que eu diria tripartida, das empresas, governo central e municípios. Porque não nos podemos esquecer da questão da habitação, que também não depende só das empresas, nem do governo central, depende também das autorizações que os municípios concedem.

E muitas vezes na agricultura essa questão da habitação é um problema, como sabemos…
Muitas vezes, porque mesmo quando as empresas se dispõem a construir e encontrar habitações para os trabalhadores migrantes nos seus terrenos, muitas vezes esbarram com a falta de autorização dos municípios e, portanto, entramos aqui num círculo vicioso. Mas repito, direito a acolher trabalhadores estrangeiros se e quando tivermos condições de respeito pela dignidade humana desses trabalhadores. E este é um ponto absolutamente central para a CAP. Dito isto, temos falta de mão de obra, estamos a estudar com algumas das nossas associadas alguns exemplos de Espanha. Há alguns bons exemplos, nomeadamente na região de Huelva, e estamos a procurar copiar esse sistema. É uma forma de acolher os imigrantes e as suas famílias. Mas temos que pensar em ir um pouco mais longe.

Não é fácil, mas procurar um sistema de economia circular em que os trabalhadores que vêm para trabalhos sazonais, por exemplo, que vêm por quatro meses para a região oeste, mas que depois poderão fazer noutro período do ano, noutra região do país, um trabalho durante dois ou três meses e, portanto, conseguir fazer uma circulação que é no fundo um aproveitamento ótimo dessa mão de obra. É um processo difícil e longo, mas é um caminho que nós temos que trilhar. Até porque não nos podemos esquecer que estamos em competição com outros países europeus por esta mão de obra. E temos que lhes oferecer condições para os reter cá, porque senão o que acontece é que eles vêm por algum tempo e depois vão para outros países, se tiverem melhores condições.