A Divisão Policial de Sintra da Polícia de Segurança Pública (PSP) encontrou um alojamento ilegal de trabalhadores e apreendeu 24 quilos de alimentos impróprios para consumo, no decorrer de uma ação de fiscalização num estabelecimento de restauração na União de Freguesias de Massamá – Monte Abraão, em Sintra.
Além de terem detetado um alojamento ilegal de trabalhadores e levado a cabo “o controlo dos cidadãos estrangeiros ali residentes”, as autoridades registaram “diversas infrações tributárias, fracas condições de armazenamento de produtos alimentares e falta de higiene”, de acordo com um comunicado endereçado esta sexta-feira às redações.
Durante a operação, foi elaborada uma notificação para abandono voluntário do território nacional, tendo ainda sido “apreendidos para destruição 24 quilogramas de produtos alimentares impróprios para consumo”.
Acresce também que foram “verificadas irregularidades nas licenças em uso, não sendo as adequadas para a atividade, o que poderá levar à sua suspensão”.
As entidades presentes na operação darão agora início à instrução dos respetivos processos contraordenacionais.
A ação, que foi conduzida pelos agentes da Brigada de Fiscalização Policial da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial, contou com o apoio de entidades como o Núcleo de Estrangeiros e Controlo Fronteiriço da PSP, a Autoridade Tributária e Aduaneira, o Departamento de Saúde Pública e Bem Estar Animal da Câmara Municipal de Sintra, a Polícia Municipal de Sintra, a Divisão e Fiscalização Municipal e Urbana de Sintra e a Autoridade de Saúde Local da Unidade de Saúde Pública de Amadora/Sintra.
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