Em entrevista ao programa “Conversa Capital”, o Ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, revelou que o ajuste será formalizado ainda este mês. Sobre a tributação de lucros excessivos das grandes empresas, o ministro revelou que o tema ainda não foi discutido em Conselho de Ministros e considerou que a medida teria um impacto “sobretudo simbólico”, podendo nem ser avançada caso a situação económica normalize.
O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, intervém na sessão plenária de apresentação do Programa do XXV Governo Constitucional, na Assembleia da República, em Lisboa, 17 de junho de 2025. MIGUEL A. LOPES/LUSA
O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, anunciou que o Governo vai avançar, até ao final de maio, com a quinta reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Será a quinta. Em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, o governante sublinhou que a prioridade absoluta é a execução total dos fundos europeus dentro do prazo estipulado pela Comissão Europeia.
“Vamos utilizar a capacidade de reprogramar até ao seu limite para garantir que não fica no Programa nada que não possa ser cumprido. O objetivo é não perder um cêntimo”, afirmou, classificando como “suicidário” não ajustar investimentos que claramente não serão concluídos a tempo.
Lembra que a Comissão Europeia disse que espera que os Estados-membros apresentem as suas propostas de alteração às decisões de execução do Conselho, se for caso disso, até 31 de maio de 2026, o mais tardar, e que qualquer pedido apresentado após essa data a Comissão não se compromete a concluir a sua avaliação a tempo do respetivo pagamento.
Castro Almeida diz que burocracia é “Imposto Invisível”
Manuel Castro Almeida destacou o combate à burocracia como uma das bandeiras da sua pasta, apelidando-a de “imposto invisível” que penaliza as empresas. Nesse sentido, anunciou duas medidas estruturais para o setor. Uma o Código Único, que dita que 0 licenciamento industrial passará a ter um único código simplificado. Outra o fim da Vistoria Prévia. Assim a necessidade de vistorias antes do arranque da atividade deixará de existir, acelerando o investimento.
O ministro sinalizou um tom de cautela para o próximo Orçamento do Estado. Manuel Castro Almeida admitiu que, se o crescimento económico de Portugal abrandar, a redução fiscal para as famílias e o suplemento extraordinário para pensionistas poderão ficar “fora de causa”.
No contexto atual, o ministro da Economia coloca de parte qualquer redução fiscal para as famílias no próximo Orçamento do Estado, como estava previsto, e mesmo o suplemento extraordinário para pensionistas está fora de causa. Adianta que, se Portugal crescer menos do que o que estava previsto, “não vai ser possível fazer a redução projetada”.
Sobre a tributação de lucros excessivos das grandes empresas, o ministro revelou que o tema ainda não foi discutido em Conselho de Ministros e considerou que a medida teria um impacto “sobretudo simbólico”, podendo nem ser avançada caso a situação económica normalize.
O ministro afastou ainda o cenário de paragem da transportadora aérea devido à crise no Médio Oriente, garantindo que a Galp tem boas perspetivas de assegurar autonomia de jet fuel.
Relativamente ao preço do cabaz alimentar, Castro Almeida revela que foram dadas orientações à ASAE para fazer a fiscalização dos preços, o que tem estado a acontecer-
Quanto à recuperação dos danos causados pelo comboio de tempestades do início do ano, o ministro da Economia considera que o principal problema neste momento está no apoio à recuperação das casas e assenta, apenas, na falta de eficácia de algumas Câmaras Municipais. Segundo Castro Almeida, foram feitos mais de 35 mil pedidos e apenas 1/3 desses pedidos foram despachados.
No que toca à legislação laboral, o governante acusou a UGT de intransigência nas negociações e classificou a proposta do Chega de reduzir a idade da reforma como “totalmente impraticável”. Quanto ao salário mínimo de 1.000 euros em 2027, a decisão permanece em aberto, dependendo do “pacote completo” das reformas.