A digitalização dos serviços públicos em Portugal trouxe uma grande comodidade para os cidadãos. Com a app gov.pt, é possível ter o Cartão de Cidadão, a carta de condução e outros documentos oficiais no smartphone, com validade legal em território nacional. Mas será que pode usar o CC na app Gov.pt?
Segundo o Estado português, os documentos digitais disponíveis na app gov.pt têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos em Portugal. Ou seja, perante entidades nacionais, o documento pode ser aceite legalmente.
No entanto se viajar para a Europa ou para outro lugar no mundo, o CC na app gov.pt já não serve. Embora a app tenha validade legal nacional, a própria informação oficial refere que a utilização da app é válida em Portugal.
Em resumo:
- Sim, a app tem validade legal em Portugal, podendo viajar em território nacional.
- Não, não deverá ser aceite para viajar para a europa ou outra parte do mundo, não podendo assim embarcar.