Após nove meses, as negociações do pacote laboral terminaram sem acordo entre os parceiros sociais, anunciou a ministra do Trabalho nesta quinta-feira, no final da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social. Rosário Palma Ramalho responsabilizou a UGT pelo desfecho e acusou a central sindical de “intransigência”.
O anteprojecto apresentado em Julho do ano passado será agora transformado numa proposta de lei, “enriquecida” com alguns contributos dos parceiros, que será enviada para o Parlamento, acrescentou a governante.
“Encerrámos na reunião de hoje o processo de negociação relativo ao anteprojecto Trabalho XXI. Infelizmente, não foi possível chegar a um acordo, apesar de todo o esforço que o Governo fez”, afirmou a ministra no final da reunião que decorreu no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa.
Rosário Palma Ramalho garantiu que o Governo, assim como outros parceiros, fez “inúmeras cedências” ao longo de todo o processo e responsabilizou a UGT pelo desfecho a que se chegou. “Um dos parceiros revelou-se absolutamente intransigente”.
Questionada sobre a disponibilidade da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) para ceder nalguns pontos e se o Governo também aceitaria ceder para conseguir o acordo da UGT, a ministra foi lacónica: “Todas as negociações têm um fim. Neste caso, o fim foi hoje. Nem a CIP apresentou propostas concretas, nem a UGT apresentou propostas concretas, portanto não havia o que transaccionar”.
Agora, acrescentou, “esta decisão final” será levada ao primeiro-ministro e “o Governo vai avaliar muito rapidamente o passo seguinte” que será a transformação do anteprojecto numa proposta de lei que seguirá para o Parlamento.
“O Governo, apesar de não se ter chegado a acordo, considera que estes nove meses foram frutíferos no sentido em que nos permitiram amadurecer o conteúdo do projecto inicial. Portanto, o Governo vai aprovar algo parecido com o projecto inicial, mas enriquecido com os contributos que consideramos que se retirou deste processo”, afirmou, sem desvendar o que poderá ser incluído.
Mário Mourão, líder da UGT, deixou claro que as propostas da UGT “foram entregues no devido tempo” e “não obtiveram o consenso das partes que estavam a negociar”, devolvendo as acusações de intransigência ao Governo e aos empregadores.
Já sobre a abertura da CIP, anunciada na quarta-feira, para ceder em pontos como o banco de horas, a reintegração após despedimento ilícito ou no outsourcing, Mourão garante que não foi entregue nenhum documento escrito.
“A UGT aceita propostas nos fóruns em que tem assento e não na comunicação social. Hoje ninguém apresentou aqui propostas”, assegurou, referindo-se à conferência de imprensa realizada pela CIP na quarta-feira.
Apesar de a UGT não ter feito novas propostas, entregou uma declaração para constar na acta da reunião com os aspectos da reforma laboral que considera “mais danosos”.
Entre eles estão a “eliminação da garantia da reintegração” após um despedimento ilícito; o banco de horas individual; a mudança de categoria com perda e retribuição por deferimento tácito da Autoridade para as Condições de Trabalho; a não aplicação das convenções colectivas aos trabalhadores em outsourcing; a eliminação da arbitragem para apreciar o fundamento de denúncia das convenções colectivas; a “generalização” dos serviços mínimos durante a greve ou as “restrições” à actividade sindical nas empresas sem trabalhadores filiados.
A “manutenção das regras que potenciam o aumento da duração dos contratos a termo e alargam os fundamentos à sua celebração” é outro dos pontos considerado crítico.
O presidente da CIP, Armindo Monteiro, confirmou que não entregou nenhuma proposta na reunião, mas garante que questionou directamente a UGT sobre se as cedências seriam suficientes para fechar um acordo. A resposta, lamentou, foi declaração escrita da central sindical onde foram elencados “mais de 20 pontos”.