OPINIÃO || “Alguém me explica porque podemos desbaratar centenas de milhões de euros no BES ou na TAP e não podemos baixar a idade da reforma em Portugal?”, pergunta André Ventura. Nós explicamos. Basta uma conta inicial – e nós fizemo-la. E basta uma frase final – e nós escrevemo-la

Fomos fazer contas. E fizemo-las porque André Ventura não é mais um ultraminoritário nem um minoritário ultra, é o líder da oposição. É responsável até pelas suas irresponsabilidades. Incluindo esta: descer a idade de reforma. Quanto custaria ao Estado descer a idade de reforma em um ano?

Cerca de dois mil milhões de euros por ano.

São “contas nas costas de um envelope”, como dizem os economistas: não são minuciosas, porque seria necessário ter dados de que não dispomos, mas apuram ordens de grandeza. No final encontrará os pressupostos, mas a conta parte de um cálculo simples: se se reformam cerca de 125 mil pessoas por ano (em 2024 foram mais: 111 mil na Segurança Social e 23 mil na Caixa Geral de Aposentações), se o vencimento médio em Portugal está próximo dos 1300 euros e se, em média, a pensão equivale a 70% do último salário, então a antecipação em um ano na idade de reforma custaria mais 1,6 mil milhões de euros em pagamento de pensões de velhice. Outras despesas associadas (por exemplo, do regime não contributivo) e perdas de receita (por exemplo, a redução das contribuições) elevam o número para mais de dois mil milhões de euros. Os pressupostos abaixo descritos mostram, aliás, que a conta estará feita “por baixo”.

São dois mil milhões no primeiro ano, aumento que fica permanente daí em diante.

Usemos, pois, a pergunta de André Ventura: “Alguém me explica porque podemos desbaratar centenas de milhões de euros no BES ou na TAP e não podemos baixar a idade da reforma em Portugal?”. Ora, o Estado injetou cerca de 3,3 mil milhões de euros na TAP depois da pandemia. Uma desgraça financeira. Mas recordemos que desde 1997 que o Estado não injetava dinheiro na TAP.

Ou seja, o que o Estado injetou em quase 30 anos na TAP, André Ventura quer gastar de dois em dois anos.

A definição de populista

Não é a primeira vez que Ventura brinca com futuros que nem os portugueses ousam sonhar. Nas legislativas de 2024, o líder do Chega propôs que a pensão mínima subisse para igualar o salário mínimo.

Agora responda, por favor, às duas perguntas seguintes:

 

 

Obrigado. Nota: em 2024, a pensão mínima variava entre 320 e 462 euros (consoante o número de anos de descontos); e o salário mínimo era de 820 euros. A proposta de Ventura implicaria aumentar cerca de 1,5 milhões de pensões. O custo seria próximo de oito mil milhões de euros. Mais do que o orçamento de todo o Ministério da Educação, Ciência e Ensino Superior.

Agora responda só a mais uma pergunta, por favor.

 

 

Obrigado.

Do acordo histórico à gravidez histérica

É provável que Ventura tenha feito agora a proposta de descer um ano a idade de reforma porque sabe que ela é financeira e politicamente inaceitável.

A proposta serve talvez para mostrar que o Chega está indisponível para aprovar no Parlamento o Código Laboral. Quase dez meses de negociação serviram para nada. Foi um fiasco, a montanha não pariu nada, nem acordos, nem reformas, nem sequer um rato, foi uma gravidez histérica em vez de um acordo histórico.

Ventura está no direito de nada aprovar no Parlamento. Mas pôr como contrapartida o redução da idade de reforma é como Trump exigir que o Irão entregue o seu urânio para fechar um acordo de paz. Todos sabem que não vai acontecer.

Quem pagaria a redução da idade de reforma? Os jovens

A proposta de André Ventura é eleitoralista mesmo sem eleições e é populista talvez mesmo sem popularidade total. Porque a proposta de Ventura pode até cativar malta de meia idade (para a terceira idade, os já reformados, a proposta é inútil), mas os miúdos não são parvos.

Descer a idade de reforma só é uma proposta séria se for acompanhada do seu financiamento: ou Ventura diz que as contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores aumentariam ou que as pensões seriam mais baixas; ou diz em que outro Ministério cortaria; ou que impostos aumentaria para financiar a proposta.

Mas Ventura não apresentou uma só conta nem dirá nada disto. Dirá – já sabemos – que pouparia na corrupção… É o o fim das contas certas. 

Isto significa que a medida seria paga com aumento da dívida pública. E como dívida pública são impostos futuros, quem suportaria esta medida seriam os jovens e até os seus filhos que ainda não nasceram. Mas aos jovens já chega o sentimento de injustiça de que as dos seus avós (os baby-boomers) e pais (da geração X) lhes deixaram perspetivas piores do que as que tiveram.

Não damos ao líder do Chega a condescendência de não verificarmos as suas propostas, precisamente porque o levamos tão a sério quanto aos votos que ele recebeu:

Ventura pode tentar manipular os que têm sonhos de receber mas não conseguirá enganar os que sabem que vão pagar. Eis, pois, que a prometida frase final foi afinal a primeira que leu: a proposta de André Ventura de reduzir a idade de reforma custa mais de dois mil milhões por ano, é mais que uma TAP de dois em dois anos, e quem a pagará são os jovens.

 

 

Nota técnica

O impacto financeiro da descida da idade de reforma só pode ser calculado com rigor acedendo a dados que não estão disponíveis. O que se pretendeu foi chegar a uma ordem de grandeza. O cálculo dos dois mil milhões de euros está até feito “por baixo”.

No ano em que a medida entrasse em vigor, Portugal teria o dobro das pessoas a entrar na reforma, com um sobrecusto que ficaria permanente. Nesse ano iriam reformar-se cerca de 250 mil em vez dos habituais 125 mil (somando os do regime geral e da Caixa Geral de Aposentações). Assumindo um vencimento médio de cerca de 1300 euros, e que a taxa de substituição atual é de 70%, a equação do aumento da despesa do Estado com pensões de velhice resulta da multiplicação simples dos fatores anteriores, para 14 meses, e resulta em 1,6 mil milhões de euros.

Este valor de aumento da despesa é conservador. Primeiro, porque foi considerado o vencimento médio de 1277 euros apurado pelo INE no final de 2025 (que é inferior à remuneração bruta total média de 1 694 euros), mas o valor médio sujeito a contribuições é em média superior àquele. Depois, porque o valor de vencimento médio no fim de carreira é superior, pelo que o valor do vencimento médio dos que estão no final da carreira será superior ao de todos os portugueses. Outros efeitos do lado de despesa: muitas novas pensões são inferiores à pensão mínima, pelo que são ativadas em simultâneo prestações sociais do regime não contributivo ou pagamentos de Contribuição Social para Idosos que não entraram neste cálculo, muitas das quais são financiadas não por contribuições mas por impostos.

Do lado das receitas do Estado e da Segurança Social, será também necessário contabilizar perdas. Mesmo admitindo o pressuposto otimista de que todos os que se reformassem um ano mais cedo seriam imediatamente substituídos nos seus empregos por novos trabalhadores, e portanto o Estado continuasse a receber contribuições e impostos desses empregos, os trabalhadores mais novos recebem em média salários mais baixos do que os trabalhadores mais velhos, pelo que o Estado receberia um valor menor de contribuições e de IRS. Os próprios novos pensionistas também pagariam menos IRS do que quando trabalhavam, porque a taxa incidiria sobre um rendimento inferior (em 70%) da pensão face ao salário.