A divergência entre Carlos Moedas e Luís Neves em relação ao tema da segurança torna-se cada vez mais evidente. Num colóquio realizado esta segunda-feira, o presidente da Câmara de Lisboa (CML) defendeu a necessidade de combater a insegurança, “seja [esta uma] perceção, ou seja a realidade dos factos”. Minutos depois, o ministro da Administração Interna tomou a palavra e desautorizou em toda a linha o autarca, dizendo que é preciso ter cuidado com a conversa das perceções e provando com factos que a capital “não tem mais crime do que no passado”. Mas as diferenças entre os dois não se ficam pela retórica: as principais reformas reclamadas por Moedas para a segurança na cidade estão na gaveta do Governo e por lá ficarão por tempo indeterminado.
No passado, Carlos Moedas exigiu muitas vezes ao Governo que aumentasse os efetivos da Polícia Municipal e reforçasse os poderes daquela força. No entanto, fonte oficial do gabinete de Luís Neves confirma ao Observador que não existe qualquer intenção de proceder à alteração da lei para permitir aos polícias municipais realizarem detenções de criminosos em flagrante delito.
O gabinete de Luís Neves explica que o Governo não tem planos nesse sentido e que as competências dos polícias municipais “são as que estão definidas por lei”. Aliás, ao discursar logo depois do autarca lisboeta discursar, o ministro quis “clarificar as funções” de cada uma das forças de segurança, passando um recado claro à navegação. “A Polícia Municipal foca-se no acompanhamento do quotidiano urbano. Isto permite que a PSP e a GNR se foquem naquelas que são as suas missões críticas, ganhando recursos que podem projetar de forma mais ágil para os problemas mais complexos.” Porta fechada para Moedas.
Esta era uma reivindicação de longa data do atual presidente da Câmara de Lisboa que voltou a ser reforçada esta segunda-feira, no colóquio “Coesão Social e os Desafios da Polarização Urbana: Uma estratégia de segurança local” promovido pela polícia municipal de Lisboa. “Se um polícia municipal, treinado como PSP, encontrar um ladrão em flagrante delito tem de o apanhar e pôr na prisão”, voltou a defender esta segunda-feira Carlos Moedas, insistindo num diferendo com o Governo de Luís Montenegro que se arrasta há mais de um ano.
Durante o mandato autárquico anterior, este tema já tinha sido um dos principais pontos de tensão entre Moedas e o Governo de Luís Montenegro. Depois da ex-ministra Maria Lúcia Amaral ter homologado um parecer Procuradoria-Geral da República (PGR) que contrariava as indicações para que os polícias municipais realizassem detenções, o presidente da Câmara desafiou o Executivo a alterar a lei: “Se a lei não faz sentido, ela tem de ser mudada. Mude-se a lei”. A anterior ministra da Administração Interna não o fez — apesar de Moedas ter garantido que esta concordava com a alteração legislativa — e o novo responsável pela pasta também não tem planos nesse sentido.
Em relação a outro dos apelos de Moedas — dar às Câmaras municipais a capacidade de recrutar agentes fora da PSP — o Governo ainda não tem uma resposta definitiva. Segundo fonte oficial do gabinete de Luís Neves, esta é “uma matéria que está a ser avaliada com as autarquias”, prevendo-se um “período transitório” até se encontrar “o modelo que melhor servir as populações, protegendo-as e reforçando a sua segurança”.
O ministro destacou a importância da valorização da carreira dos polícias municipais e também se mostrou favorável à “possibilidade de recrutar diretamente cidadãos com conhecimento do território”. Luís Neves explicou que o Governo quer contar com agentes “que conheçam os rostos de cada bairro”, sem ter, no entanto, avançado mais detalhes sobre um eventual novo modelo de recrutamento. Estando as novas regras ainda por definir, os autarcas terão, por enquanto, de continuar a recrutar os novos polícias municipais na PSP.
Desta forma, Moedas não avista uma solução para resolver a dificuldade de aumentar o número de efetivos da Polícia Municipal de Lisboa. No colóquio desta segunda-feira, o presidente da Câmara de Lisboa elogiou repetidamente o ministro por “finalmente” dotar o município de mais 100 agentes para a Polícia Municipal, mas não escondeu que ainda não é suficiente. O autarca lamentou a “redução drástica do número de polícias nos últimos anos”, lembrando que em 2018 a capital tinha 600 polícias municipais e atualmente são apenas 400 (mais os 100 que serão transferidos).
“Tenho uma grande esperança neste ministro da Administração Interna”, admitiu Moedas esta segunda-feira. Todavia, não se perspetiva que o número de agentes de 2018 volte seja atingido num futuro próximo. O gabinete do ministro da Administração Interna avança ao Observador que, após a transferência de uma centena de novos efetivos que exigiu um “esforço significativo” à PSP, “não estão previstas novas transferências” de agentes para a Polícia Municipal de Lisboa. No colóquio, o próprio Luís Neves afirmou que, não havendo um crescimento do número de agentes agentes na PSP, “a manta não consegue chegar a todo o lado”.
Apesar de tanto Luís Neves como Carlos Moedas integrarem executivos liderados do PSD, estes falaram a duas vozes no colóquio desta segunda-feira, mostrando visões distintas sobre como responder ao problema da insegurança. Tomando a palavra antes do ministro da Administração Interna, o autarca lisboeta defendeu que o problema não se resume aos números. “Há lisboetas que nos dizem que existe uma certa perceção de insegurança. Se essa perceção existe, então algo existe.”
Na sua vez no palanque, Luís Neves recordou a criminalidade na zona do Casal Ventoso, durante os anos 70 e 80, assim como os “anos de chumbo de crime” no final dos anos 2000, para argumentar que “Lisboa não tem mais crime do que teve no passado”. O governante lembrou os “assaltos a bancos, a gasolineiras e postos dos CTT com mortos”, acrescentando que “hoje, porventura, não temos 10% desses crimes”. Nesse sentido, o antigo diretor da PJ pediu que “ninguém utilize os números para, através da manipulação, massificação e deturpação, possa vir a criar uma teoria do caos em que o objetivo é combater o respeito por todas as formas de diversidade do ser humano”.
Também Moedas tinha reconhecido que Lisboa é segura, mas avisou que “cuidar da segurança não é só proclamar que temos uma cidade segura”. Nesse seguimento, identificou alguns dos principais eixos que propõe para responder ao problema segurança: o já mencionado aumento do número de polícias na rua; o investimento em instrumentos de segurança, entre os quais se destacam os 18 milhões de euros investidos em câmaras de videovigilância; e o investimento na requalificação de esquadras, com três milhões de euros já atribuídos para seis esquadras lisboetas. Por fim, o autarca também pediu ao Governo que aproveite os “prédios vazios” em Lisboa para criar alojamento destinado a agentes da Polícia Municipal e PSP.