A ministra do Trabalho classifica como “incomportável” a proposta do Chega de baixar a idade da reforma como condição para viabilizar a reforma laboral do Governo. Em entrevista à Rádio Observador, esta sexta-feira, Maria do Rosário Palma Ramalho disse esperar que essa “não seja uma posição definitiva” do partido liderado por André Ventura, sublinhando que uma medida desse tipo “vai onerar a Segurança Social no presente e as pensões futuras”. Já na noite de quinta-feira, na SIC Notícias, a governante tinha estimado em 2,5 mil milhões de euros o custo dessa medida para os cofres do Estado.

Apesar do falhanço das negociações na concertação social, que terminaram sem acordo na quinta-feira, depois de mais de nove meses e quase 60 reuniões com os diferentes parceiros, a ministra garante que o Executivo não desistirá da reforma laboral e acredita que o processo pode avançar no Parlamento. “Esta reforma pode-se fazer sem acordo na concertação social, é isso que vamos fazer”, afirmou à rádio Observador. Sobre as palavras do primeiro-ministro Luís Montenegro no último debate quinzenal em plenário, de que o país “não acaba” se não houver esta reforma, Palma Ramalho concorda, mas avisa que também “não fica melhor”. “Não estamos aqui para manter status quo, senão não valia a pena estar aqui”, acrescentou.

De resto, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social recusou ainda falar em derrota política neste processo. “Não faz sentido falar-se de derrota a meio da corrida”, disse, sustentando que os nove meses de negociações não foram “tempo perdido”. Lembrou que o Executivo recebeu mais de uma centena de contributos ao longo deste processo e que o diploma que seguirá para aprovação em Conselho de Ministros – e posteriormente para o Parlamento -, integrará até propostas da UGT, apesar da recusa da central sindical em assinar um acordo.

Chumbo de Seguro? “Julgo que se referia ao anteprojeto inicial”

Questionada sobre a posição de António José Seguro durante a campanha presidencial, quando admitiu não promulgar uma reforma das leis do trabalho sem um acordo na concertação social, a ministra evitou assumir um chumbo como inevitável. “Julgo que se referia ao anteprojeto inicial e não é esse que vai lá”, afirmou, acrescentando que o Presidente da República “vai olhar para o documento que tem como aquilo que tem mesmo de avaliar”.

A governante aproveitou ainda para atacar as críticas do PS ao processo negocial, dizendo que os socialistas “não têm legitimidade” para acusar o Governo de falta de diálogo. “O Governo não te de receber lições do PS sobre concertação social, talvez tenha de dar algumas”, afirmou, recordando que anteriores governos socialistas aprovaram legislação laboral sem acordo e, em alguns casos, “sem sequer levarem os diplomas à concertação”.

UGT agiu de forma “muito estranha”

A ministra mostrou-se particularmente crítica em relação à atuação da UGT ao longo das negociações. Considerou que a central sindical se comportou de forma “muito estranha” e acusou-a de ter inviabilizado qualquer hipótese de entendimento na última reunião. “Ficou pela primeira vez claro, em nove meses, que a UGT não estava interessada em chegar a um acordo, se calhar nunca tinha estado”, disse.

Rosário Palma Ramalho afirmou ainda que a adesão da UGT à greve geral de dezembro a “surpreendeu profundamente”, por ter sido anunciada em pleno processo negocial, e disse que se a central sindical liderada por Mário Mourão aderir também à próxima greve geral anunciada pela CGTP para 3 de junho “confirma que se calhar é mais uma central de rua do que de diálogo”

Apesar das críticas, a ministra garantiu que a relação institucional com a UGT “não ficou afetada”. Mas admitiu que o modelo de concertação social pode justificar reflexão futura, apontando o facto de o atual sistema dar “um poder de veto a uma central que representa poucos trabalhadores”, lembrando que a taxa de sindicalização em Portugal ronda os 7,2% e que a UGT é menos representativa que a CGTP.

A ministra admitiu que possa ter havido dificuldades de comunicação do Governo ao longo do processo. “Podíamos ter comunicado melhor. Nem sempre conseguimos comunicar bem”. E sobre a sua posição depois deste processo, rejeitou qualquer cenário de saída do Executivo. “Enquanto o primeiro-ministro entender que tenho condições, tenho condições”, afirmou.

Novo aumento extraordinário das pensões “é difícil”

Nesta entrevista, Rosário Palma Ramalho avisou que um novo aumento extraordinário das pensões este ano será “difícil”. A ministra explicou que o Governo condiciona essa possibilidade à execução orçamental de meio do ano e apontou os custos associados à tempestade Kristin, além da incerteza internacional provocada pela guerra. “Gostávamos”, disse, mas sem assumir qualquer compromisso imediato. “Há espaço para ponderar”, acrescentou.