(em atualização)
Terminou sem acordo a negociação da reforma laboral, que regressou esta quarta-feira à Concertação Social, reunindo Governo, confederações patronais e sindicais.
“Encerrámos na reunião de hoje o processo de negociação relativo ao anteprojeto Trabalho XXI. Infelizmente não foi possível chegar a um acordo, apesar de todo o esforço que o Governo fez”, anunciou a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho à saída do encontro.
“O Governo esteve sempre de boa-fé nesta negociação. Tentou ao máximo levá-la a bom porto. Fez inúmeras cedências, aliás como outros parceiros também fizeram”, acrescentou.
Segundo a ministra, “infelizmente um dos parceiros mostrou-se absolutamente intransigente e, portanto, não permitiu as aproximações que eram necessárias para chegarmos ao acordo que desejávamos”.
A governante clarificou que não foi a CGTP o parceiro “intransigente”, uma vez que “a CGTP não estava a negociar” este dossier. “A UGT é que sim, negociou connosco este dossier” e “não cedeu em nenhum ponto”, explicou.
“A UGT, nesta reunião, entendeu que não tinha de apresentar propostas concretas e que o que estava em causa era, ao final, todo o processo. Assim sendo, a UGT não permitiu qualquer margem para chegar a pontos mais próximos em matérias concretas”, disse a ministra.
A CIP também “não apresentou nenhumas propostas concretas” na reunião.
Maria do Rosário Palma Ramalho adiantou que irá levar esta decisão final ao primeiro-ministro e que o Governo “vai avaliar muito rapidamente o passo seguinte, que será a transformação em proposta de lei para que o processo siga na instância legislativa, uma vez esgotada a instância de consulta”.
Tendo em conta que, ao longo dos últimos meses, foram realizadas alterações ao projeto inicial com base em propostas dos parceiros sociais, o Executivo irá levar ao Parlamento “algo parecido” com o anteprojeto inicial mas “enriquecido com os contributos que considere úteis e que retirou deste processo”.
UGT não exclui juntar-se à CGTP em greve geral
Mário Mourão, secretário-geral da UGT, disse por sua vez que a central sindical informou o Governo que “não concordou com a proposta que ainda estava em cima da mesa”.
“A UGT não tem nenhuma proposta mais a fazer a não ser aquelas que estão na Concertação Social” e que não obtiveram “o consenso nem a aprovação das partes que estavam a negociar”, detalhou.
Questionado sobre se a UGT irá aderir à greve geral convocada pela CGTP, Mário Mourão respondeu que essa forma de luta “não está ainda em cima da mesa”, mas que “quando for oportuno” irá colocar ao secretariado nacional essa avaliação.
Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, disse no final da reunião que esta chegou ao fim “com a ministra a afirmar que a versão que sempre procurou e quis foi a sua versão original, desde que apresentou o primeiro anteprojeto”.
“Nós hoje tivemos os patrões que pareciam aquela música do Zeca Afonso, ‘Os Vampiros’, que tudo querem e nada resta para mais ninguém”, acrescentou. “Tudo aquilo que é negativo, os patrões e o Governo estão de mãos dadas”
O sindicalista defendeu ainda que “será a luta dos trabalhadores a determinar o desfecho de todo e qualquer processo” e deixou um apelo aos trabalhadores: “que façamos do próximo 3 de junho uma grande greve geral”.
CCP lamenta falta de acordo. Propostas “não eram radicais”
Para o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, terminar sem acordo “é negativo”.
“Não foi possível concretizar o acordo de Concertação Social. Para a CCP, um acordo é importante. Fizemos um grande esforço, fizemos um conjunto de concessões significativas que, na nossa opinião, tornaram o texto mais próximo daquilo que eram as aspirações dos sindicatos do que do programa inicial do Governo”, afirmou João Vieira Lopes.
“A história demonstrou-nos, claramente, que os textos aprovados em concertação social sofrem menos alterações na Assembleia da República e que estas legislações aprovadas em concertação social duram mais anos”.
Além disso, considerando a “correlação de forças políticas existentes, neste momento, no país”, João Vieira Lopes acredita que “teria sido positivo” chegar a acordo. No entanto, como o presidente da CCP apontou, “a UGT não achou essa posição suficiente”.
Apesar de tudo, reconheceu que durante as negociações houve um “debate bastante aprofundado”.
“A Concertação Social em Portugal é uma mais-valia e é das mais avançadas em termos europeus”, disse ainda, acrescentando: “parece-nos um perfeito exagero todo um conjunto de posições retóricas que apareceram publicadas, ou faladas, em termos daquilo que era proposto”.
Segundo Vieira Lopes, estas propostas “não eram radicais” e o outsourcing “é aceite em todos os países”.
“Nada destas ideias, que são simples e claras, passou de forma clara”, continuou, dizendo que no futuro estas ideias “serão adquiridas”.