Um juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil suspendeu este sábado a aplicação de uma lei que permitiria rever e reduzir a pena de prisão do ex-Presidente Jair Bolsonaro, enquanto os recursos contra este texto não forem julgados.
O juiz Alexandre de Moraes ordenou a “suspensão da aplicação da lei” em nome da “segurança jurídica”, até que os recursos que contestam a sua “constitucionalidade” sejam julgados em sessão plenária pelo Supremo Tribunal Federal.
A lei, aprovada em dezembro no Parlamento, tinha sido vetada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês seguinte, mas os deputados anularam este veto presidencial no final de abril e a lei foi promulgada na sexta-feira.
A nova lei, que se aplica a todas as pessoas condenadas por tentativa de golpe de Estado, deverá permitir reduzir os prazos para uma revisão da pena, o que poderia beneficiar Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, que o considerou culpado de conspirar para se manter no poder depois da derrota eleitoral frente a Lula em 2022.
Para ser aplicada, a defesa dos condenados deve apresentar um pedido para que o Supremo Tribunal reavalie as modalidades de execução da pena caso a caso.
Na prática, a decisão de hoje do juiz Alexandre de Moraes suspende a análise destes processos até que o Supremo Tribunal se reúna em sessão plenária para decidir se a lei é constitucional, um pedido apresentado por partidos de esquerda.
Os advogados de Jair Bolsonaro voltaram a solicitar na sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal do Brasil a anulação da condenação de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O ex-chefe de Estado de extrema-direita (2019-2022), de 71 anos, cumpre, desde o final de março, a pena de prisão em casa, em Brasília, por motivos de saúde, depois de ter sido hospitalizado várias vezes desde a prisão em novembro.
Os advogados solicitam que Bolsonaro seja “absolvido” de “todos os crimes de que é acusado”.
O juiz do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, responsável pelo processo relativo ao ex-presidente, já rejeitou no passado vários recursos de apelação com pedidos semelhantes.