Para o comissário europeu do Clima, Impacto Zero e Crescimento Sustentável, Wopke Hoekstra, a actual crise resultante do conflito no Médio Oriente prova que “a energia não é apenas um mercado”, mas uma “questão de segurança nacional e segurança europeia”. Acelerar a transição é a solução que permite à UE cumprir as metas climáticas e pôr fim às vulnerabilidades.
A União Europeia está a viver uma nova crise energética provocada pelo conflito no Médio Oriente. Acredita que dará um novo impulso à estratégia de descarbonização e aposta nas energias limpas?
Tenho a certeza disso. Agora cabe-nos a nós certificarmo-nos de que aproveitamos esse impulso para avançar rapidamente. Se olharmos para a história, vemos que de cada vez que respondemos nas crises anteriores, houve sempre um efeito em termos de lições aprendidas. Em 1973 e 1979 assistimos ao desenvolvimento de automóveis mais eficientes e começamos a ver mais instalações nucleares. Em 2022, houve um forte impulso para as energias renováveis, e uma maior diversificação em termos da proveniência do Gás Natural Liquefeito (GNL) importado pela Europa. Claro que gostaríamos que esse efeito tivesse sido maior – esse é o desafio que temos outra vez de enfrentar.
Já tínhamos uma excelente razão para sermos muito mais ambiciosos na transição por razões climáticas. Mesmo que não se compre o argumento do clima, há o argumento da competitividade, porque simplesmente, para as nossas empresas e para os nossos cidadãos, os preços da energia são demasiado elevados. Se isso não chegar para convencer, o que estamos a ver hoje? Que a energia não é apenas um mercado, é uma questão de segurança nacional e de segurança europeia. E não podemos permitir que se prolongue uma situação em que podemos ser chantageados, em que somos feitos reféns ou ficamos vulneráveis porque outros decidem não nos vender, fazer uma guerra, fechar o estreito de Ormuz… Não podemos permitir isso.
Se o impasse no estreito de Ormuz se prolongar, poderão ter de ser tomadas medidas mais drásticas, por exemplo de redução do consumo de energia, do que aquelas que a Comissão apresentou recentemente?
Na minha opinião, a situação ainda irá piorar. Mesmo que os combates, os bloqueios e o impasse terminem algures nas próximas semanas, os efeitos dos danos nas instalações que foram bombardeadas, e dos atrasos que temos nas cadeias de abastecimento afectarão os preços da energia, do cabaz de compras, dos fertilizantes, do plástico, etc., durante semanas e meses. Na melhor das hipóteses, tenho quase a certeza de que assistiremos a uma recessão ligeira. Mas não estou optimista. Os efeitos podem ser ainda piores.
Ou seja, pode ser uma recessão grave…
Ninguém sabe e eu também não. Mas olhando para a dimensão dos danos que já foram causados por esta guerra, e para a importância dos atrasos em termos de transporte e fornecimento à Europa de coisas como fertilizantes e plásticos, penso que é uma ilusão pensar que, com o fim do conflito, os constrangimentos e os estrangulamentos acabarão. Teremos um efeito prolongado durante meses após o fim da crise. E a crise ainda não terminou.
Sou o primeiro a reconhecer que não sei, mas quando se é responsável pela elaboração de políticas, não se pode simplesmente sonhar acordado que as coisas vão melhorar. É preciso contar com um cenário muito real de as coisas se manterem na mesma, ou piorarem. E é preciso preparar a população e o continente para isso. Essa é a função dos políticos nacionais e europeus, prepararem-se para cenários que nos desagradam muito, e que podem nem sequer ser os mais prováveis, mas mesmo assim.
No mês passado, recebeu uma carta de um conjunto de governos, entre os quais o português, a defender a aplicação de uma taxa especial sobre os lucros extraordinários das petrolíferas. A resposta foi dada pelo comissário da Economia, que disse que não achava boa ideia. Essa também é a sua posição? Por que é má ideia?
Isto é algo em que temos uma responsabilidade conjunta. Simpatizo muito com aqueles que nos dizem que os lucros escandalosos por causa desta crise são bastante difíceis de vender à população, mas a questão que se coloca é se é possível ter uma taxa europeia que seja juridicamente segura, exequível, justa e equilibrada. A nossa conclusão é que provavelmente é melhor organizar isto a nível nacional, e articulámos a nossa abertura para que os Estados-membros o façam – penso que Portugal está prestes a embarcar nesse processo.
Estamos um pouco hesitantes em fazer isso a nível europeu, porque a experiência de 2022 é, na melhor das hipóteses, mista. Nessa altura a crise era mais grave e havia um maior apelo à acção, mas ainda estamos envolvidos em processos judiciais para decidir se o que fizemos foi legalmente correcto. Depois, não sei até que ponto seria proveitoso reavivar a discussão entre os Estados-membros que são a favor e os que são contra. Em terceiro lugar, há questões complicadas de equidade, porque se há Estados-membros, incluindo Portugal, que têm instalações [petrolíferas] no seu território, há outros que não têm e que dizem que também querem ter parte dessas receitas. Isto desencadeia imediatamente outra conversa difícil.
Resumindo, a nossa avaliação é que faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para permitir que isto se faça ao nível nacional. Continuaremos a ver como a situação evolui, mas para já estamos hesitantes em embarcar num mecanismo europeu.
Está a preparar uma reforma do sistema de comércio de licenças de emissão (ETS). Portugal está no grupo de Estados-membros que apoia o fim das licenças gratuitas, mas no lado oposto há grandes economias, como a Alemanha ou a Itália que querem adiar ou mesmo suspender as mudanças no mercado de carbono. O que podemos esperar da proposta?
Ainda estamos a trabalhar na proposta, mas o que queremos fazer é construir um sistema que avance de facto na redução da nossa pegada de carbono, e ao mesmo tempo proteja s nossas empresas de forma mais feroz contra a concorrência desleal. O regime de ETS funcionou fenomenalmente bem como instrumento político, mas infelizmente o mundo do final dos anos 90, com comércio livre e justo, e mercados abertos, já não existe. Muitas das nossas empresas estão a sofrer de concorrência desleal e de condições de concorrência desiguais. O Mecanismo de Ajustamento de Carbono nas Fronteiras [CBAM, na sigla em inglês] é positivo, mas chegou demasiado tarde e não funciona para todos os sectores.
Em relação ao ETS, temos de fazer as alterações certas para que o sistema se torne verdadeiramente fantástico e funcione em todos os sectores. A meu ver isso passa por estabelecer condições: se permitirmos licenças gratuitas, estas terão de ser acompanhadas da obrigação de investir na Europa, por exemplo. Outra condição que penso que devemos ter em conta: quando olhamos para o dinheiro arrecadado pelo ETS, 80% é devolvido aos Estados-membros, o que é perfeitamente correcto, mas depois estes gastam, em média, menos de 10% na transição das empresas. Tenho a certeza que os outros 90% vão para prioridades orçamentais importantes, mas compreendo que as empresas do sector químico, do aço, do cimento e da cerâmica estejam a dizer: “Olhem, já que nós estamos a pagar por isto, poderiam, pelo menos, utilizar parte desse dinheiro para nos ajudar na transição para um sistema mais limpo?” Penso que é um pedido justo. E na minha opinião, podemos conjugar as várias perspectivas e construir algo que seja verdadeiramente à prova do futuro.