UGT vai reafirmar propostas na reforma laboral – Observador

O prazo para encerrar “formalmente” o tema do pacote laboral “corre” há quase duas semanas, o tempo (que abarcou o 25 de Abril e o 1.º de Maio) que Maria do Rosário Palma Ramalho deu à UGT para dizer “o que quer e como quer” a reforma da legislação do trabalho, após a segunda nega da central sindical a uma versão do pacote que não enche as medidas aos representantes dos trabalhadores.

E a dois dias da reunião da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS), agendada para quinta-feira, o Observador sabe que a central liderada por Mário Mourão já reuniu o seu secretariado executivo. Da reunião desta terça-feira saiu a intenção, que já tinha sido expressa pelo secretário-geral na semana passada, de a UGT reafirmar as propostas que fez chegar ao Governo ao longo dos últimos meses. 

Ou seja, a central sindical diz que não ao repto da ministra do Trabalho para a apresentar ainda uma nova versão que considere viável da reforma laboral para que seja possível chegar a acordo e o documento seguir para o Parlamento com uma rede de suporte reforçada pelo sim

Palma Ramalho anunciou, na semana passada que iria agendar uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) para 7 de maio, para encerrar “formalmente o tema” do pacote laboral.

Do lado dos patrões, há ainda quem, na véspera do encontro entre todos os parceiros sociais, pretenda deixar um último apelo à UGT. A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) convocou os jornalistas para uma conferência de imprensa na sua sede nacional para “detalhar, ponto por ponto, as razões por que considera que um acordo sobre a atual redação da proposta do Governo, não só não reduz os direitos dos trabalhadores, como os beneficia”.

O Presidente da CIP, Armindo Monteiro, pretende ainda alertar “para os prejuízos em que o país incorre ao desperdiçar longos meses de trabalho entre parceiros da concertação social”, com “quase 60 reuniões e mais de 200 horas de conversações”, e “deslocar a decisão para um Parlamento onde poderão surgir propostas que colocam em causa a sustentabilidade económica e direitos futuros“.

De notar que o Chega já colocou como condição para a eventual viabilização da proposta da reforma laboral do Governo e patrões a descida da idade da reforma.

“A CIP defende que a Concertação Social é a sede própria para discutir a legislação laboral. E sustenta que ela é igualmente a única forma de defender, com eficácia, os direitos dos trabalhadores e a possibilidade de os seus rendimentos convergirem definitivamente com a média da União Europeia”, acrescenta também a confederação na nota à comunicação social.

A confederação detalha ainda que, à data de hoje, “são muito poucos os pontos em que falta chegar a um equilíbrio que permita às empresas tornarem-se mais competitivas e, em simultâneo, capazes de pagar melhores salários”.

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