A UGT rejeitou por unanimidade a última versão da proposta de revisão das leis do trabalho. A 23 de abril , a ministra do Trabalho convocou uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) para encerrar o processo negocial. 


O Governo avisou que a reunião desta tarde é a última, antes de levar as alterações à lei do trabalho ao parlamento.

A reunião da Concertação Social começa às 15h00 e conta com todos os representantes das confederações patronais e com a UGT e a CGTP. 


O primeiro-ministro diz que o Governo não pode ficar refém de intransigências e garante que não vai desistir de alterar a lei laboral.


As negociações duram há 9 meses e nesse período foram consensualizadas mais de 130 normas


Rosário Palma Ramalho desafiou a UGT a “mostrar que quer efetivamente uma aproximação” e a apresentar uma “posição realmente construtiva e clara” com “propostas concretas” sobre as matérias que entende que não estão consensualizadas, afastando uma nova proposta da parte do executivo.


O secretário-geral da UGT, Mário Mourão, prometeu “reafirmar as propostas” já apresentadas e avisou que não vai ceder perante as “traves mestras” do Governo, não excluindo a participação na greve geral entretanto convocada pela CGTP para 03 de junho, ainda que sublinhe que qualquer decisão só será tomada após a CPCS.


CIP disposta a ceder


Na véspera da reunião de hoje, o presidente da CIP, Armindo Monteiro, anunciou que estar disponível para ceder e acolher as propostas da UGT em matérias como o `outsourcing`, a não reintegração de trabalhadores despedidos ilicitamente, na formação contínua e na arbitragem.


Entre os principais pontos de divergência identificados pela UGT estão as restrições ao `outsourcing` (contratação de trabalho externo), o regresso do banco de horas individual, a jornada contínua, a remissão abdicativa, bem como a não reintegração do trabalhador em caso de despedimento ilícito.


No que diz respeito ao `outsourcing`, o Código de Trabalho prevê atualmente que as empresas que avancem com despedimentos coletivos ou extingam postos de trabalhos não possam recorrer `outsourcing` durante 12 meses.


Depois de, inicialmente, ter proposto revogar esta norma, o Governo admitiu na última proposta apresentada aos parceiros que a proibição se aplica “nos seis meses posteriores à decisão de despedimento coletivo ou despedimento por extinção de posto de trabalho” nas funções em que se insiram “no âmbito da atividade principal da empresa”.


Os `patrões` admitiram acolher a proposta da UGT nesta matéria, que tem defendido manter esta restrição para todas as atividades da empresa, insistindo que a proibição só exista nos primeiros seis meses.


No que toca ao banco de horas individual, que na última versão o Governo apelida por “banco de horas por acordo”, a CIP disse estar disponível para acolher a proposta da UGT para que o saldo de horas extra seja pago com uma compensação de 50%.


A UGT defende que privilegia o banco de horas coletivo, mas admite o regresso do individual desde que esteja previsto em negociação coletiva, que o saldo de horas extra seja pago com uma compensação de 50%, que haja um descanso compensatório equivalente e que trabalhadores com filhos até três anos (ou até seis anos nalguns casos) fiquem excluídos desta medida.


A CIP mostrou-se disponível para deixar cair as alterações relativas à não reintegração de trabalhadores despedidos ilicitamente (ainda que sinalize que gostaria que fosse alargada, pelo menos, para as pequenas empresas), bem como para ceder na formação contínua.


Na versão final, o Governo propôs alargar às pequenas e médias empresas (já não às grandes empresas) a possibilidade de as entidades patronais não reintegrarem trabalhadores despedidos ilicitamente, o que hoje só é possível nas microempresas e em cargos de direção ou administração. Na formação contínua nas microempresas, prevê reduzir as horas obrigatórias de 40 para 30.


c/Lusa