O primeiro-ministro afirmou hoje que o Governo já consensualizou 132 alterações à lei laboral com “todos os parceiros sociais que estiveram disponíveis para esse esforço de concertação”.
Esta posição foi assumida por Luís Montenegro em resposta ao secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, que questionou, em relação à alteração da lei laboral proposta pelo executivo, se acha justo os trabalhadores “troquem trabalho extraordinário pago de forma extraordinária, à custa do seu esforço, por trabalho não pago”.
Na resposta, o primeiro-ministro começou por salientar que o executivo está a descer impostos sobre os rendimentos do trabalho e avançou com benefícios fiscais para prémios de produtividade, com o objetivo de passar a mensagem de que “vale a pena trabalhar, produzir mais” e que “o resultado desse esforço é um resultado retribuído através dos salários”.
O primeiro-ministro considerou que o banco de horas individual, mediante acordo entre o trabalhador e a empresa, pode garantir salários mais altos e defendeu ainda o ‘outsourcing’, a agilização do teletrabalho e os “processo de revisão mais simples, mais rápida da contratação coletiva”.
Montenegro disse que são esse os “os princípios que estão no pacote laboral” e sublinhou que 132 das 138 alterações propostas pelo executivo já têm acordo dos parceiros sociais: “Em 138 alterações nós já conseguimos consensualizar 132 com todos os parceiros sociais que estiveram disponíveis para esse esforço de concertação”, disse.
E acrescentou: “Nós vamos continuar a pugnar por estas alterações para valorizar o trabalho e para valorizar a competitividade das empresas, para podermos pagar melhores salários”.