Maria Luís Albuquerque esclarece a importância de duas das áreas que pretende desenvolver – a literacia financeira e a defesa dos consumidores – mas também analisa os 40 anos da adesão de Portugal à União Europeia.


Nesta conversa também se falou das condições que a Comissária portuguesa quer criar para permitir que todos os cidadãos possam investir as suas poupanças, mesmo que em pequenos montantes, e das medidas para enfrentar a crise energética.


Maria Luís Albuquerque defende medidas temporárias e direcionadas às pessoas e às empresas mais vulneráveis e reforça que o equilíbrio orçamental deve ser um objetivo, mas que as regras europeias não obrigam a que exista sempre superavit ou a que nunca possa existir défice.

Neste sinergia multimédia entre a rádio RTP Antena 1 e o site da RTP Notícias apresentamos esta entrevista em partes distintas.
Portugal na União Europeia, o projeto europeu e o próximo Orçamento Comunitário


A Comissária portuguesa fala dos 40 anos de adesão de Portugal à União Europeia, das diferenças, do futuro do país no projeto europeu e da posição de Portugal no próximo Orçamento Comunitário.


Maria Luís Albuquerque salienta que:

• “consolidou-se a nossa democracia, ainda muito jovem, com a adesão à Europa”;
• “há áreas em que devemos atuar cada vez mais em conjunto: os mercados financeiros são um bom exemplo”;
• “precisamos da escala em que o conjunto dos países da EU fará toda a diferença”;
• “manter os recursos europeus em 27 bolsos diferentes não dará o resultado que precisamos”;
• “devemos ter o objetivo der ser contribuintes líquidos do Orçamento Europeu”;
• “o que determina que sejamos beneficiários líquidos é o facto de estamos abaixo da média europeia no rendimento dos nossos cidadãos”;
• “o próximo Orçamento Comunitário deve promover a competitividade do conjunto da Europa”;
• “há muitos investimentos que devem ser feitos envolvendo vários estados-membros”.

Os investimentos e as poupanças


A pasta entregue pela Presidente da Comissão Europeia à Comissária designada por Portugal inclui também os investimentos, que devem ser acessíveis a todos, e as poupanças.


A Comissária com a pasta dos Serviços Financeiros e União de Poupanças e Investimentos defende que “todos os cidadãos devem ter a possibilidade de investir mesmo que sejam pequenos investimentos”.


Maria Luís Albuquerque defende que “o próximo Orçamento Comunitário deve promover a competitividade do conjunto da Europa” e que “há muitos investimentos que devem ser feitos envolvendo vários estados-membros”.


A Comissária reforça que a “ideia da União da Poupança e dos Investimentos é a de criar condições para que a poupança privada possa ser canalizada para investimentos na Europa”, mas insiste que “não há nada nesta estratégia que determine para onde deve ir esse dinheiro privado: a escolha compete às pessoas”.


Maria Luís Albuquerque recorda que Bruxelas “recomendou aos estados-membros a abertura de contas sem limites mínimos com objetivos de poupança e investimento”.


A Comissária designada por Portugal defende “que cada cidadão é livre de usar o dinheiro como bem entender” e que “a escolha sobre quanto, como e em que produtos financeiros, deve ser sempre feita, livremente pelos cidadãos”.


Há tópicos fundamentais nesta entrevista no que se refere a investimentos e poupanças:

• “queremos que todas as empresas dentro da EU tenham as mesmas oportunidades para poderem ser vistas por todos os investidores”;
• “todos os cidadãos devem poder investir nas áreas que escolherem, em função da sua tolerância ao risco e procura de rentabilidade”;
• “o investimento não deve ser apenas para os ricos, deve ser acessível a todos”;
• “há uma relação entre risco e rentabilidade: se tivermos risco zero o mais provável é que a rentabilidade se aproxime de zero”;
• “as pessoas devem compreender o nível de risco com que sentem confortáveis”;
• “o que queremos é que haja oportunidades para o perfil médio do investidor: pessoas que não têm grande apetite pelo risco, mas para as quais criamos condições para um risco razoável que possa ser gerido”;
• “fizemos uma recomendação aos Estados-membros para que criem contas de poupança e investimentos”;


• devem ser produtos simples em que as pessoas possam investir de acordo com o seu ciclo de vida”;

Maria Luís Albuquerque salienta que “não dever haver montantes mínimos nem para abrir a conta nem para investir. Por exemplo: se eu só consigo por de parte dez euros, eu devo ter a possibilidade de investir esse dez euros”.


No que se refere às pensões e às criticas que se ouviram de que a Comissão Europeia pretendia encaminhar as reformas dos cidadãos para fundos de pensões para as investir sem autorização, Maria Luís Albuquerque reforça que “a Comissão apenas recomendou aos Estados-Membros a criação de pensões complementares e de fundos de pensões, mas que a decisão será sempre de cada país” e que “não há nenhum ataque aos sistemas públicos de pensões”, mas que “Bruxelas considera que sistemas exclusivamente públicos não serão suficientes no futuro”.


Nesta entrevista a Comissária Europeia destaca que “os sistemas de pensões assentes apenas em sistemas públicos em que quem está a trabalhar desconta para pagar as pensões de quem está reformado têm um problema relacionado com as alterações demográficas”.


“Temos sistemas de pensões públicos em que a parte que recebe está a crescer e a parte que contribui está a diminuir. Isto coloca um desafio para o futuro sobretudo para as novas gerações”.

Maria Luís Albuquerque salienta que a Comissão apenas “fez recomendações aos Estados-membros” e explica que a ideia é que “se uma pessoa entra numa empresa que tem um fundo de pensões automaticamente é inscrita nessa fundo,” mas “se o trabalhador quiser sair é completamente livre de o fazer”

A literacia financeira e a defesa dos consumidores


Para a Comissão Europeia é fundamental que os cidadãos europeus tenham uma maior literacia financeira e que os consumidores possam ser protegidos.


“Todos nós tomamos decisões sobre dinheiro todos os dias: o que compramos, o que poupamos, o orçamento familiar, etc., e essas escolhas têm mais impacto para as pessoas com rendimentos mais baixos” salienta a Comissária designada por Portugal para o Colégio de Comissários”.


“As pessoas que tem mais problemas financeiros têm mais tendência para ser mais problemas de ansiedade e de saúde mental por causa da angústia de não saber se conseguem fazer face às necessidades no futuro. A nossa proposta não é para ensinar às pessoas os temas mais complexos. É para ajudar as pessoas no que precisam de fazer diariamente”.


“As pessoas devem saber como usar um cartão de crédito sem ficar endividadas, como escolher a melhor proposta para comprar uma casa, ou um carro ou como escolher um seguro, por exemplo” refere Maria Luís Albuquerque.


“Precisamos de ter em atenção quais são as necessidades do grupo a que nos estamos a dirigir. Pessoas mais velhas terão mais necessidade de saber como se defender de fraudes. A literacia financeira idealmente começa a ser ensinada na escola e quanto mais cedo melhor porque cidadãos mais informados fazem melhores escolhas para si próprios, mas também para a sociedade. Estão mais capacitados para avaliar as propostas políticas e fazer as escolhas que de acordo com as suas convicções darão melhor resultado”.



Para esta “missão” a Comissão conta com os parceiros sociais.


“Em todos os países que visito procuro sempre reunir com os parceiros sociais: com os sindicatos, com os representantes dos empregadores porque são parceiros fundamentais. O local de trabalho é um local ideal para criar oportunidades de conhecimento e de literacia financeira. Tenho encontrado muito interesse e vontade de participar por parte dos parceiros sociais”.



Mas também a defesa dos consumidores é essencial, sobretudo no mundo digital. A Comissão Europeia salienta a necessidade de proteger os cidadãos e Maria Luís Albuquerque destaca algumas das notas principais da estratégia europeia:

• “há muita gente nas redes sociais que tem genuinamente boas intenções de ajudar a compreender melhor estes temas; mas também há muita gente patrocinada que quer vender determinados produtos; e há fraudes”;
• “deve haver supervisão e transparência: quem está a ver um conteúdo deve ter o direito de saber se quem está a dar conselhos é ou não patrocinado”;
• “as pessoas estão mais expostas a serem enganadas; nós temos que compreender que a primeira linha de defesa somos nós próprios”;
• “nas plataformas digitais se parece demasiado bom para ser verdade é porque é demasiado bom para ser verdade”.

A crise energética, as medidas de apoio e as contas públicas


Sem se referir concretamente a Portugal – nenhum Comissário o faz em relação ao seu país e até utilizam sempre a expressão “o pais que conheço melhor” – Maria Luís Albuquerque reforça a posição que tem sido reiterada pela Comissão Europeia: “as medidas de apoio devem ser temporárias, direcionadas e oportunas. Os estados-membros devem ter em conta a sua própria capacidade orçamental”.


A Comissária recorda que “enquanto alguns países fizeram um correção significativa do seu percurso orçamental, e Portugal é um deles, outros continuaram a aumentar a dívida. E há limites para este processo. Há um momento a partir do qual já não é possível continuar a expandir a dívida. Em Portugal sabemos bem demais o que acontece quando esse ponto é atingido ou ultrapassado”.


“Se procurarmos utilizar todos os recursos que existem logo numa primeira fase, será muito difícil manter apoios, mesmo que sejam importantes, no futuro”.


“Nós temos um conjunto de regras que existem porque o equilíbrio orçamental deve ser um objetivo. Mas as regras não dizem que tem de existir sempre superavit ou que nunca pode existir défice. O momento é refletido nas contas públicas: as medidas podem ter impacto no saldo orçamental, mas não devem ter impacto no médio e longo prazo”.


Portugal apresentou um pedido relacionado com o impacto das tempestades e as dificuldades que causaram ao cumprimento dos prazos do PRR. Maria Luís Albuquerque confirma que “esse processo está a ser analisado” e que o que sentiu quando Portugal foi atingido por tempestades “foi uma grande demonstração de solidariedade de todos os outros comissários”.


Questionada sobre o que gostaria de ter concretizado no fim deste mandato, a Comissária designada por Portugal para integrar a Comissão de Ursula von der Leyen refere que “gostaria que dessemos passos significativos para aproveitar melhor os nossos recursos”.



“Gostaria que pensássemos mais como europeus porque não há qualquer entre incompatibilidade entre defender o interesse europeu e defender o interesse de cada um dos Estados-membros. Não há estados suficientemente grandes, quando falamos destes desafios, somos todos pequenos quando individualmente considerados”. E realça: “temos dinheiro, dimensão, talento e capacidade”.


“Nós temos poupanças das mais elevadas no mundo. Nós temos ainda o nível de qualificações mais elevado enquanto região. Portanto, temos dinheiro, temos dimensão, temos talento e temos capacidade. Se conseguirmos unir-nos nestes objetivos e utilizar todo este potencial em conjunto, à escala da Europa e não à escala individual, não teremos qualquer problema no futuro para sermos competitivos e para continuarmos a dar aos nossos cidadãos a expectativa de uma vida melhor”.

“Mas temos de dar esse passo, de perceber que pensar europeu é no interesse de cada Estado-Membro, de cada cidadão, de cada empresa, onde quer que esteja”.